Em Évora
PS comete ilegalidade e acusa CDU pela reposição da democracia
Em comunicado, a CDU considera ‘absolutamente extraordinário, que o PS continue a tentar justificar o injustificável’.
Os comunistas fazem duras críticas ao PS relativamente ao que se tem vindo a registar-se nas Uniões de Freguesias Urbanas (Malagueira/Horta das Figueiras e Bacelo/Senhora da Saúde).
‘O PS comete uma ilegalidade no processo de eleição da Junta de Freguesia, tem 4 eleitos na Assembleia de Freguesia e conseguiu impor a eleição 5 membros para a Junta com a conivência dos eleitos do PSD…”
e adianta, ‘ vem agora dizer que a responsabilidade é da CDU que, após ter questionado o procedimento em plena Assembleia Eleitoral e apelado à sua correcção respeitando os resultados eleitorais, sem qualquer atendimento, entendeu que a legalidade democrática estava a ser posta em causa e, por isso, recorreu aos procedimentos necessários para que a legitimidade democrática fosse reposta.’
Refira-se que em decisão judicial já a anunciada foi confirmada a ‘ilegalidade’m todo o processo exigindo a devida reposição da representatividade democrática determinada pelos resultados das últimas eleições autárquicas.
Segundo refere a nota ‘A verdade vem sempre ao de cima e tudo isto seria evitável. É por isso espantoso como o PS vai mesmo ao ponto de pôr em causa as decisões dos tribunais, parecendo até que não se conhece a decisão relativa à União de Freguesias do Bacelo e S. da Saúde que foi exatamente no mesmo sentido.’
O Tribunal Judicial de Évora veio dar razão à CDU confirmando a ilegalidade cometida pelo PS na constituição dos executivos das Juntas de Freguesias destas Uniões de Freguesias, comprovando que não é possível ter cinco eleitos no órgão executivo quando a eleição só atribuiu quatro eleitos ao PS.
