Termos e Condições de Uso do Site www.televisãodosul.pt
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso do website TDS-Televisão do sul (a partir de agora denominado Site) oferecido pela Diálogo Hábil Lda, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) registar-se fornecendo um endereço de email válido para ter acesso a algumas áreas do Site.
Ao fazer uso do Site oferecido pela Diálogo Hábil Lda concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem à Diálogo Hábil Lda, localizada em Évora com instalações na Travessa João Rosa nº 5 A, em Évora.
O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A Diálogo Hábil Lda reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
2. Site
A Diálogo Hábil Lda oferece ao Usuário um Site que permite a navegação em seu conteúdo, que ficará hospedado nos servidores da Ideias Frescas Lda..
3. Registo
O Usuário declara e responsabiliza-se pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Registo e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site. Só será permitido um único Registo por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
No momento do Registo, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
Ao concluir o Registo, o Usuário receberá uma mensagem da Diálogo Hábil Lda em seu e-mail, visando à validação do mesmo. Bastará que o Usuário clique na URL para validar e ativar o seu Registo.
O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar o login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela Diálogo Hábil Lda, ao seu livre e exclusivo critério.
A Diálogo Hábil Lda reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
(i) conferir os dados informados pelo Usuário no Registo do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais
(ii) cancelar ou excluir os Registos de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a Diálogo Hábil Lda encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu Registo e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio do mesmo e-mail, a Diálogo Hábil Lda procederá ao cancelamento do Registo e exclusão do Usuário do banco de dados.
O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Diálogo Hábil Lda a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente.
4. Gratuidade
O Site é oferecido ao Usuário de forma gratuita no entanto alguns conteúdos poderão vir a ser págos. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
5. Utilização do Site
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a Diálogo Hábil Lda de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos pela Diálogo Hábil Lda devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas, caso os mencionados Termos forem violados ou incumpridos.
6. Regras de conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
• a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
• b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
• c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
• d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
• e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
• f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Diálogo Hábil Lda.
O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
• violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
• praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
• publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
• replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Diálogo Hábil Lda;
• fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet.
• cometer fraude;
• violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
• propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
• reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja administrado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
• reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Diálogo Hábil Lda ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Diálogo Hábil Lda;
• usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da TDS-Diálogo Hábil Lda;
• transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
• acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
• realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
• deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
• ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Diálogo Hábil Lda respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Diálogo Hábil Lda para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição e comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Diálogo Hábil Lda. Se o Usuário não concorda em autorizar a Diálogo Hábil Lda a utilizar a sua contribuição conforme acima referido, o Usuário não deverá submeter qualquer material para o Site.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela Diálogo Hábil Lda.
8. Denúncia de abusos e violação
O Usuário compromete-se a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a Diálogo Hábil Lda.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser copiada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Diálogo Hábil Lda. Desta forma, a Diálogo Hábil Lda recomenda que o Usuário seja, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.
9. Responsabilidades
A Diálogo Hábil Lda não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.
10. Privacidade de dados
A Diálogo Hábil Lda não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados na webtv.
A Diálogo Hábil Lda preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
• por lei;
• por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
• para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Diálogo Hábil Lda.
11. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis em vigor e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
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