Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) contesta
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) contesta o modelo de descida do IVA da eletricidade recentemente aprovada. Mais uma vez a classe política fecha os olhos a princípios básicos de equidade, não tendo em conta o número de pessoas que residem numa casa. O resultado é que as famílias numerosas são fortemente penalizadas e sofrem mais um caso de discriminação.
Segundo o modelo aprovado, o consumo de eletricidade com IVA reduzido aplica-se aos primeiros 200Kwh de consumo, independentemente do número de pessoas que vivem na mesma habitação. Assim, uma pessoa que viva sozinha tem 200Kwh de consumo com IVA reduzido e, no caso de um casal com dois ou quatro filhos, cada pessoa tem apenas 50Kwh de IVA reduzido.
Ao contrário do que tem sido apregoado, esta medida faz pouco ou nada para combater a pobreza energética, não é ambientalmente sustentável e muito menos é socialmente justa. É evidente que as necessidades de consumo de eletricidade de uma família numerosa são manifestamente maiores do que as de um adulto que vive sozinho.
A APFN apela, pois, para a alteração dos pressupostos desta medida, que devem ter em conta o número de pessoas que vivem numa casa e não os valores globais de consumo dessa mesma casa.
