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Economia

António Costa elogia investimento da Repsol em Sines (vídeo)

Investimento de 657 milhões de euros

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Repsol , Complexo Industrial de Sines

657 milhões de euros

A Repsol, com a presença do Primeiro-ministro, António Costa, assinalou hoje, o arranque da construção da expansão do seu complexo industrial em Sines.

O projeto de expansão do Complexo Industrial de Sines, cujo investimento será de 657 milhões de euros, contempla a construção de duas novas fábricas de polietileno linear e de polipropileno, com capacidade de produção de 600.000 toneladas por ano. Em relação à sua ocupação, para além dos 143 hectares que a multienergética já ocupa, vão ser somados cerca de 38 hectares para esta expansão.

Em linha com a sua estratégia de descarbonização e de transição energética, a Repsol tem em curso programas complementares, de eletrificação, instalação de parques de painéis fotovoltaicos, e novas interligações elétricas, e logísticas.

A expansão do Complexo, que corresponde ao maior investimento industrial realizado em Portugal nos últimos 10 anos e é considerado de potencial interesse nacional (PIN), vai mobilizar, na sua fase de construção, uma média de 550 trabalhadores, superando os 1.000 trabalhadores em momentos de pico. Uma vez operacional, o aumento líquido de empregados será de, aproximadamente, 75 empregos diretos e cerca de 300 indiretos.

 

Economia

Sines discute transição energética do setor marítimo em Portugal

O plano estratégico do porto prevê uma série de investimentos na produção de energia solar, eólica e ‘offshore’ dentro da área portuária, no sentido de cumprir com o objetivo de, já em 2023, assegurar que 55% do total de energia produzida e consumida no porto é energia verde.

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Porto de Sines

debate sobre presente e futuro da transição energética do setor marítimo em Portugal

O Presidente da APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A, José Luís Cacho, integrou o painel de debate sobre Green Shipping/Maritime Challenges na conferência internacional “Climate Green Shipping Challenges”, centrada nos desafios que o setor marítimo atravessa na rota para a neutralidade carbónica, que decorreu no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões.

Num painel multifacetado que pretendeu discutir o presente e futuro do setor marítimo em Portugal, o Presidente da APS ponderou sobre os desafios no processo de transição energética no porto, destacando a importância das ferramentas digitais em desenvolvimento no âmbito da Agenda NEXUS na concretização do plano estratégico do Porto de Sines, aliando o processo de transição energética e digital aos corredores logísticos servidos pelo Porto de Sines.

No que diz respeito à sustentabilidade energética, o plano estratégico do porto prevê uma série de investimentos na produção de energia solar, eólica e ‘offshore’ dentro da área portuária, no sentido de cumprir com o objetivo de, já em 2023, assegurar que 55% do total de energia produzida e consumida no porto é energia verde, enquanto em 2050 se pretende garantir os 100%. José Luís Cacho salientou ainda o envolvimento e comprometimento de toda a comunidade portuária, industrial e logística de Sines, no sentido de acolher e desenvolver novos projetos na área dos novos combustíveis, tais como a amónia verde e hidrogénio verde, projetos estes que têm no porto uma solução única para a movimentação e manuseamento destes produtos.

O evento contou ainda com a participação do Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, que abordou os principais desafios para Portugal no contexto Green Shipping.

A conferência internacional “Climate Green Shipping Challenges” foi promovida pela PSO Knowledge & Comunication, em parceria com a Secretaria de Estado e do Mar, e a consultora KPMG.

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Economia

Porto de Sines com novas rotas

Com a primeira escala prevista para 5 de fevereiro, o Porto de Sines passará a integrar a rotação do Dragon Service.

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Porto de Sines reforça ligação ao Far East com Dragon Service

Com a primeira escala prevista para 5 de fevereiro, o Porto de Sines passará a integrar a rotação do Dragon Service, serviço oferecido pela MSC, que reforçará a ligação de Portugal ao Far East.

A linha contará com navios de última geração, com capacidade para cerca de 24.000 TEU, fazendo a ligação entre o Far East e a Europa, através da Rota do Cabo, constituindo uma alternativa aos constrangimentos que neste momento dificultam o acesso ao Canal do Suez.

No que diz respeito à rotação do serviço, Sines será o último porto de escala europeu, reforçando a oferta logística entre importantes mercados como o Far e Middle East e o Mediterrâneo.

De lembrar que, para além do Dragon Service, Sines oferece ainda outros quatro serviços regulares semanais para o Middle e Far East, contribuindo desta forma para o incremento da conectividade do setor marítimo-portuário nacional com mercados estratégicos para a economia portuguesa.

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Economia

Vale da Rosa atinge 4.500 toneladas em 2023 e exportação é um terço do negócio

O crescimento das exportações foi significativo: mercados internacionais já representam 30% do negócio

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Ferreira do Alentejo

volume de vendas de 4.500 toneladas

A Herdade Vale da Rosa, reconhecido produtor nacional de uva de mesa, alcançou em 2023 mais um marco significativo no desenvolvimento do seu negócio, ao atingir um volume de vendas de 4.500 toneladas, impulsionadas por um crescimento expressivo das exportações, que já são responsáveis por 30 por cento do volume de negócios da empresa de Ferreira do Alentejo.

A campanha do último ano, traduzida numa faturação na ordem dos 19 milhões de euros, apresenta, assim, um balanço extremamente positivo, representando mais um passo na consolidação do negócio e na afirmação da marca Vale da Rosa, não só junto do consumidor português, mas também na conquista de uma fatia cada vez mais alargada de consumidores internacionais.

As uvas Vale da Rosa chegam agora a um total de sete mercados, sendo Hong Kong o mais recente destino, numa operação que arrancou em 2023 e que se destaca pela solução pioneira adotada ao nível do transporte. “Um momento significativo para a Vale da Rosa foi a abertura de caminhos para as exportações via aérea. As uvas ganharam o mercado da Ásia pelas alturas”, enaltece António Silvestre Ferreira, administrador da Vale da Rosa, explicando que “foi por essa via que Hong Kong recebeu a sua primeira encomenda de uvas sem grainha produzidas em solos alentejanos.”

As uvas são enviadas por avião, garantindo que chegam aos consumidores, mesmo nos mercados mais distantes, na sua condição ótima, cumprindo todas as exigências de qualidade e levando o sabor característico e inconfundível das uvas sem grainha Vale da Rosa aos quatro cantos do mundo. Reino Unido, Polónia, França, Hungria, Países Baixos, Hong Kong e Malásia são os mercados internacionais a contribuir para os números agora alcançados ao nível das exportações, sendo o Reino Unido a principal âncora, com o maior peso entre todos os mercados de exportação.

O trabalho desenvolvido em 2023 neste capítulo deixa já a rota traçada para o ano que agora começa. “Na Europa, expandimos as nossas operações e iniciámos contactos importantes com países árabes, com o objetivo de realizarmos também exportações aéreas para a Arábia Saudita em 2024”, adianta António Silvestre Ferreira.

A par da produção de uva de mesa, a empresa deu também passos importantes para a diversificação do negócio, com investimentos na área da agroindústria. O foco da linha de produção é atender especialmente ao segmento seletivo e exigente dos apreciadores de produtos gourmet e a Vale da Rosa dedica-se a esse propósito com a filosofia de criar uma linha de produção de sabor elevado e diferenciado, exigindo técnicas refinadas e operações precisas, contando com colaboradores capacitados”, aponta António Silvestre Ferreira. Nesta área, destaca o responsável, “em 2023 tivemos avanços significativos, melhorámos a produção de passas e expandimos a produção de vinagre balsâmico, que tem como base uva passa e é envelhecido em tonéis de carvalho provenientes do vinho do Porto”.

Reforçar o compromisso com a sustentabilidade

A campanha em 2023 fica ainda marcada por uma mudança assinalável para a marca Vale da Rosa, com a introdução da embalagem Zero Plástico, uma nova solução de packaging livre de plástico, resultado de um investimento na ordem do meio milhão de euros. Com uma imagem renovada e seladas com uma película transparente biodegradável, apesar da semelhança com a embalagem convencional, esta solução representa uma alternativa ecologicamente responsável, permitindo uma redução de aproximadamente 80 toneladas de plástico. Um investimento que reafirma a consciência Vale da Rosa em relação à sustentabilidade do planeta e o seu compromisso de inovação com máximo respeito e em parceria com a natureza, 365 dias do ano.

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Economia

Alentejo 2030 com 65 avisos em 2024

Próximos 12 meses com uma dotação de 472,5 M€

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Alentejo 2030 com 65 avisos em 2024

O Alentejo 2030 vai ter 65 avisos programados para os próximos 12 meses com uma dotação de 472,5 M€.

O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€. Face ao volume de avisos previstos e já lançados, perspetiva-se que o ano de 2024 seja marcado por uma forte aceleração da operacionalização e da execução do Portugal 2030.

O Plano Anual de Avisos para o ano 2024 estrutura-se em três quadrimestres apresentando particular detalhe no primeiro quadrimestre, (de janeiro a abril de 2024) que soma 263 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 3,7 mil M€.

De referir que para o 1o quadrimestre, o Alentejo 2030 tem previsto o lançamento de 28 avisos com uma dotação conjunta de 186,8 M€.

Este instrumento robusto e dinâmico de planeamento tem uma apresentação amigável, que contribui para uma melhor informação e maior transparência e para potenciar o acesso de todos aos fundos europeus.

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Economia

Sines inaugura investimento de 7 milhões de euros.

A segunda operação inaugurada, ZIL II Expansão Nascente, teve como objetivo foi criar condições para responder à elevada procura existente por espaços na zona industrial, permitindo, através da sua expansão para nascente, acolher mais de 40 empresas e gerar mais de 400 postos de trabalho.

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Sines

Município inaugura investimento de 7 milhões de euros na ZIL II

A Câmara Municipal de Sines inaugurou a 9 de janeiro as operações de qualificação e expansão nascente da ZIL II, um investimento global de cerca de 7 milhões de euros, apoiado por fundos FEDER, que vem dar um novo fôlego à principal área do município para a instalação de empresas.

Hoje temos aqui uma nova zona industrial, onde será possível conciliar o pequeno negócio, a pequena empresa familiar, com os grandes negócios. Aliás, são muitas vezes os pequenos negócios que são os fornecedores dos grandes negócios e que são a malha para a nossa economia social em termos de emprego", disse Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, que presidiu à cerimónia de inauguração.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, os investimentos realizados melhores condições para o desenvolvimento económico, para a competitividade das empresas, para a sua operação, mas também para a melhoria substancial das condições de todos o que trabalham nesta área de localização empresarial.

Ao longo destas décadas, a ZIL II sofreu poucas intervenções estruturantes. Em grande parte desta área de intervenção, os estacionamentos eram em terra batida, os acessos eram pouco funcionais para a operação de veículos pesados, os estacionamentos que existiam eram desordenados e, à medida que a ZIL crescia, esses problemas foram-se agravando.

Por outro lado, havia ainda uma deficiente ligação entre a zona de localização empresarial e a malha urbana residencial, o que do ponto de vista da funcionalidade urbana, nomeadamente acessibilidades, era igualmente penalizador, disse Nuno Mascarenhas.

A primeira das duas operações inauguradas, a Qualificação da ZIL II, consistiu, essencialmente, na requalificação das duas artérias principais as ruas 1 e 2, também com uma intervenção na rua D, melhorando as condições de trabalho de cerca de 500 empresas.

Com esta operação, pretendeu-se, sobretudo, melhorar a circulação automóvel, ordenar o ampliar o estacionamento (com a criação de 575 lugares para veículos ligeiros e cerca de 40 para veículos pesados), renovar a rede de águas e esgotos e enterrar as infraestruturas de eletricidade, comunicações e proteção contra incêndios.

Os arranjos exteriores nas zonas intervencionadas, com 2500 m 2 de espaços verdes, beneficiaram as condições de mobilidade e acessibilidade e a imagem da zona industrial.

A segunda operação inaugurada, ZIL II Expansão Nascente, teve como objetivo foi criar condições para responder à elevada procura existente por espaços na zona industrial, permitindo, através da sua expansão para nascente, acolher mais de 40 empresas e gerar mais de 400 postos de trabalho.

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Economia

Orçamento de Estado: conheça todos os detalhes.

Conheça tudo o que muda no próximo OE24.

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Orçamento de Estado 2024

Conheça os detalhes essenciais sobre as medidas fiscais que o OE 2024 oferece ao setor empresarial no próximo ano.

Desde benefícios no IRS ou IRC, a aumentos salariais e outros incentivos para empresas e trabalhadores.

Orçamento do Estado como instrumento de gestão

No final de cada ano é apresentado o Orçamento do Estado (OE) a entrar em vigor no ano seguinte. Assim como nas empresas ou nas famílias, o orçamento é um instrumento de gestão em que se discriminam receitas e despesas, e, no caso do Orçamento do Estado, influenciará a vida de todos.

Uma vez apresentada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 , na Assembleia da República, seguem-se os debates e a apresentação de propostas de alteração por cada partido eleito. Durante cerca de dois meses, ou seja, desde a entrada no parlamento (10 de outubro de 2023) até à votação para aprovação da proposta final da lei do Orçamento do Estado passam 50 dias, esperando-se que antes do Natal esteja definitivamente aprovado.

Se quiser acompanhar a par e passo o processo de discussão do OE 2024 e quais as medidas fiscais que ainda poderão ser alteradas, consulte o calendário da Assembleia da República ou assista ao canal Parlamento.

Um dos documentos disponíveis para consulta é o relatório do Orçamento do Estado, onde são apresentadas as prioridades para 2024. No sumário executivo deste documento, o Governo enuncia, de forma genérica, as medidas que propõe para o próximo ano, relacionadas com o IRS e o IRC e vários outros impostos.

Por exemplo:

  • Revisão do IRS: Limites de escalão revistos e redução transversal do IRS, especialmente até ao 5º escalão;
  • Medidas especiais para jovens: IRS jovem, passes gratuitos, devolução de propinas, etc.;
  • Medidas especiais para pais: gratuitidade das creches, reforço do abono de família, etc;
  • Medidas para a habitação: bonificação de juros, apoio à renda, mitigação e redução de prestações de crédito, investimento em habitação pública a custos acessíveis, bolsa de alojamento urgente, isenção do imposto de selo para rendimentos prediais de acordo com requisitos específicos, isenção de IMI para habitação permanente construída, ampliada, melhorada ou adquirida. Existem também algumas isenções de IMI para imóveis arrendados em condições específicas, etc;
  • Medidas para os transportes: congelamento do preço dos passes, alargamento do passe social, investimento no alargamento da frota, projetos na ferrovia, expansão da rede metro, incentivo ao abate de veículos com matrícula até 2007, etc.
  • Aumento dos salários: pensões e prestações sociais acima da inflação, etc.;
  • Incentivo ao investimento privado e público na educação e saúde: reabilitação de escolas e melhorias nas unidades de saúde locais, entre outras;
  • Medidas específicas para empresas: Incentivo à capitalização do tecido empresarial e melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento;
  • Medidas de equidade fiscal: reforma ambiental do IUC de forma generalizada em cerca de 3% – limite de 25€ por veículo em 2024, que agrava para veículos até 2007 e que aumentará nos anos seguintes;
  • Medidas de sustentabilidade da Segurança Social;
  • Deduções à Coleta: despesas de educação e formação profissional até 800€ passam a integrar a dedução à coleta de IRS, mantendo-se inalterado o limite global aplicável.

O mesmo relatório do Orçamento do Estado (OE 2024) traça o cenário da economia portuguesa desde o início do ano e as medidas de apoio do governo, perspetivando 2024. Estima-se que o investimento público aumente 24% face a 2023, contribuindo para tal a concretização dos projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência, a chamada “bazuca europeia”) e outros investimentos estratégicos já aprovados.

As medidas fiscais propostas que implicam na vida das empresas afetam, direta ou indiretamente, também os cidadãos.

Consulte a proposta do Orçamento do Estado para 2024 para saber todas as alterações ao pormenor, uma vez que, neste artigo, apresentamos o detalhe de apenas algumas medidas que consideramos mais relevantes para o mundo dos negócios.

Orçamento do Estado para 2024: que medidas podem afetar diretamente as empresas?

Os apoios do governo às empresas, contemplados no OE 2024, afetam em muitos casos as taxas de IRC, entre outras, e resumem-se aos seguintes:

Incentivo à Capitalização

  • Reforço do Incentivo fiscal à capitalização das empresas

O Orçamento do Estado para 2024 prevê a atribuição de 180 milhões de euros para o reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas, estimulando o recurso a capitais próprios, em detrimento do endividamento. Aliás, não foi eliminado nenhum benefício fiscal ao investimento e à capitalização das empresas que estivesse em vigor, mas sim reforçado.

Como vai ser aplicada a medida?

A importância a deduzir, para determinar o lucro tributável, será calculada no último dia de cada mês, a partir de uma taxa alargada variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2pp no caso de PME ou empresa de pequena-média capitalização).

Taxa da Euribor a 12 meses em 25 de outubro de 2023: 4,118%.

Conforme garantia do Banco Central Europeu, em outubro de 2023, as taxas de juro diretoras permanecem inalteradas para 2024,

Majoração da dedução:
50%, em 2024;
30%, em 2025;
20%, em 2026.

Para apurar o benefício fiscal, os aumentos líquidos do capital próprio elegíveis compreenderão o ano do exercício e dos seis períodos anteriores.

Taxa reduzida de IRC e Benefícios do plano de ações para fundadores de startups

  • Taxa de IRC aplicada aos lucros de startups baixa para 12,5%

A taxa de IRC de 12,5% é aplicável sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, mediante as seguintes condições:

  1. Empresas inovadoras, com atividades de investigação e desenvolvimento, ou certificadas no setor da tecnologia;
  2. Empresas que tenham concluído uma ronda de capital de risco sujeita à supervisão da CMVM ou via investidores não acionistas, como, por exemplo, os business angels;
  3. Empresas que receberam investimento do Banco Português de Fomento ou através de fundos ou empresas suas participadas.
  • Ganhos de planos de ações (stock options) com alterações
  1. O regime de tributação aos planos de ações é alterado, estendendo-se a startups, cujo plano de ações tenha sido criado no seu primeiro ano de atividade.
  2. Os benefícios previstos abrangem também membros de órgãos sociais, que anteriormente estavam limitados, e que não podiam usufruir dos benefícios fiscais.  Os benefícios definiram que a tributação só acontecia no momento da alienação das participações sociais adquiridas por esta via.
  3. Caso haja perda de residência em território português (exit tax), aplica-se a isenção parcial de IRS dos rendimentos apurados até 20 vezes o valor do IAS (estima-se que em 2024 o IAS aumente 6,2% representando cerca de 510€, face aos cerca de 480€ de 2023). Isenção possível apenas uma vez.

Os rendimentos serão englobados para determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos.

  1. Aplicabilidade deste regime a planos de ações criados por outras entidades com quem a empresa tenha uma relação de domínio, grupo ou simples participação.
  2. Existem ainda outros benefícios para os trabalhadores que já detinham títulos que beneficiaram de anterior incentivo fiscal, em que mantêm o direito à atual isenção, desde que os títulos se mantenham na sua posse no mínimo por dois anos desde a subscrição.
  3. Os ganhos pela venda que beneficiaram da isenção referida são tributados no âmbito da categoria G em 100% do seu valor. O ganho corresponderá à diferença positiva entre o valor da realização e o valor de mercado à data da aquisição.

Para além dos ganhos, há também dedução relativamente às perdas (menos-valias) que ficam sujeitas a englobamento para os 5 anos seguintes.

Redução das Taxas de Tributação Autónoma de IRC

  • Redução da tributação autónoma nos carros de serviço e novo incentivo à renovação de frotas

A diferença entre as mais-valias e as menos-valias, obtida no período de tributação de 2024, e que resultem da compra de determinados veículos, antes de 1 de julho de 2021, fica isenta do pagamento de IRC, desde que a totalidade do valor seja reinvestida em 2024 ou em 2025, em veículos novos com matrícula registada após 1 de Janeiro de 2024.

Para usufruir do incentivo, os veículos devem permanecer no mesmo proprietário por 5 anos. Em suma, verifica-se uma diminuição das taxas de tributação autónoma das viaturas.

Por exemplo, os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou de mercadorias, motos ou motociclos, passam a estar sujeitos a tributação autónoma às taxas de 8,5% (antes era 10%), 25,5% (antes era 27,5%) e 32,5% (antes era 35%), respetivamente. Excluem-se os veículos exclusivamente elétricos para o serviço público de transporte destinados a serem alugados ou que constituam rendimento de trabalho dependente. O objetivo é que a sua redução seja de 10% gradualmente até 2026.

Gastos que passam a entrar na Lista de IRC

  • Propriedade industrial e goodwill na lista de gastos fiscais no IRC

O custo de aquisição de propriedade industrial (patentes, alvarás, processos de produção, direitos, sem vigência temporal limitada) será considerado um gasto fiscal durante os primeiros 20 períodos de tributação, após o reconhecimento inicial.

Assim como o património “goodwill” (ativos intangíveis) adquirido numa concentração de atividades empresariais passa a ser aceite como um gasto fiscal durante os primeiros 15 períodos de tributação, aplicável aos ativos reconhecidos após 1 de janeiro de 2024.

Isenção de IRC

  • Isentos de IRC os juros pagos pela remuneração da Segurança Social e da Previdência.

Passam a estar isentos de IRC (retenção na fonte) os juros decorrentes da remuneração de dívida pública pagas a instituições de segurança social e de previdência (Artigos 94º e 106º da Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro).

Habitação para trabalhador com incentivos fiscais em IRS e IRC

  • Renda de casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026

O pagamento de rendimentos do trabalho em espécie (art.º 142 da Proposta do Orçamento do Estado), nomeadamente a cedência de alojamento por parte da entidade patronal para habitação permanente do trabalhador, ficará isenta de descontos em sede de IRS e de contribuições para a Segurança Social do rendimento de trabalho em espécie até ao valor limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, com algumas exclusões.

Esta isenção vigorará de 1 de janeiro de 2024 a 21 de dezembro de 2026. Não se inclui neste apoio o pagamento em dinheiro para suportar despesas de habitação.

Os imóveis detidos, construídos ou reconvertidos e abrangidos pelo incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores vê acelerar de 2% para 4% a sua depreciação fiscal e tributária, resultando no pagamento de uma taxa de IMI mais baixa. Esta aceleração da depreciação fiscal conta para a determinação do lucro tributável em sede de IRC.

Esta medida terá um impacto de dois milhões de euros no OE.

Fim da taxa sobre lucro extraordinários

  • Fim da taxa sobre lucros extraordinários (Wind fall tax) na energia e retalho alimentar

A contribuição de solidariedade temporária cobrada pela primeira vez, no ano passado, aos setores da energia e da distribuição alimentar sobre os lucros excedentários de 2022 e 2023, deixa de ser obrigatória em 2024, de acordo com o OE 2024.

Era considerado lucro em excesso desde que correspondesse a 20% de aumento face à média de lucros tributáveis de 2018 a 2021. As empresas do setor dos combustíveis e retalho alimentar, essencialmente, pagariam uma taxa de 33%.

Apoio ao consumo energético

  • Apoio a empresas para pagar a fatura energética

A medida indica a majoração em 20% dos gastos ou perdas relacionadas com consumos de energia elétrica ou gás natural, em que excedam os do ano fiscal anterior e deduzidos de apoios recebidos, relativamente ao lucro tributável de 2023 e 2024.

Esta é uma medida já existente e que se mantém no próximo ano. No entanto, exclui empresas em que pelo menos 50% do seu volume de negócios esteja baseado na produção, transporte, distribuição e comércio de eletricidade ou gás, entre outros.

Existem medidas fiscais que, por outro lado, afetam mais diretamente os trabalhadores, como por exemplo:

Valorização salarial mensal e anual com incentivos fiscais

  • Aumentos Salariais

Ao abrigo do IRC, os aumentos salariais deixam de ser regulados por um instrumento coletivo de trabalho, fixando-se o seu aumento mínimo em 5% (antes estava fixado em 5,1%) para 2024. Para ter desconto nos impostos, as empresas não necessitam de aumentar a totalidade dos seus trabalhadores.

Ou seja, o universo salarial deverá ser calculado tendo em conta a relação entre a parcela de remuneração fixa anual de 10% dos colaboradores mais bem remunerados em relação ao total; e a parcela de remuneração fixa anual dos 10% menos bem remunerados em relação ao total.

Passam, ainda, a ser também elegíveis os encargos com membros de órgãos sociais, com algumas exceções.

  • Participação nos lucros por trabalhadores

Os lucros que sejam distribuídos pelos trabalhadores enquanto gratificações anuais ficam isentos de IRS até um teto máximo de 5 vezes o rendimento mínimo garantido (5×820€ em 2024 = 4100€), conforme está escrito na página 155, no artigo 143º da Proposta do Orçamento do Estado.

No entanto, sendo considerados rendimentos, contarão para a determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos, podendo, de alguma maneira, acabar por agravar o IRS global. A isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) dos lucros distribuídos aplica-se caso a entidade valorize em 5% ou mais os salários dos trabalhadores.

Contratação de profissionais com qualificação superior

  • Incentivo à criação de postos de trabalho para mestres e doutorados

Os custos com a criação de postos de trabalho de colaboradores com mestrado ou doutoramento serão relevantes para o regime fiscal de apoio ao investimento, devendo estes postos de trabalho ser mantidos por 5 anos, ou 3 se for PME. Contudo, estes custos e investimentos não podem exceder os 50% das aplicações financeiras relevantes, com exceção das micro, pequenas ou médias empresas.

Ainda no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2024, os benefícios fiscais relativos às seguintes áreas, prorrogam por mais um ano:

  • Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social (Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 19.º-A
  • Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social ( Estatuto dos Benefícios Fiscais Art. 19º- A)
  • Incentivos fiscais à atividade silvícola ( Estatuto dos Benefícios Fiscais Art.59º-D)
  • Entidades de gestão florestal (Estatuto dos Benefícios Fiscais Art. 59º – G)
  • Produção cinematográfica e audiovisual (Estatuto dos Benefícios Fiscais art. 59º – H)
  • Embarcações eletrossolares ou elétricas (Estatuto dos Benefícios Fiscais Art.º 59º – J)

Tenha especial atenção a algumas alterações que implicarão com a sua rotina de faturação. Por exemplo, os sacos de plástico muito leves passam a ser tributados em 0,04€ e as embalagens de utilização única custarão aos consumidores no mínimo 0,20€, ainda que para as empresas o custo será de 0,10€/embalagem. A estes valores acresce o IVA, aplicando-se algumas exclusões.

Ainda em relação a esta matéria, até ao final de janeiro de cada ano deverá reportar os dados relativos às quantidades adquiridas e distribuídas no ano anterior. O gasto não será dedutível para determinação do lucro tributável do seu negócio.

As receitas obtidas com a faturação dos sacos de plástico leves serão distribuídas da seguinte forma:

  1. Estado – 50%;
  2. Fundo Ambiental – 20%;
  3. Fundo de Modernização do Comércio – 20%;
  4. Agência Portuguesa do Ambiente – 5%;
  5. Autoridade Tributária – 3%;
  6. Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – 1%
  7. ASAE – 1%

Texto de: Sandra M.Gomes / Invoicexpress

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Economia

98,9 milhões de euros para o Litoral Alentejano

Visando atenuar os impactos sociais, económicos e ambientais decorrentes da transição para as metas energéticas e climática.

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Alcácer do Sal

Fundo para a Transição Justa

Teve lugar em Alcácer do Sal a segunda reunião do Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral.

Durante este encontro, foram abordados diversos pontos relevantes, destacando-se a apresentação do Aviso: Formação de Reconversão Profissional (FTJ), cujo lançamento está previsto para o corrente mês de novembro.

Um dos pontos centrais da reunião foi ainda a exposição e discussão pormenorizada do regulamento que regerá este importante Observatório.

Este fundo, com uma dotação significativa de 98,9 milhões de euros, destina-se a ser aplicado no Alentejo Litoral, visando atenuar os impactos sociais, económicos e ambientais decorrentes da transição para as metas energéticas e climáticas estabelecidas pela União Europeia para 2030, bem como para alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050, conforme estipulado no Acordo de Paris.

Além disso, a reunião incluiu também uma apresentação por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) sobre a temática: “Para que competências e empregos devemos formar as pessoas?”.

O presidente da Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, António Ceia da Silva, liderou a reunião, acompanhado pelo Vogal da Autoridade de Gestão, Tiago Teotónio Pereira, e contou com a participação ativa dos membros representantes deste Observatório.

O Fundo para a Transição Justa (FTJ) assume assim uma relevância estratégica, proporcionando meios para que as regiões e as pessoas possam enfrentar os desafios inerentes à transição para um futuro alinhado com as metas europeias, promovendo uma abordagem sustentável e equitativa.

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Economia

Évora discute ‘Habitação’

Seminário Internacional “Habitação e Construção Sustentável”

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Évora

Seminário Internacional “Habitação e Construção Sustentável”

A Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo promove, no dia 19 de setembro, no Palácio D. Manuel, o Seminário Internacional “Habitação e Construção Sustentável, integrado no projeto Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo.

A rede consiste num projeto de cooperação para o desenvolvimento regional que tem como objetivo geral definir, de forma integrada, instrumentos e ferramentas que permitam alcançar metodologias de trabalho que elevem todos os níveis de acesso das pessoas aos serviços de interesse geral e possa influenciar a definição de políticas públicas, de modo a servir melhor as populações.

O projeto é promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em parceira com a Universidade de Évora, as Comunidades Intermunicipais e a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo.

A ADRAL promove o debate sobre habitação e construção sustentável na região do Alentejo, com a integração da componente de preservação do património e integração de novos elementos mais sustentáveis, no qual conta com a participação de Bosse
Lagerqvist, docente da Universidade de Gotemburgo, integrado numa visita inversa que permite a partilha de conhecimento e experiências entre os especialistas na temática presentes no programa do encontro.

A ADRAL, juntamente com a CCDRA, em parceria com a Escola de Artes da Universidade de Évora e com a Câmara Municipal de Évora, promove o Seminário, “Habitação e Construção Sustentável”, que surge com o objetivo de promover o debate e conhecimento numa temática importante ao nível dos serviços de interesse geral, na medida que as respostas atualmente não são suficientes e há a necessidade de ajustar os serviços de habitação na região do Alentejo.

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Economia

5 milhões de portugueses trabalham. Número nunca foi tão elevado.

o número de pessoas empregadas foi recorde e situou-se nos 4.931.800 profissionais.

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Portugal

recorde no número de pessoas empregadas

A Randstad acaba de publicar a sua análise aos dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Serviço Público do Emprego Nacional (IEFP), relativos a maio.

A análise revela que o mês de maio registou um aumento de 4.100 pessoas empregadas face ao mês anterior. Assim, o número de pessoas empregadas foi recorde e situou-se nos 4.931.800 profissionais. Relativamente ao período homólogo, verificou-se também uma subida de 62.500 pessoas empregadas.

Registou-se um decréscimo na população ativa em -1.800 pessoas, que foi resultado do decréscimo mensal de -5.900 pessoas desempregadas ser superior ao aumento de 4.100 pessoas empregadas, tendo correspondido a taxa de desemprego a 6,4%, a mais baixa desde outubro de 2022.

Em termos interanuais, registou-se um aumento de 62.500 profissionais, ou seja, 1,3%, no número de empregados relativamente a maio de 2022. Também, neste período, a população ativa aumentou em 89.200 pessoas, alcançando os 5.270.400 ativos. Já o desemprego cresceu em 26.600 pessoas face a maio de 2022, estimando-se um total de 338.600 mil pessoas desempregadas em Portugal.

No mês de maio, a diminuição do desemprego verificou-se tanto na população feminina como na masculina. Relativamente ao número que corresponde ao género feminino, 2.800 mulheres, valor que corresponde a -1,6%, deixaram de estar em situação de desemprego. Quanto ao género masculino, foram 3.100 homens, que equivale a 1,9%, que deixaram de estar em situação de desemprego.

Por grupos etários, a análise reflete que esta diminuição registada no desemprego foi verificada em adultos maiores de 25 anos, com -7.500 pessoas desempregadas comparativamente com o mês anterior.

A análise indica que os dados publicados pelo IEFP registaram um total de 285.855 pessoas desempregadas, valor que representa 63% do total dos pedidos de empregoO estudo dá ainda conta de que os pedidos de emprego diminuíram em maio, em -7.442, assim como os desempregados registados, -9.567 pessoas em relação ao mês anterior.

“Segundo os dados registados pelo IEFP, em maio, 285.855 pessoas encontravam-se desempregadas. Este é o número mais baixo para o mês de maio de toda a série histórica estatística apresentada pelo IEFP desde o ano de 2003. Apesar deste dado, a diminuição mensal do desemprego em -9.567 pessoas foi a menor desde o ano 2010, excluíndo o aumento do ano 2020”, comenta Isabel Roseiro, diretora de marketing da Randstad. recorde no número de pessoas empregadas

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Economia

Ferreira do Alentejo distingue empresas socialmente responsáveis

A Câmara Municipal vai distinguir no próximo dia 27 de junho, pelas 15:00 horas, numa cerimónia no edifício Paços do Concelho, dez empresas do concelho.

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Ferreira do Alentejo

Ferreira distingue empresas socialmente responsáveis

Para o Município de Ferreira do Alentejo é desejável que as empresas estejam ligadas ao território e à comunidade e que se distingam não só pela atividade económica ou criação de emprego, mas também pela promoção de práticas sociais e
ambientais responsáveis.

Deste modo, a Câmara Municipal vai distinguir no próximo dia 27 de junho, pelas 15:00 horas, numa cerimónia no edifício Paços do Concelho, dez empresas do concelho, enaltecendo a responsabilidade social das mesmas.

Esta distinção enquadra-se no Programa de Responsabilidade Social promovido pela Câmara a que as entidades se candidataram. O grande objetivo é incentivar outras que o possam fazer, pelo exemplo de fazer o bem e a entreajuda, reforçando desta forma o sentido de comunidade em Ferreira do Alentejo.

É uma satisfação grande perceber que existem várias empresas no concelho de Ferreira do Alentejo que estão envolvidas com a comunidade e com o desenvolvimento territorial.

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ALCÁCER DO SAL

Ceia da Silva alerta para a necessidade de Internet de qualidade para fixar jovens. (vídeo)

Presidente da CCDRA falava em Alcácer do Sal na abertura da PIMEL.

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foto: TDS (direitos reservados)

Alcácer do Sal

“Fixação de jovens”

O presidente da CCDRAlentejo, Ceia da Silva, alertou as formas que terão que ser utilizadas para o aumento da habitação. Só dessa forma se irão conseguir fixar jovens em muitos concelhos.

A internet rápida é uma outra aposta essencial.

Oiça as declarações na abertura da PIMEL, em Alcácer do Sal.

 

 

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ALCÁCER DO SAL

PIMEL 2023. Falta de mão de obra qualificada em Alcácer do Sal é um problema(vídeo)

Quem o refere é o presidente da Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor o Novo.

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PIMEL23, Alcácer do Sal

“Falta de mão de obra qualificada”

Manuel Jorge, presidente da Caixa Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor o Novo, referiu na abertura da PIMEL que a ” empregabilidade na região é um dos problemas que afecta a eficácia no desenvolvimento da economia local.”

Este responsável adiantou que “existe falta de mão de obra qualificada e isso é um problema”.

Veja as declarações.

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Agenda

PIMEL: Vítor Proença realça espaço onde o certame se vai realizar.

PIMEL de 23 a 25 deste mês em Alcácer do Sal

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Alcácer do Sal

PIMEL apresentada

Está apresentada a edição deste ano da XXXI PIMEL – Feira do Turismo e das Atividades Económicas 2023.

Na cerimónia de apresentação, que decorreu no Restaurante A Escola, O presidente da autarquia, Vítor Proença, fez questão de realçar as excelentes condições onde a feira se realiza.

É a segunda edição do certame no novo Parque da cidade que proporciona uma feira ‘limpa’ e que oferece todas as condições para a realização de um dos certames mais importantes da região Alentejo.

A feira é uma organização conjunta do Município de Alcácer do Sal, da Associação de Agricultores de Alcácer do Sal e a Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor-O-Novo.

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ALCÁCER DO SAL

Vitor Proença reuniu com a ministra da habitação (entrevista)

Problemas da habitação nos cinco concelhos da região abordados no encontro

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Habitação Litoral Alentejano

O encontro serviu também para apresentar as estratégias de cada um dos municípios até 2026

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, reuniu-se, com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para encontrar soluções para o grave problema da habitação no Alentejo Litoral.
No encontro, a delegação da CIMAL que incluiu os presidentes das câmaras de Alcácer do Sal, Vítor Proença, Grândola, António Figueira Mendes, Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, e Sines, Nuno Mascarenhas, abordou os problemas da habitação nos cinco concelhos da região.
A delegação de autarcas reafirmou a falta de habitação que afeta os cinco municípios, onde se registam grandes investimentos que precisam de mão-de-obra e, consequentemente, de residências para essa nova população.
“O problema é mais agudo nas localidades de Santiago do Cacém, Santo André e Sines, mas também se regista em Alcácer do Sal e Grândola”, disse o presidente da CIMAL e do município alcacerense no final da reunião.
Autarcas e ministra acordaram que os municípios e a CIMAL vão fazer um levantamento das necessidades de habitação, sazonais e permanentes, no Alentejo Litoral, que irão apresentar numa nova reunião com a governante, agendada para dentro de 45 dias, na qual se aguarda que sejam encontradas medidas de caráter mais imediato para a escassez habitacional na região.
O encontro serviu também para apresentar as estratégias de cada um dos municípios até 2026 no que toca à construção e reabilitação de habitações, de modo a que possam vir a aceder a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para além dos financiamentos já previstos através do Instituto de Reabilitação Urbana (IRU).

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Economia

Espaços de incubação de empresas inaugurado por Ana Abrunhosa

O espaço, agora inaugurado, tem cerca de 1500 m2 e resulta de um investimento de 3,3 milhões de euros.

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Ana Abrunhosa

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, inaugurou a BioBIP2 TechTRANSFER, em Portalegre. A este momento solene, juntou-se o Presidente do Politécnico de Portalegre, Luís Loures, e dois dos seus antecessores envolvidos neste projeto, Joaquim Mourato e Albano Silva.

O espaço, agora inaugurado, tem cerca de 1500 m2 e resulta de um investimento de 3,3 milhões de euros.

O projeto foi financiado pelo Alentejo 2020, Portugal 2020 e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e contempla novos equipamentos, mais espaços para incubação de empresas, laboratório de bioenergia, laboratório de multimédia e animação, e laboratório de fabricação digital e robótica.

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Economia

Iniciativa Liberal exige melhoria das ligações ferroviárias a Beja e Portalegre

Para o partido as capitais de distrito, servidas por caminhos de ferro, devem ver revistas e melhoradas as ligações atuais para efetivo usufruto (Castelo Branco, Portalegre, Leiria e Beja).

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Iniciativa Liberal exige que o governo corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional

  • Reposicionamento dos caminhos de ferro em Viseu, Vila Real e Bragança e melhoria das ligações em Castelo Branco, Portalegre, Leiria e Beja
  • Consagração da ferrovia pesada na região do Minho e do Algarve
  • Extensão da linha de Trás-os-Montes até Zamora. Reabertura do ramal de Monção
  • A ligação de todos os portos comerciais e aeroportos à rede ferroviária nacional

A Iniciativa Liberal (IL) quer que o governo corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento.

O partido apresentou uma iniciativa que insta o executivo a rever e alterar o Plano Ferroviário Nacional por comportar falhas gravosas para o cumprimento dos objetivos traçados.

Bernardo Blanco, deputado da IL e autor do projeto, considera que “a finalidade de aumentar a quota modal da ferrovia no transporte de passageiros, mas também enquanto impulsionador da integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais está em causa devido más opções do governo socialista”.

A Iniciativa Liberal acompanha a missão e os objetivos do Plano Ferroviário Nacional, mas discorda de alguns pontos. Os liberais consideram que o Plano Ferroviário Nacional deve consagrar como escolha modal para densificar a malha na região do Minho e do Algarve a ferrovia pesada, não apenas por ser a que garante melhor performance para viagens interurbanas, mas também para, por via do aumento de escala, criar condições para se obter uma operação mais eficiente para passageiros e operadores, contrariamente à opção de segregação de modos de transporte, que inevitavelmente conduzirá a mais transbordos, menor velocidade comercial e mais estruturas de gestão independentes, focos de ineficiência indesejáveis.

Relativamente ao traçado, no caso da linha de Trás-os-Montes, a IL defende que se deve iniciar no aeroporto Francisco Sá Carneiro e deve continuar para Zamora, em acordo com Espanha, e assim criar um canal privilegiado de conexão de toda a região Norte com o Norte peninsular.

Deve ainda ser determinada a reabertura do ramal de Monção, entre Valença e Monção, uma via encerrada há mais de trinta anos, mas que teria a maior utilidade em face do dinamismo da zona fronteiriça em que se insere.

A Iniciativa Liberal considera ainda essencial a revisão da priorização de alguns investimentos. A título de exemplo, importará no imediato planear e executar já parte da nova linha Beja – Faro utilizando os fundos até aqui previstos para uma renovação do atual traçado da linha do Sul entre Torre Vã e Tunes, que a prazo se perspetiva que deixe de ser o itinerário preferencial para ligações Sul – Norte a servir a região do Algarve.

Adicionalmente, deve ser determinada a urgência do reposicionamento dos caminhos de ferro em capitais de distrito não servidas por caminhos de ferro (Viseu, Vila Real e Bragança) e em capitais de distrito que, servidas por caminhos de ferro, devem ver revistas e melhoradas as ligações atuais para efetivo usufruto (Castelo Branco, Portalegre, Leiria e Beja).

Defendem igualmente ser de grande interesse garantir a ligação de todos os portos comerciais e aeroportos à rede ferroviária nacional, devendo no prazo máximo de cinco anos ser realizada a fácil ligação ao Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, e no prazo de dez anos serem conectados os aeroportos de Lisboa e de Faro.

Além da revisão das prioridades e do traçado, a Iniciativa Liberal propõe alterações à gestão dos planos de investimento e à definição das metas orçamentais plurianuais para desenvolvimento do Plano Ferroviário Nacional. Relativamente à gestão dos planos de investimento, os mesmos devem ser revistos à luz do novo documento, nomeadamente para evitar a mobilização de grandes verbas de investimento público para objetivos que sejam contrários a este documento.

Já sobre a consagração de uma meta orçamental plurianual de alocação de capital a investimentos públicos no desenvolvimento do Plano Ferroviário Nacional, esta é uma condição única que garante a efetiva execução do plano proposto, aproveitando o conhecimento adquirido através das conclusões do Ferrovia 2020, que apontam para a necessidade de existência de fluxos regulares de investimento para manutenção e expansão de know how nos sectores de projeto, construção e operação, sem os quais a operacionalização de qualquer plano pode ficar comprometida, como se regista atualmente. A meta orçamental plurianual deve ser acompanhada da respetiva cabimentação orçamental plurianual e autorizando integralmente as verbas alocadas aos programas, de modo a agilizar todos os passos necessários, desde o projeto até à execução.

A Iniciativa Liberal propõe ainda ao governo codificar no Plano Ferroviário Nacional a necessidade de equipar toda a rede nacional com os sistemas europeus de sinalização e controlo de tráfego, ERTMS, para substituir sistemas obsoletos existentes e para alinhar o país com o padrão europeu no mais curto prazo de tempo, o que oferece vantagens de interoperabilidade entre os dois lados da fronteira e uma efetiva promoção da concorrência em todos os segmentos de tráfego servidos pelos caminhos de ferro e que serão vitais para garantir os objetivos a que o próprio governo se propõe com este documento.

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Economia

Plataforma que defende Aeroporto de Beja reúne com diretor da infraestrutura.

A reunião constará de uma apresentação sobre o Aeroporto de Beja, seguida de uma visita, às instalações.

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“SIM! O Aeroporto de Beja é parte da Solução”

Uma Delegação da Plataforma Cidadã “SIM! O Aeroporto de Beja é parte da Solução”, desloca-se quarta feira, dia 15, pelas 14:00 horas ao Aeroporto de Beja onde irá reunir com o seu Diretor, Dr. Maurício Nunes.

A reunião constará de uma apresentação sobre o Aeroporto de Beja, seguida de uma visita, às instalações do Aeroporto. Tem lugar a pedido da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã e insere-se na preparação da reunião que a Comissão Dinamizadora da Plataforma irá ter no dia seguinte, 16.2.2023, com a Comissão Técnica Independente, que será presidida pela Srª Professora Maria do Rosário Partidário, Coordenadora-Geral da mesma.

A Delegação da Plataforma será constituída por:

Agostinho Mourato Grilo, Engº- ex Administrador da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja/EDAB, subscritor da Plataforma do Alentejo e da Plataforma Cidadã;

Claudino de Matos, Diretor Geral da ACOS, do Secretariado da Plataforma Alentejo e seu Porta-Voz, da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã;

João Proença, Presidente da Casa do Alentejo, da Comissão Dinamizadora do Movimento AMAlentejo, da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã;

José Soeiro, ex-Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, do Secretariado da Plataforma Alentejo pelo Movimento AMAlentejo, da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã;

Manuel Tão – Investigador e Professor da Universidade do Algarve, do Grupo Técnico de Apoio à Plataforma Alentejo e à Plataforma Cidadã, autor da estratégia “O Alentejo como parte integrante da Euro-Região do Sudoeste Peninsular”;

Manuel Valadas, Porta Voz da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã, do Secretariado da Plataforma Alentejo pelo Movimento Melhor Alentejo, da Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã.

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Economia

Porto de Sines vai ser entrada de frutas brasileiras

O Porto de Sines celebrou um protocolo de intenções com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), cujos associados representam aproximadamente 80% do volume total das frutas frescas exportadas pelo Brasil.

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Porto de Sines dá os primeiros passos para a criação de um hub logístico

de frutas brasileiras

O Porto de Sines celebrou um protocolo de intenções com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), cujos associados representam aproximadamente 80% do volume total das frutas frescas exportadas pelo Brasil.

O protocolo assinado visa desenvolver um intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais que enquadrem a criação em Sines de um hub logístico para entrada de frutas brasileiras no mercado ibérico e europeu. Com efeito, o Porto de Sines tem condições geográficas e operacionais que o posicionam como um local de excelência para a importação de frutas brasileiras.

Atualmente, o continente europeu é o principal destino das exportações de frutas brasileiras, que maioritariamente entram no mercado comunitário através dos portos do norte da Europa. Este protocolo de intenções pretende dar o primeiro passo para que esse fluxo logístico seja alterado, passando a utilizar o Porto de Sines principalmente, como porta de entrada no mercado ibérico.

O relacionamento entre o Porto de Sines e entidades brasileiras tem sido uma constante, não apenas pela importância daquele mercado e pelo seu potencial de crescimento mas também devido aos laços históricos e culturais existentes entre Portugal e o Brasil, que potenciam o reforço das relações comerciais já existentes.

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