Comissões de utentes contestam proliferação de Balcões SNS

A Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano denuncia a política do Governo, no que toca à proliferação de Balcões SNS para prestação de serviços digitais e de telessaúde aos Utentes, ao invés de investir em recursos humanos que garantam uma Medicina humanizante e de proximidade.

Os sucessivos Governos PS, PSD  com as suas Políticas têm desprezado e procurado desmantelar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O actual Governo PS é disso exemplo e, não fora a luta dos Utentes e Profissionais de Saúde, já teria acabado com o SNS, em prol da privatização de Serviços. Demonstração disso é o Orçamento de 2024, recentemente aprovado, onde mais de metade da verba da saúde não é investida no SNS, mas em grupos económicos privados prestadores de serviços.

Os sucessivos governos teimam em não cumprir o artigo 64ª da Constituição da República Portuguesa, que diz que “O direito à protecção à saúde realizado pela criação de um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e tendencialmente gratuito” e que “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado (…) garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde“.

Infelizmente, os Utentes de Luzianes-Gare e de Bicos (Concelho de Odemira), de São Francisco da Serra (Concelho de Santiago do Cacém) e de Rio de Moinhos (Concelho de Alcácer do Sal) não têm acesso aos mais básicos cuidados de saúde, vendo-se privados da visita de Médico e Enfermeiro às suas localidades. São centenas de utentes que se vêem assim privados, pelas Políticas de Governos PS e PSD, de um direito que a Constituição lhes atribui.

Num truque de mágica e propaganda, o Governo PS instalou nestas Freguesias, em instalações das Juntas de Freguesia, o Balcão SNS, para realização de teleconsultas. Para as Comissões de Utentes, esta não é uma solução para o problema, para além de criar outros:

Primeiro, a realização de teleconsultas desvirtua o princípio humanizante da Medicina de proximidade, induzindo a robotização da Medicina, com consequências negativas para a avaliação clínica realizada.

Segundo, as teleconsultas decorrem em espaços das Juntas de Freguesia, muitas vezes sem condições de privacidade para o efeito.

Terceiro, as Juntas suportam os custos e manutenção do espaço, para tentar dar uma resposta que o Governo PS se demitiu de dar. Muitas vezes, em localidades onde também a Junta ou a Câmara construíram ou repararam Centros de Saúde, hoje encerrados.

Quarto, cria-se a perversa sensação de falsa segurança e cobertura médica, apesar de certos procedimentos clínicos serem impossíveis de realizar em teleconsulta.

Quinto, a chantagem indirecta a que os Executivos das Juntas de Freguesia são sujeitos, uma vez que não têm resposta do Ministério da Saúde para a colocação de recursos humanos, pela pressão de tentar garantir o acesso da População a cuidados de saúde, faz com que acabem por aceitar uma não-solução.A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano estão atentas à situação e irá continuar a denunciar esta prática, que em nada resolve os problemas do SNS.

O caminho é a aposta na carreira dos Profissionais e no reforço do seu salário e condições laborais, bem como apoio à sua fixação em zonas carenciadas. Só assim poderão os Utentes do SNS que a Constituição da República lhes confere como direito.