Évora pode perder a classificação de património Mundial da UNESCO

Évora

Em causa as três mega centrais fotovoltaicas a construir

A manutenção do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial da UNESCO pode estar em perigo, se os projectos para a implantação de três mega centrais fotovoltaicas na zona norte/nordeste da cidade forem concretizados: por contrariarem um dos requisitos que justificaram a classificação de Évora e por não cumprirem procedimentos obrigatórios.

A classificação de Património Mundial pela UNESCO decorre do reconhecimento do Valor Universal Excepcional do bem em causa, avaliado segundo critérios específicos e requisitos adicionais. Um dos requisitos é a Integridade do bem a classificar, que, no caso de Évora, além da paisagem urbana, inclui o reconhecimento de que “a paisagem rural ao norte [do Centro Histórico eborense] permaneceu praticamente inalterada”.

Assim se lê na página oficial digital da UNESCO e na recomendação do ICOMOS ao Comité do Património Mundial, de Abril de 1986, para a inclusão do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial.

Diversos documentos da UNESCO, incluindo os relativos a projectos de energias renováveis, exigem que, quando se constrói um grande empreendimento na proximidade de um bem classificado, seja feita uma avaliação patrimonial, assente nos impactes cumulativos dessa nova realidade sobre o bem classificado.

No caso de Évora, esta avaliação patrimonial não foi feita e deveria ser prévia aos estudos de impacte ambiental. A razão da precedência é simples: o que está em causa não é a avaliação do património da zona onde serão implantadas as centrais solares, o que, mal ou bem, costuma ser feito com o objectivo de o proteger da destruição; em causa está a avaliação da compatibilidade patrimonial destes projectos com o bem classificado.

Ora é precisamente a “paisagem rural ao norte” do Centro Histórico eborense que está em vias de destruição irreversível pelos mega projectos fotovoltaicos para aí previstos (irreversibilidade reconhecida nos próprios estudos destes projetos), sem que haja, até hoje, avaliação patrimonial dos seus efeitos impactantes cumulativos.

Em causa está, pois, o desrespeito de um dos elementos que justificaram a inclusão do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial da UNESCO e o não cumprimento de uma avaliação patrimonial obrigatória.

O corredor técnico-industrial, de mais de 1.700 hectares contíguos, que resultaria da implantação de três mega centrais fotovoltaicas com mais de 1.550.000 painéis no arco norte-nordeste do concelho de Évora, pode ser considerado uma alteração estrutural significativa da paisagem histórica envolvente do Centro Histórico de Évora.

Este facto pode configurar um risco patrimonial e exigir a adopção de medidas correctivas ou restritivas aos projectos. Acresce a esta situação a construção da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, prevista para o mesmo território.

Por esta razão, consciente de que elas poderão desabar sobre a cidade a qualquer momento, entendeu a plataforma cívica Juntos pelo Divor – Paisagem e Património alertar a Comissão Nacional da UNESCO para a situação destes projectos e para a eventual declaração de Évora enquanto Património Mundial em perigo. Antes que seja tarde.

Em comunicado a organização interroga: De que forma vão actuar a Câmara Municipal de Évora, a CCDR Alentejo, a APA, o Governo? Vão tomar a iniciativa de promover a Avaliação do Impacte Patrimonial, exigida a bem de uma região inteira, que tem na sua paisagem, única, e no seu
património, valiosíssimo, duas das suas maiores fontes de riqueza?

A realização de Évora Capital Europeia da Cultura 2027 também será afectada por esta descaracterização irreversível da paisagem cultural, se o bom senso não imperar.

A plataforma cívica Juntos pelo Divor – Paisagem e Património afirma a importância das energias renováveis enquanto parte integrante do programa nacional de adaptação às alterações climáticas. Considera que a implantação de centrais de energia renovável deve ser feita de acordo com um plano de ordenamento do território que consagre os necessários equilíbrios entre produção centralizada e descentralizada, no respeito pela identidade das regiões, pela biodiversidade, pela paisagem, pelo património, pela qualidade de vida das pessoas, pela convivência pacífica entre usos do solo e entre as actividades económicas.