Alentejo 2030 reforça investimento territorial. Mais 45,5Milhões de €.

Alentejo | CCDRA

Alentejo 2030 reforça investimento territorial e assina adendas aos Contratos para o desenvolvimento e Coesão territorial com CIM

O Programa Regional do Alentejo 2030 procedeu à assinatura das adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com as Comunidades Intermunicipais, formalizando a adaptação da contratualização territorial à
reprogramação intercalar do Programa e reforçando o investimento público nos territórios.

As adendas refletem um aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros. A este valor acrescem instrumentos complementares, designadamente um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da Habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões de euros dirigidos ao ciclo urbano da água nos municípios.

No seu conjunto, estes montantes traduzem-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios.

A revisão dos contratos integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social, respondendo a necessidades estruturais do território e alinhando o Programa com as prioridades europeias e nacionais no domínio da
coesão social e territorial.

As adendas incorporam igualmente os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, incluindo a redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução verificados, garantindo maior eficiência e eficácia na aplicação dos fundos.

Destaca-se ainda o reforço do investimento no ciclo urbano da água, área estratégica para a região, com impacto direto na resiliência dos sistemas, na sustentabilidade dos recursos hídricos e na resposta aos desafios climáticos.

O novo enquadramento contratual reforça o foco na execução física e financeira dos investimentos, no cumprimento das metas estabelecidas e na observância da regra do N+3, assegurando uma utilização eficiente dos fundos europeus.

Paralelamente, este processo contribui para a preparação do próximo ciclo de programação, consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais, com base na experiência adquirida no atual período.

Com a assinatura destas adendas, o Alentejo 2030 reafirma o seu compromisso com uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais célere, eficaz e alinhada com os desafios estratégicos da região.