Novas habitações do Bairro de São João, em Alcácer do Sal

Arraiolos

Ceia da Silva crítica gestão anterior

O presidente da CCDRA, Ceia da Silva, criticou ontem em Arraiolos, a taxa de execução do 2020 de quando chegou à CCDRA, à 3 anos atrás.

Ceia da Silva alertou que os últimos anos foram especiais, com o Covid e com a Guerra,  o que fez deste o Quadro Comunitário mais difíceis de sempre.

“O Alentejo não vai perder um cêntimo do último quadro comunitário”, referiu o presidente da CCDRA.

Para 2023 está aí o novo quadro de apoio e a comissão vai abrir 59 avisos e na próxima semana vão abrir avisos no valor de 140 milhões de euros.

Oiça na TDS.

Pós-Techstars Startup Weekend Alcácer

Decorreu em Alcácer do Sal, o Techstars Startup Weekend Alcácer.

Um evento de empreendedorismo onde durante 3 dias os participantes experimentaram os altos, os baixos, a diversão e a pressão da vida de uma startup! Tudo isto em 54 horas.

A Techstars é conhecida mundialmente pelo investimento e aceleração de empreendedores e soluções tecnológicas e este ano o Alentejo recebeu uma edição do Startup Weekend.

Foram 3 dias de trabalho em equipa, ideias disruptivas e soluções incríveis – desde a utilização de inteligência artificial à criação de softwares na área de recursos humanos e aplicações na área da restauração.

Os participantes tiveram a oportunidade de realizar mentorias em diversas áreas, desde gestão, finanças, marketing digital, etc. Esta edição contou com os seguintes mentores:
Andreia Morita, Cathy Gallagher, Craig Van Hulzen, Henrique Paranhos, João Duarte, Randy Ataíde, Stjin Neuteleers e Telma Barrelas.

Toda a dinâmica do fim de semana ficou a cargo de André Marquet, Facilitador do Startup Weekend Alcácer, fundador e CEO da Productized.

O Startup Weekend Alcácer contou com participantes de várias zonas do país – do Algarve ao Porto – e até mesmo dos EUA. A equipa vencedora apresentou o projeto “First Fruits”, uma aplicação de estudantes para estudantes! Constituída por Alia Hirschi (EUA), Beatriz Khurma (Alcácer do Sal), Cristiana Carvalho (Porto) e Rafael Marquet (Lisboa).

Todo o fim-de-semana aconteceu na Mansão do Passeio, um edifício histórico da cidade de Alcácer. Depois de uma enorme atualização e renovação a Mansão está novamente aberta – Centro Empresarial com escritórios privativos modernos para alugar, sala de eventos, espaços e jardins para eventos corporativos ou eventos pessoais e lojas, incluindo a Artisanal Galeria com produtos regionais e artesanato local, com abertura marcada para Julho de 2024.

Vendas Novas

Município de Vendas Novas organizou almoço empresarial com a presença do Governador do Banco de Portugal

O almoço contou com mais de 60 empresários do tecido económico local, nomeadamente do Parque Industrial e da StartUP Alentejo, e que teve como convidado o Governador do Banco de Portugal, Professor Mário Centeno.

​Esta iniciativa foi projetada para reforçar os laços entre os empresários, promovendo um ambiente informal de partilha e colaboração, aproveitando também a presença do responsável máximo pela política monetária do país para obterem importantes informações e perspetivas económicas.

Durante o evento, o Governador teve a oportunidade de conversar pessoalmente com vários empresários do Parque Industrial e da StartUP Alentejo, permitindo-lhe ter uma visão mais aprofundada dos desafios e oportunidades enfrentados pelos mesmos. Com cerca de 70 empresas e 1.300 trabalhadores diretos, o parque representa um polo vital para a economia local, ao qual se junta a incubadora, que acolhe atualmente 63 negócios.

Todos os dados desta notícia foram fornecidos em comunicado pela autarquia.

Évora

PACT – Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia

Na próxima sexta feira vai ter lugar a inauguração do PACT 3.0, a ter lugar no PACT – Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, em Évora.

O evento contará com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

O PACT 3.0 constitui a última fase de expansão do complexo do Parque do Alentejo e Ciência e Tecnologia, projeto integralmente assinado pelo Arquiteto Carrilho da Graça.

Alcácer do Sal

“Contrato assinado no valor de 3,5 milhões de €”

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, assinou, um contrato para construção de habitação acessível, com o ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Manuel Pinto Luz.

Ao abrigo do plano “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, os termos de responsabilidade agora assinados por 24 presidentes de câmara do Alentejo, irão permitir aos municípios que se candidataram e que viram a sua candidatura aceite, garantir habitação acessível à população com menos recursos.

Vítor Proença salienta a importância da celebração destes contratos visto que “permitem financiar os 30 fogos novos que vamos construir no Bairro de São João, em terreno municipal e que servirão para alojar famílias carenciadas do Município”.

Esta obra representa um investimento para a autarquia de mais de 3,5 milhões de euros mais IVA.

Manuel Castro Almeida, refere que “o Governo está empenhadíssimo em acelerar este processo” e pede a mesma celeridade aos autarcas “para que seja atingida a meta”.

Miguel Pinto Luz, sublinha que a habitação “é necessária para garantirmos um mundo melhor aos nossos filhos e aos nossos netos, melhor do que aquele que recebemos dos nossos pais e avós”.

Região Alentejo

É fundamental promover a reabilitação do património na região

Os ministros, Adjunto e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação homologaram, esta manhã, em Évora, contratos do “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação.

A cerimónia decorreu na CCDR Alentejo.

Ceia da Silva, o presidente da comissão de coordenação, fez questão de frisar que ‘… a desertificação é um problema grave e a habitação é um pilar central para a revitalização do território’.

Na cerimónia, em que estiveram dezenas de autarcas, o responsável alertou ainda para a necessidade de ‘promover a reabilitação do património na região’.

Oiça as declarações na TDS

International Coffee Partners (ICP) apela a prorrogação do prazo de implementação do EUDR

Pequenos Produtores de Café precisam de tempo, estruturas e recursos suficientes para cumprir o Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR)

As florestas devem ser protegidas nas regiões de produção de café. É por isso que a Delta Cafés de Portugal, a Franck da Croácia, a Joh. Johannson da Noruega, a Lavazza da Itália, a Löfbergs da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe da Alemanha e a Tchibo da Alemanha, empresas familiares europeias de café da International Coffee Partners (ICP), apoiam os objetivos do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR). É prioritário aumentar a consciencialização sobre o tema nos países produtores, protegendo o ambiente e investindo na reflorestação. A situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei.

Pequenos produtores de café correm o risco de serem excluídos do mercado da União Europeia

Os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos. O cumprimento da EUDR representa agora outro grande desafio. Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024 pelo que, podem ser excluídos do mercado da União Europeia.

Limitações da EUDR podem promover a pobreza e ameaçar as práticas de sustentabilidade

Embora a EUDR seja um passo importante para uma produção de café livre de desflorestação, deve também privilegiar os interesses dos pequenos produtores. Caso contrário, a EUDR arrisca-se a reduzir os rendimentos e as quotas de mercado dos pequenos produtores e a aumentar a sua vulnerabilidade à pobreza, impedindo a sua transição para uma agricultura mais sustentável. Para se adaptarem, é provável que os agricultores transfiram a comercialização dos seus produtos para países fora da União Europeia. Estes resultados não contribuem para a redução do risco de desflorestação.

De acordo com uma avaliação realizada ao grau de preparação no Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, esta revelou que os produtores de café do país ainda não estão preparados para cumprir o EUDR. Atualmente, apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda têm o seu café rastreado. Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos.

Enquanto parceiros da ICP, as empresas familiares europeias, pretendem sensibilizar para a necessidade de prorrogação do EUDR, integrando uma fase de transição. Defendem o apoio e a criação das estruturas e requisitos e a disponibilização de recursos financeiros para que as famílias de pequenos produtores de café desenvolvam a capacidade técnica e os conhecimentos necessários. Esta é a única forma de assegurar uma transição equilibrada das cadeias de abastecimento mais sustentáveis e de travar a desflorestação sem efeitos adversos.

O processo de verificação do EUDR deve ser suficientemente simples e acessível para que possa ser cumprido pelos pequenos produtores de café. É necessário tempo, capacidade técnica e recursos para que estes se consigam adaptar e cumprir com os novos requisitos.

Alentejo quer atrair nómadas digitais

É mais uma iniciativa da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo que visa promover e captar o interesse das pessoas para estas regiões. A ideia passa por apresentar um programa, ainda no decorrer deste mês, que consiste na atração de nómadas digitais.

O plano que já vem sendo desenhado há cerca de 8 meses, consiste na criação de cinco hubs (unidades centrais de conectividade) em cada sub-região, ou seja, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Ribatejo.

Um programa recente e que está atento à realidade da capital portuguesa. Lisboa era até então a preferência dos nómadas digitais, no entanto, o custo de vida tem afastado os profissionais da internet.

Sines

Assembleia-Geral da Comissão Arco Atlântico em Sines

Sines vai receber nos próximos dias 9 e 10 de abril a Assembleia-Geral de 2024 da Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM).

A CCDR Alentejo I.P. é membro da CRPM desde 1982 e membro da Comissão Arco Atlântico desde 1989 e tem participa nos vários grupos de trabalho da Comissão Arco Atlântico, contribuindo nomeadamente para a cooperação nos domínios da inovação, da economia azul e do desenvolvimento turístico.

Graças às suas políticas em matéria de economia azul e de desenvolvimento turístico, a CCDR Alentejo I.P. tem promovido a cooperação europeia através da participação dos intervenientes regionais em vários projetos e iniciativas a nível transfronteiriço e transnacional.

Recorde-se que a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) reúne 150 Regiões de 24 Estados da União Europeia e não só. Representando cerca de 200 milhões de pessoas defendendo um desenvolvimento mais equilibrado do território europeu.

A Comissão Arco Atlântico (CAA) é uma das seis comissões geográficas da CRPM que reúne as Regiões da bacia atlântica, do sul de Espanha à Irlanda. Inclui igualmente membros não comunitários, como o País de Gales, que é um membro histórico da CRPM, e o Quebeque, que aderiu recentemente à CAA na qualidade de membro associado.

A Comissão Arco Atlântico da CRPM assegura que os interesses comuns às Regiões atlânticas são representados e promovidos na UE, centrando-se nos grandes desafios comuns, como a implantação de energias marinhas renováveis, a pesca e a aquicultura sustentáveis, a poluição oceânica, a inovação, os transportes, a cooperação transatlântica, o turismo e a cultura,  criando sinergias neste espaço.

A presidência da Comissão Arco Atlântico é atualmente exercida por Íñigo Urkullu Renteria, Presidente do Governo Basco (Espanha), e a primeira vice-presidência por Maria Teresa Mourão de Almeida, Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (Portugal).

A reunião de Sines é de extrema importância estratégica pois vai reunir os representantes eleitos com vista a celebrar a unidade atlântica e a preparar o caminho para um território ainda mais coeso e atrativo, indo debater temas como as questões estatutárias, a Criação de uma estratégia macrorregional atlântica e descarbonização da frota atlântica: oportunidades, desafios e caminhos a seguir e ainda a cocriação de um Vale de Inovação Atlântica.

A Declaração Política de 2024 vai ser submetida à votação de todos os membros da Comissão Arco Atlântico durante a Assembleia-Geral de Sines.

Évora

Alentejo2030 contratualiza a maior verba alguma vez atribuída às Comunidades Intermunicipais – 440,9 M€

Com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, foi assinado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P os contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 e as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo.

António Ceia da Silva, Presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, referiu, no decorrer da cerimónia, que “a assinatura dos contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial representa um compromisso renovado e reforçado com o futuro da nossa região”, adiantando que “o Alentejo é uma terra de riqueza inestimável, com uma história e uma identidade cultural profundamente enraizadas”, mas que no entanto enfrenta “desafios significativos, desde a desertificação de determinadas áreas rurais, à prevalência e acentuar de uma pirâmide etária invertida, até às disparidades socioeconómicas que persistem em algumas das nossas comunidades”.

Ceia da Silva destacou ainda que os contratos assinados “representam uma parceria sólida entre o Ministério da Coesão Territorial, a Autoridade de Gestão e as Comunidades Intermunicipais, mas também as autarquias e demais agentes locais, com o objetivo comum de impulsionar o progresso e o bem-estar em todo o Alentejo”, refletindo, segundo o Presidente da Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, “um intenso processo de negociação e articulação entre a autoridade de gestão e as comunidades intermunicipais. Este processo envolveu um diálogo contínuo e colaborativo, no qual se procuraram encontrar soluções que atendessem
aos interesses e necessidades de todas as partes envolvidas”.

“Ao assinarmos estes contratos, comprometemo-nos a implementar medidas concretas e estratégias inovadoras para enfrentarmos os desafios que enfrentamos. Desde a promoção do empreendedorismo e da criação de emprego até à preservação do nosso património natural e cultural, cada ação delineada nestes contratos é um passo em direção a um Alentejo mais próspero e mais sustentável”, disse ainda Ceia da Silva.

Este conjunto de contratos representa a maior dotação de sempre para a região. Refira-se que o valor da dotação prevista para os Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais: 440,9 milhões de euros, sendo 415,1 milhões de euros FEDER e 25,8 milhões de euros FSE, que representam segundo António Ceia da Silva” um marco significativo no nosso compromisso com o desenvolvimento e a coesão territorial.

Porto de Sines reforça ligação ao Far East com Dragon Service

Com a primeira escala prevista para 5 de fevereiro, o Porto de Sines passará a integrar a rotação do Dragon Service, serviço oferecido pela MSC, que reforçará a ligação de Portugal ao Far East.

A linha contará com navios de última geração, com capacidade para cerca de 24.000 TEU, fazendo a ligação entre o Far East e a Europa, através da Rota do Cabo, constituindo uma alternativa aos constrangimentos que neste momento dificultam o acesso ao Canal do Suez.

No que diz respeito à rotação do serviço, Sines será o último porto de escala europeu, reforçando a oferta logística entre importantes mercados como o Far e Middle East e o Mediterrâneo.

De lembrar que, para além do Dragon Service, Sines oferece ainda outros quatro serviços regulares semanais para o Middle e Far East, contribuindo desta forma para o incremento da conectividade do setor marítimo-portuário nacional com mercados estratégicos para a economia portuguesa.

Ferreira do Alentejo

volume de vendas de 4.500 toneladas

A Herdade Vale da Rosa, reconhecido produtor nacional de uva de mesa, alcançou em 2023 mais um marco significativo no desenvolvimento do seu negócio, ao atingir um volume de vendas de 4.500 toneladas, impulsionadas por um crescimento expressivo das exportações, que já são responsáveis por 30 por cento do volume de negócios da empresa de Ferreira do Alentejo.

A campanha do último ano, traduzida numa faturação na ordem dos 19 milhões de euros, apresenta, assim, um balanço extremamente positivo, representando mais um passo na consolidação do negócio e na afirmação da marca Vale da Rosa, não só junto do consumidor português, mas também na conquista de uma fatia cada vez mais alargada de consumidores internacionais.

As uvas Vale da Rosa chegam agora a um total de sete mercados, sendo Hong Kong o mais recente destino, numa operação que arrancou em 2023 e que se destaca pela solução pioneira adotada ao nível do transporte. “Um momento significativo para a Vale da Rosa foi a abertura de caminhos para as exportações via aérea. As uvas ganharam o mercado da Ásia pelas alturas”, enaltece António Silvestre Ferreira, administrador da Vale da Rosa, explicando que “foi por essa via que Hong Kong recebeu a sua primeira encomenda de uvas sem grainha produzidas em solos alentejanos.”

As uvas são enviadas por avião, garantindo que chegam aos consumidores, mesmo nos mercados mais distantes, na sua condição ótima, cumprindo todas as exigências de qualidade e levando o sabor característico e inconfundível das uvas sem grainha Vale da Rosa aos quatro cantos do mundo. Reino Unido, Polónia, França, Hungria, Países Baixos, Hong Kong e Malásia são os mercados internacionais a contribuir para os números agora alcançados ao nível das exportações, sendo o Reino Unido a principal âncora, com o maior peso entre todos os mercados de exportação.

O trabalho desenvolvido em 2023 neste capítulo deixa já a rota traçada para o ano que agora começa. “Na Europa, expandimos as nossas operações e iniciámos contactos importantes com países árabes, com o objetivo de realizarmos também exportações aéreas para a Arábia Saudita em 2024”, adianta António Silvestre Ferreira.

A par da produção de uva de mesa, a empresa deu também passos importantes para a diversificação do negócio, com investimentos na área da agroindústria. “O foco da linha de produção é atender especialmente ao segmento seletivo e exigente dos apreciadores de produtos gourmet e a Vale da Rosa dedica-se a esse propósito com a filosofia de criar uma linha de produção de sabor elevado e diferenciado, exigindo técnicas refinadas e operações precisas, contando com colaboradores capacitados”, aponta António Silvestre Ferreira. Nesta área, destaca o responsável, “em 2023 tivemos avanços significativos, melhorámos a produção de passas e expandimos a produção de vinagre balsâmico, que tem como base uva passa e é envelhecido em tonéis de carvalho provenientes do vinho do Porto”.

Reforçar o compromisso com a sustentabilidade

A campanha em 2023 fica ainda marcada por uma mudança assinalável para a marca Vale da Rosa, com a introdução da embalagem Zero Plástico, uma nova solução de packaging livre de plástico, resultado de um investimento na ordem do meio milhão de euros. Com uma imagem renovada e seladas com uma película transparente biodegradável, apesar da semelhança com a embalagem convencional, esta solução representa uma alternativa ecologicamente responsável, permitindo uma redução de aproximadamente 80 toneladas de plástico. Um investimento que reafirma a consciência Vale da Rosa em relação à sustentabilidade do planeta e o seu compromisso de inovação com máximo respeito e em parceria com a natureza, 365 dias do ano.

Alentejo 2030 com 65 avisos em 2024

O Alentejo 2030 vai ter 65 avisos programados para os próximos 12 meses com uma dotação de 472,5 M€.

O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€. Face ao volume de avisos previstos e já lançados, perspetiva-se que o ano de 2024 seja marcado por uma forte aceleração da operacionalização e da execução do Portugal 2030.

O Plano Anual de Avisos para o ano 2024 estrutura-se em três quadrimestres apresentando particular detalhe no primeiro quadrimestre, (de janeiro a abril de 2024) que soma 263 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 3,7 mil M€.

De referir que para o 1o quadrimestre, o Alentejo 2030 tem previsto o lançamento de 28 avisos com uma dotação conjunta de 186,8 M€.

Este instrumento robusto e dinâmico de planeamento tem uma apresentação amigável, que contribui para uma melhor informação e maior transparência e para potenciar o acesso de todos aos fundos europeus.

Sines

Município inaugura investimento de 7 milhões de euros na ZIL II

A Câmara Municipal de Sines inaugurou a 9 de janeiro as operações de qualificação e expansão nascente da ZIL II, um investimento global de cerca de 7 milhões de euros, apoiado por fundos FEDER, que vem dar um novo fôlego à principal área do município para a instalação de empresas.

Hoje temos aqui uma nova zona industrial, onde será possível conciliar o pequeno negócio, a pequena empresa familiar, com os grandes negócios. Aliás, são muitas vezes os pequenos negócios que são os fornecedores dos grandes negócios e que são a malha para a nossa economia social em termos de emprego", disse Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, que presidiu à cerimónia de inauguração.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, os investimentos realizados melhores condições para o desenvolvimento económico, para a competitividade das empresas, para a sua operação, mas também para a melhoria substancial das condições de todos o que trabalham nesta área de localização empresarial.

Ao longo destas décadas, a ZIL II sofreu poucas intervenções estruturantes. Em grande parte desta área de intervenção, os estacionamentos eram em terra batida, os acessos eram pouco funcionais para a operação de veículos pesados, os estacionamentos que existiam eram desordenados e, à medida que a ZIL crescia, esses problemas foram-se agravando.

Por outro lado, havia ainda uma deficiente ligação entre a zona de localização empresarial e a malha urbana residencial, o que do ponto de vista da funcionalidade urbana, nomeadamente acessibilidades, era igualmente penalizador, disse Nuno Mascarenhas.

A primeira das duas operações inauguradas, a Qualificação da ZIL II, consistiu, essencialmente, na requalificação das duas artérias principais as ruas 1 e 2, também com uma intervenção na rua D, melhorando as condições de trabalho de cerca de 500 empresas.

Com esta operação, pretendeu-se, sobretudo, melhorar a circulação automóvel, ordenar o ampliar o estacionamento (com a criação de 575 lugares para veículos ligeiros e cerca de 40 para veículos pesados), renovar a rede de águas e esgotos e enterrar as infraestruturas de eletricidade, comunicações e proteção contra incêndios.

Os arranjos exteriores nas zonas intervencionadas, com 2500 m 2 de espaços verdes, beneficiaram as condições de mobilidade e acessibilidade e a imagem da zona industrial.

A segunda operação inaugurada, ZIL II Expansão Nascente, teve como objetivo foi criar condições para responder à elevada procura existente por espaços na zona industrial, permitindo, através da sua expansão para nascente, acolher mais de 40 empresas e gerar mais de 400 postos de trabalho.

Orçamento de Estado 2024

Conheça os detalhes essenciais sobre as medidas fiscais que o OE 2024 oferece ao setor empresarial no próximo ano.

Desde benefícios no IRS ou IRC, a aumentos salariais e outros incentivos para empresas e trabalhadores.

Orçamento do Estado como instrumento de gestão

No final de cada ano é apresentado o Orçamento do Estado (OE) a entrar em vigor no ano seguinte. Assim como nas empresas ou nas famílias, o orçamento é um instrumento de gestão em que se discriminam receitas e despesas, e, no caso do Orçamento do Estado, influenciará a vida de todos.

Uma vez apresentada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 , na Assembleia da República, seguem-se os debates e a apresentação de propostas de alteração por cada partido eleito. Durante cerca de dois meses, ou seja, desde a entrada no parlamento (10 de outubro de 2023) até à votação para aprovação da proposta final da lei do Orçamento do Estado passam 50 dias, esperando-se que antes do Natal esteja definitivamente aprovado.

Se quiser acompanhar a par e passo o processo de discussão do OE 2024 e quais as medidas fiscais que ainda poderão ser alteradas, consulte o calendário da Assembleia da República ou assista ao canal Parlamento.

Um dos documentos disponíveis para consulta é o relatório do Orçamento do Estado, onde são apresentadas as prioridades para 2024. No sumário executivo deste documento, o Governo enuncia, de forma genérica, as medidas que propõe para o próximo ano, relacionadas com o IRS e o IRC e vários outros impostos.

Por exemplo:

• Revisão do IRS: Limites de escalão revistos e redução transversal do IRS, especialmente até ao 5º escalão;
• Medidas especiais para jovens: IRS jovem, passes gratuitos, devolução de propinas, etc.;
• Medidas especiais para pais: gratuitidade das creches, reforço do abono de família, etc;
• Medidas para a habitação: bonificação de juros, apoio à renda, mitigação e redução de prestações de crédito, investimento em habitação pública a custos acessíveis, bolsa de alojamento urgente, isenção do imposto de selo para rendimentos prediais de acordo com requisitos específicos, isenção de IMI para habitação permanente construída, ampliada, melhorada ou adquirida. Existem também algumas isenções de IMI para imóveis arrendados em condições específicas, etc;
• Medidas para os transportes: congelamento do preço dos passes, alargamento do passe social, investimento no alargamento da frota, projetos na ferrovia, expansão da rede metro, incentivo ao abate de veículos com matrícula até 2007, etc.
• Aumento dos salários: pensões e prestações sociais acima da inflação, etc.;
• Incentivo ao investimento privado e público na educação e saúde: reabilitação de escolas e melhorias nas unidades de saúde locais, entre outras;
• Medidas específicas para empresas: Incentivo à capitalização do tecido empresarial e melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento;
• Medidas de equidade fiscal: reforma ambiental do IUC de forma generalizada em cerca de 3% – limite de 25€ por veículo em 2024, que agrava para veículos até 2007 e que aumentará nos anos seguintes;
• Medidas de sustentabilidade da Segurança Social;
• Deduções à Coleta: despesas de educação e formação profissional até 800€ passam a integrar a dedução à coleta de IRS, mantendo-se inalterado o limite global aplicável.

O mesmo relatório do Orçamento do Estado (OE 2024) traça o cenário da economia portuguesa desde o início do ano e as medidas de apoio do governo, perspetivando 2024. Estima-se que o investimento público aumente 24% face a 2023, contribuindo para tal a concretização dos projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência, a chamada “bazuca europeia”) e outros investimentos estratégicos já aprovados.

As medidas fiscais propostas que implicam na vida das empresas afetam, direta ou indiretamente, também os cidadãos.

Consulte a proposta do Orçamento do Estado para 2024 para saber todas as alterações ao pormenor, uma vez que, neste artigo, apresentamos o detalhe de apenas algumas medidas que consideramos mais relevantes para o mundo dos negócios.

Orçamento do Estado para 2024: que medidas podem afetar diretamente as empresas?

Os apoios do governo às empresas, contemplados no OE 2024, afetam em muitos casos as taxas de IRC, entre outras, e resumem-se aos seguintes:

Incentivo à Capitalização

• Reforço do Incentivo fiscal à capitalização das empresas

O Orçamento do Estado para 2024 prevê a atribuição de 180 milhões de euros para o reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas, estimulando o recurso a capitais próprios, em detrimento do endividamento. Aliás, não foi eliminado nenhum benefício fiscal ao investimento e à capitalização das empresas que estivesse em vigor, mas sim reforçado.

Como vai ser aplicada a medida?

A importância a deduzir, para determinar o lucro tributável, será calculada no último dia de cada mês, a partir de uma taxa alargada variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2pp no caso de PME ou empresa de pequena-média capitalização).

Taxa da Euribor a 12 meses em 25 de outubro de 2023: 4,118%.

Conforme garantia do Banco Central Europeu, em outubro de 2023, as taxas de juro diretoras permanecem inalteradas para 2024,

Majoração da dedução:
50%, em 2024;
30%, em 2025;
20%, em 2026.

Para apurar o benefício fiscal, os aumentos líquidos do capital próprio elegíveis compreenderão o ano do exercício e dos seis períodos anteriores.

Taxa reduzida de IRC e Benefícios do plano de ações para fundadores de startups

• Taxa de IRC aplicada aos lucros de startups baixa para 12,5%

A taxa de IRC de 12,5% é aplicável sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, mediante as seguintes condições:

1. Empresas inovadoras, com atividades de investigação e desenvolvimento, ou certificadas no setor da tecnologia;
2. Empresas que tenham concluído uma ronda de capital de risco sujeita à supervisão da CMVM ou via investidores não acionistas, como, por exemplo, os business angels;
3. Empresas que receberam investimento do Banco Português de Fomento ou através de fundos ou empresas suas participadas.

• Ganhos de planos de ações (stock options) com alterações

1. O regime de tributação aos planos de ações é alterado, estendendo-se a startups, cujo plano de ações tenha sido criado no seu primeiro ano de atividade.
2. Os benefícios previstos abrangem também membros de órgãos sociais, que anteriormente estavam limitados, e que não podiam usufruir dos benefícios fiscais.  Os benefícios definiram que a tributação só acontecia no momento da alienação das participações sociais adquiridas por esta via.
3. Caso haja perda de residência em território português (exit tax), aplica-se a isenção parcial de IRS dos rendimentos apurados até 20 vezes o valor do IAS (estima-se que em 2024 o IAS aumente 6,2% representando cerca de 510€, face aos cerca de 480€ de 2023). Isenção possível apenas uma vez.

Os rendimentos serão englobados para determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos.

1. Aplicabilidade deste regime a planos de ações criados por outras entidades com quem a empresa tenha uma relação de domínio, grupo ou simples participação.
2. Existem ainda outros benefícios para os trabalhadores que já detinham títulos que beneficiaram de anterior incentivo fiscal, em que mantêm o direito à atual isenção, desde que os títulos se mantenham na sua posse no mínimo por dois anos desde a subscrição.
3. Os ganhos pela venda que beneficiaram da isenção referida são tributados no âmbito da categoria G em 100% do seu valor. O ganho corresponderá à diferença positiva entre o valor da realização e o valor de mercado à data da aquisição.

Para além dos ganhos, há também dedução relativamente às perdas (menos-valias) que ficam sujeitas a englobamento para os 5 anos seguintes.

Redução das Taxas de Tributação Autónoma de IRC

• Redução da tributação autónoma nos carros de serviço e novo incentivo à renovação de frotas

A diferença entre as mais-valias e as menos-valias, obtida no período de tributação de 2024, e que resultem da compra de determinados veículos, antes de 1 de julho de 2021, fica isenta do pagamento de IRC, desde que a totalidade do valor seja reinvestida em 2024 ou em 2025, em veículos novos com matrícula registada após 1 de Janeiro de 2024.

Para usufruir do incentivo, os veículos devem permanecer no mesmo proprietário por 5 anos. Em suma, verifica-se uma diminuição das taxas de tributação autónoma das viaturas.

Por exemplo, os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou de mercadorias, motos ou motociclos, passam a estar sujeitos a tributação autónoma às taxas de 8,5% (antes era 10%), 25,5% (antes era 27,5%) e 32,5% (antes era 35%), respetivamente. Excluem-se os veículos exclusivamente elétricos para o serviço público de transporte destinados a serem alugados ou que constituam rendimento de trabalho dependente. O objetivo é que a sua redução seja de 10% gradualmente até 2026.

Gastos que passam a entrar na Lista de IRC

• Propriedade industrial e goodwill na lista de gastos fiscais no IRC

O custo de aquisição de propriedade industrial (patentes, alvarás, processos de produção, direitos, sem vigência temporal limitada) será considerado um gasto fiscal durante os primeiros 20 períodos de tributação, após o reconhecimento inicial.

Assim como o património “goodwill” (ativos intangíveis) adquirido numa concentração de atividades empresariais passa a ser aceite como um gasto fiscal durante os primeiros 15 períodos de tributação, aplicável aos ativos reconhecidos após 1 de janeiro de 2024.

Isenção de IRC

• Isentos de IRC os juros pagos pela remuneração da Segurança Social e da Previdência.

Passam a estar isentos de IRC (retenção na fonte) os juros decorrentes da remuneração de dívida pública pagas a instituições de segurança social e de previdência (Artigos 94º e 106º da Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro).

Habitação para trabalhador com incentivos fiscais em IRS e IRC

• Renda de casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026

O pagamento de rendimentos do trabalho em espécie (art.º 142 da Proposta do Orçamento do Estado), nomeadamente a cedência de alojamento por parte da entidade patronal para habitação permanente do trabalhador, ficará isenta de descontos em sede de IRS e de contribuições para a Segurança Social do rendimento de trabalho em espécie até ao valor limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, com algumas exclusões.

Esta isenção vigorará de 1 de janeiro de 2024 a 21 de dezembro de 2026. Não se inclui neste apoio o pagamento em dinheiro para suportar despesas de habitação.

Os imóveis detidos, construídos ou reconvertidos e abrangidos pelo incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores vê acelerar de 2% para 4% a sua depreciação fiscal e tributária, resultando no pagamento de uma taxa de IMI mais baixa. Esta aceleração da depreciação fiscal conta para a determinação do lucro tributável em sede de IRC.

Esta medida terá um impacto de dois milhões de euros no OE.

Fim da taxa sobre lucro extraordinários

• Fim da taxa sobre lucros extraordinários (Wind fall tax) na energia e retalho alimentar

A contribuição de solidariedade temporária cobrada pela primeira vez, no ano passado, aos setores da energia e da distribuição alimentar sobre os lucros excedentários de 2022 e 2023, deixa de ser obrigatória em 2024, de acordo com o OE 2024.

Era considerado lucro em excesso desde que correspondesse a 20% de aumento face à média de lucros tributáveis de 2018 a 2021. As empresas do setor dos combustíveis e retalho alimentar, essencialmente, pagariam uma taxa de 33%.

Apoio ao consumo energético

• Apoio a empresas para pagar a fatura energética

A medida indica a majoração em 20% dos gastos ou perdas relacionadas com consumos de energia elétrica ou gás natural, em que excedam os do ano fiscal anterior e deduzidos de apoios recebidos, relativamente ao lucro tributável de 2023 e 2024.

Esta é uma medida já existente e que se mantém no próximo ano. No entanto, exclui empresas em que pelo menos 50% do seu volume de negócios esteja baseado na produção, transporte, distribuição e comércio de eletricidade ou gás, entre outros.

Existem medidas fiscais que, por outro lado, afetam mais diretamente os trabalhadores, como por exemplo:

Valorização salarial mensal e anual com incentivos fiscais

• Aumentos Salariais

Ao abrigo do IRC, os aumentos salariais deixam de ser regulados por um instrumento coletivo de trabalho, fixando-se o seu aumento mínimo em 5% (antes estava fixado em 5,1%) para 2024. Para ter desconto nos impostos, as empresas não necessitam de aumentar a totalidade dos seus trabalhadores.

Ou seja, o universo salarial deverá ser calculado tendo em conta a relação entre a parcela de remuneração fixa anual de 10% dos colaboradores mais bem remunerados em relação ao total; e a parcela de remuneração fixa anual dos 10% menos bem remunerados em relação ao total.

Passam, ainda, a ser também elegíveis os encargos com membros de órgãos sociais, com algumas exceções.

• Participação nos lucros por trabalhadores

Os lucros que sejam distribuídos pelos trabalhadores enquanto gratificações anuais ficam isentos de IRS até um teto máximo de 5 vezes o rendimento mínimo garantido (5×820€ em 2024 = 4100€), conforme está escrito na página 155, no artigo 143º da Proposta do Orçamento do Estado.

No entanto, sendo considerados rendimentos, contarão para a determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos, podendo, de alguma maneira, acabar por agravar o IRS global. A isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) dos lucros distribuídos aplica-se caso a entidade valorize em 5% ou mais os salários dos trabalhadores.

Contratação de profissionais com qualificação superior

• Incentivo à criação de postos de trabalho para mestres e doutorados

Os custos com a criação de postos de trabalho de colaboradores com mestrado ou doutoramento serão relevantes para o regime fiscal de apoio ao investimento, devendo estes postos de trabalho ser mantidos por 5 anos, ou 3 se for PME. Contudo, estes custos e investimentos não podem exceder os 50% das aplicações financeiras relevantes, com exceção das micro, pequenas ou médias empresas.

Ainda no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2024, os benefícios fiscais relativos às seguintes áreas, prorrogam por mais um ano:

• Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social (Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 19.º-A
• Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social ( Estatuto dos Benefícios Fiscais Art. 19º- A)
• Incentivos fiscais à atividade silvícola ( Estatuto dos Benefícios Fiscais Art.59º-D)
• Entidades de gestão florestal (Estatuto dos Benefícios Fiscais Art. 59º – G)
• Produção cinematográfica e audiovisual (Estatuto dos Benefícios Fiscais art. 59º – H)
• Embarcações eletrossolares ou elétricas (Estatuto dos Benefícios Fiscais Art.º 59º – J)

Tenha especial atenção a algumas alterações que implicarão com a sua rotina de faturação. Por exemplo, os sacos de plástico muito leves passam a ser tributados em 0,04€ e as embalagens de utilização única custarão aos consumidores no mínimo 0,20€, ainda que para as empresas o custo será de 0,10€/embalagem. A estes valores acresce o IVA, aplicando-se algumas exclusões.

Ainda em relação a esta matéria, até ao final de janeiro de cada ano deverá reportar os dados relativos às quantidades adquiridas e distribuídas no ano anterior. O gasto não será dedutível para determinação do lucro tributável do seu negócio.

As receitas obtidas com a faturação dos sacos de plástico leves serão distribuídas da seguinte forma:

1. Estado – 50%;
2. Fundo Ambiental – 20%;
3. Fundo de Modernização do Comércio – 20%;
4. Agência Portuguesa do Ambiente – 5%;
5. Autoridade Tributária – 3%;
6. Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – 1%
7. ASAE – 1%

Texto de: Sandra M.Gomes / Invoicexpress

Veja  AQUI

Alcácer do Sal

Fundo para a Transição Justa

Teve lugar em Alcácer do Sal a segunda reunião do Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral.

Durante este encontro, foram abordados diversos pontos relevantes, destacando-se a apresentação do Aviso: Formação de Reconversão Profissional (FTJ), cujo lançamento está previsto para o corrente mês de novembro.

Um dos pontos centrais da reunião foi ainda a exposição e discussão pormenorizada do regulamento que regerá este importante Observatório.

Este fundo, com uma dotação significativa de 98,9 milhões de euros, destina-se a ser aplicado no Alentejo Litoral, visando atenuar os impactos sociais, económicos e ambientais decorrentes da transição para as metas energéticas e climáticas estabelecidas pela União Europeia para 2030, bem como para alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050, conforme estipulado no Acordo de Paris.

Além disso, a reunião incluiu também uma apresentação por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) sobre a temática: “Para que competências e empregos devemos formar as pessoas?”.

O presidente da Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, António Ceia da Silva, liderou a reunião, acompanhado pelo Vogal da Autoridade de Gestão, Tiago Teotónio Pereira, e contou com a participação ativa dos membros representantes deste Observatório.

O Fundo para a Transição Justa (FTJ) assume assim uma relevância estratégica, proporcionando meios para que as regiões e as pessoas possam enfrentar os desafios inerentes à transição para um futuro alinhado com as metas europeias, promovendo uma abordagem sustentável e equitativa.

Évora

Seminário Internacional “Habitação e Construção Sustentável”

A Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo promove, no dia 19 de setembro, no Palácio D. Manuel, o Seminário Internacional “Habitação e Construção Sustentável, integrado no projeto Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo.

A rede consiste num projeto de cooperação para o desenvolvimento regional que tem como objetivo geral definir, de forma integrada, instrumentos e ferramentas que permitam alcançar metodologias de trabalho que elevem todos os níveis de acesso das pessoas aos serviços de interesse geral e possa influenciar a definição de políticas públicas, de modo a servir melhor as populações.

O projeto é promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em parceira com a Universidade de Évora, as Comunidades Intermunicipais e a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo.

A ADRAL promove o debate sobre habitação e construção sustentável na região do Alentejo, com a integração da componente de preservação do património e integração de novos elementos mais sustentáveis, no qual conta com a participação de Bosse
Lagerqvist, docente da Universidade de Gotemburgo, integrado numa visita inversa que permite a partilha de conhecimento e experiências entre os especialistas na temática presentes no programa do encontro.

A ADRAL, juntamente com a CCDRA, em parceria com a Escola de Artes da Universidade de Évora e com a Câmara Municipal de Évora, promove o Seminário, “Habitação e Construção Sustentável”, que surge com o objetivo de promover o debate e conhecimento numa temática importante ao nível dos serviços de interesse geral, na medida que as respostas atualmente não são suficientes e há a necessidade de ajustar os serviços de habitação na região do Alentejo.

Portugal

recorde no número de pessoas empregadas

A Randstad acaba de publicar a sua análise aos dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Serviço Público do Emprego Nacional (IEFP), relativos a maio.

A análise revela que o mês de maio registou um aumento de 4.100 pessoas empregadas face ao mês anterior. Assim, o número de pessoas empregadas foi recorde e situou-se nos 4.931.800 profissionais. Relativamente ao período homólogo, verificou-se também uma subida de 62.500 pessoas empregadas.

Registou-se um decréscimo na população ativa em -1.800 pessoas, que foi resultado do decréscimo mensal de -5.900 pessoas desempregadas ser superior ao aumento de 4.100 pessoas empregadas, tendo correspondido a taxa de desemprego a 6,4%, a mais baixa desde outubro de 2022.

Em termos interanuais, registou-se um aumento de 62.500 profissionais, ou seja, 1,3%, no número de empregados relativamente a maio de 2022. Também, neste período, a população ativa aumentou em 89.200 pessoas, alcançando os 5.270.400 ativos. Já o desemprego cresceu em 26.600 pessoas face a maio de 2022, estimando-se um total de 338.600 mil pessoas desempregadas em Portugal.

No mês de maio, a diminuição do desemprego verificou-se tanto na população feminina como na masculina. Relativamente ao número que corresponde ao género feminino, 2.800 mulheres, valor que corresponde a -1,6%, deixaram de estar em situação de desemprego. Quanto ao género masculino, foram 3.100 homens, que equivale a 1,9%, que deixaram de estar em situação de desemprego.

Por grupos etários, a análise reflete que esta diminuição registada no desemprego foi verificada em adultos maiores de 25 anos, com -7.500 pessoas desempregadas comparativamente com o mês anterior.

A análise indica que os dados publicados pelo IEFP registaram um total de 285.855 pessoas desempregadas, valor que representa 63% do total dos pedidos de empregoO estudo dá ainda conta de que os pedidos de emprego diminuíram em maio, em -7.442, assim como os desempregados registados, -9.567 pessoas em relação ao mês anterior.

“Segundo os dados registados pelo IEFP, em maio, 285.855 pessoas encontravam-se desempregadas. Este é o número mais baixo para o mês de maio de toda a série histórica estatística apresentada pelo IEFP desde o ano de 2003. Apesar deste dado, a diminuição mensal do desemprego em -9.567 pessoas foi a menor desde o ano 2010, excluíndo o aumento do ano 2020”, comenta Isabel Roseiro, diretora de marketing da Randstad. recorde no número de pessoas empregadas

Ferreira do Alentejo

Ferreira distingue empresas socialmente responsáveis

Para o Município de Ferreira do Alentejo é desejável que as empresas estejam ligadas ao território e à comunidade e que se distingam não só pela atividade económica ou criação de emprego, mas também pela promoção de práticas sociais e
ambientais responsáveis.

Deste modo, a Câmara Municipal vai distinguir no próximo dia 27 de junho, pelas 15:00 horas, numa cerimónia no edifício Paços do Concelho, dez empresas do concelho, enaltecendo a responsabilidade social das mesmas.

Esta distinção enquadra-se no Programa de Responsabilidade Social promovido pela Câmara a que as entidades se candidataram. O grande objetivo é incentivar outras que o possam fazer, pelo exemplo de fazer o bem e a entreajuda, reforçando desta forma o sentido de comunidade em Ferreira do Alentejo.

É uma satisfação grande perceber que existem várias empresas no concelho de Ferreira do Alentejo que estão envolvidas com a comunidade e com o desenvolvimento territorial.