Tribunal de Beja

22 anos de cadeia

O tribunal confirmou praticamente todos os factos relatados na acusação. Os arguidos foram responsáveis pela morte do casal alemão

Ainda assim deixou cair o crime de homicídio qualificado para homicídio simples.

Homem e mulher foram condenados a 22 anos de prisão e a uma indemnização de 30 mil euros à família das vitimas.

O ministério publico pedia a pena máxima de 25 anos.

A defesa dos dois condenados anunciou a intenção de recorrer.

O crime foi cometido à um ano , o casal alemão foi morto na sua própria casa com uma barra de ferro. Os corpos só foram encontrados um mês depois do crime.

A filha das vitimas, natural e residente na Alemanha, acompanhou toda a leitura da sentença com a fotografia da mãe junto ao coração.

Operação Fizz.

O ex procurador do Ministério Público Orlando Figueira vai ser detido nas próximas horas caso não se venha a entregar na prisão de Évora.

Mandados de condução à cadeia serão cumpridos pela PSP.

Tribunal de Portalegre

4 anos e 8 meses

O cavaleiro João Moura foi hoje condenado em 4 anos e 8 meses, com pena suspensa, pelo Tribunal de Moura.

Moura estava acusado de 18 crimes de maus tratos a animais.

Para além desta pena o cavaleiro tem que pagar 3 mil euros a 3 associações que acolheram os 18 galgos assim como a fazer ‘terapia’ imposta pelos serviços prisionais.

Fica ainda proibido de possuir animais de estimação durante 5 anos e fica proibido de frequentar feiras e corridas de galgos durante 3 anos.

A juíza falou várias vezes em tortura e falta de humanidade num caso que chocou a opinião pública dada a ‘violência’ das fotos dos animais.

A juíza referiu ainda a expressão ‘ ring de brutalidade, a propósito das touradas classificando desta forma uma praça de touros.

Na leitura da sentença a juíza fez questão de desvalorizar e descredibiliza a defesa de João Moura ignorando as dificuldades a que o próprio cavaleiro disse estar a viver na altura.

A defesa de Moura não confirmou se vai ou não recorrer.

Beja

Tráfico de pessoas

Apenas um dos 28 arguidos não foi indiciado de qualquer crime.

Dos 28 detidos 13 ficam em prisão preventiva.

São essencialmente estrangeiros de  nacionalidade romena.

DIAP de Évora

Prisão preventiva

A medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, foi aplicada aos 4 homens e uma mulher detidos na Operação Cristal.

A medida foi aplicada por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal.

Em causa estão 5 pessoas detidas em Lagos e na Parede relacionadas com o Veleiro que foi apreendido nos Açores com mil quilos de cocaína.

Relação de Évora

“Redução de penas”

O Tribunal da Relação de Évora deixou ‘cair’ parte dos crimes que os 4 militares da GNR vinham acusados.

Existe uma clara diminuição das penas e a revogação do afastamento dos militares das suas funções.

Assim:

Rúben Candeias condenado a 4 anos e 8 meses de pena suspensa e revogada a pena acessória de proibição de funções.

João Lopes 3 anos e 4 meses de prisão e suspensão igual período e revogada a pena acessória de proibição de funções.

Nelson Lima 1 ano de prisão suspensa por 1 ano e 6 meses.

Nuno Andrade absolvido de todos os crimes.

Diogo Ribeiro 10 meses de prisão suspensa por 1 ano e 3 meses.

Évora, Tribunal da Relação

“Recurso”

Estes quatro militares do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes recorreram para o Tribunal da Relação de Évora.

Em causa , a pena que lhes foi aplicada pelo Tribunal de Beja a 10 de janeiro em que  foram condenados por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja por torturarem e humilharem imigrantes indostânicos,

Em condenações aplicadas pelo Coletivo de Juízes, em julho de 2020 no anterior processo com os mesmos contornos criminais, João Miguel Lopes foi condenado a 5 anos de prisão, Rúben Candeias a 4 anos e Nelson Lima a 3 anos e 6 meses. Todas estas penas foram suspensas, mas o cúmulo jurídico dos dois processos levará os arguidos Lopes e Lima, a cumprirem penas efetivas de prisão.

No recurso apresentado aos Desembargadores do TRE, a defesa de Rúben Candeias, defende que o arguido deveria ter sido punido com uma pena única que não excedesse os 5 anos e suspensa ma sua execução. António Santos Alves vai mais longe sustentando que “deve o acórdão revidendo ser revogado e substituído por um outro consentâneo com o arrazoado, absolvendo o arguido”, remata.

Por seu turno a defesa de João Manuel Lopes, sustenta que “a culpa é condição necessária, posto que não suficiente, da aplicação da pena”, defende que a condenação de 4 anos e 2 meses de prisão e a suspensão de funções na GNR por 42 meses a que o arguido foi sujeito “é desadequada e desproporcional e o acórdão ser revisto”, defendendo o advogado que “deve fixar-se uma pena única não superior a 1 ano e 8 meses e revogada a aplicação da pena acessória da proibição do exercício de funções”, remata.

A defesa de Nelson Lima, coloca também em causa a valoração feita pelo tribunal do depoimento do sargento Robles, que “levou a uma notória aplicação errada do direito aos factos”, acrescentando que sobre o uso de gás pimenta por parte do arguido, quando foi questionada testemunha “o senhor juiz presidente não a deixa responder, respondendo ele próprio”, remata. A mandatária de Nelson Lima aponta o dedo ao Procurador do Ministério Público (MP) na conduta para com o comandante do posto: “a partir do momento em que o MP mandou extrair certidão para instruir processo-crime, nunca mais o militar depôs com espontaneidade e isenção”, remata. A causídica sustenta que a decisão sobre o seu cliente “deve ser revogada e substituída por outra que absolva o arguido da prática de todos os crimes”.

Também a defesa de Nuno Andrade, pede a absolvição do seu cliente, sustentando que “há insuficiência da matéria de facto provada. Há contradição insanável na fundamentação, entre os factos assentes e entre esses e a decisão”, resumiu.

Diogo Ribeiro condenado em 2 anos de prisão, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha, em 1 ano e 6 meses cada um, decisões suspensas na sua execução, não apresentaram recursos na Relação de Évora.

DIAP, Évora

Operação Cristal

Os seis detidos em território nacional, 5 homens e uma mulher, estão a ser transportados para o DIAP de Évora.

Dois deles já chegaram às instalações.

En causa a operação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes por via marítima, designada por “Operação Cristal”.

Esta intervenção operacional resultou de complexa investigação, que decorreu nos últimos anos, visando desmantelar uma organização criminosa de cariz internacional, com atuação transcontinental, dedicada à introdução de grandes quantidades de cocaína no continente europeu e que utilizava o nosso país como plataforma.

Face à natureza e relevância da situação, foi criada uma equipa de investigação conjunta, entre a Polícia Judiciária e a Brigada de Investigação do Crime Organizado do Corpo Nacional de Polícia, ao abrigo do Eurojust, no contexto da cooperação judiciária e policial, com as autoridades do Reino de Espanha e a Europol.

Esta equipa conjunta contou também com a colaboração do Maritime Analisys and Operations Centre – Narcotics (MAOC-N).

A “Operação Cristal”, que contou com o apoio da Força Aérea e da Marinha Portuguesa, através de um dos seus navios, permitiu localizar e intercetar em alto mar, uma embarcação de recreio, suspeita de ser utilizada no transporte de grande quantidade de produto estupefaciente, cocaína.

A embarcação em causa, um veleiro com cerca de catorze (14) metros de comprimento, fazia a travessia do oceano atlântico, entre a América do Sul e a Europa.

O veleiro, tripulado por dois homens estrangeiros, foi intercetado a norte do grupo ocidental das Ilhas do Açores, pelos Fuzileiros do Destacamento de Ações Especiais da Marinha, tendo os tripulantes sido detidos, na posse de cerca de mil (1000) quilos de cocaína.

Face às deficientes condições de segurança e navegabilidade da embarcação, os dois tripulantes e o produto estupefaciente foram transportados para o navio da Marinha, que os conduziu para terra.

Durante a viagem para Ponta Delgada, o veleiro, já vazio, viria a afundar.

Paralelamente, foram efetuadas buscas domiciliárias em diversos lugares do território nacional, sendo detidos seis suspeitos, cinco dos quais no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo JIC de Évora.

Das ações de busca resultou apreensão de uma embarcação de recreio, iate a motor, três (3) viaturas, diverso equipamento sofisticado de comunicações, documentação relevante para a investigação, significativa quantidade em numerário, várias wallets de criptomoeda, joalharia e relojoaria de elevado valor.

Os suspeitos, de diversas nacionalidades, nomeadamente, europeias e sul-americanas, com antecedentes policiais e judiciais por crimes de tráfico de estupefacientes, branqueamento e associação criminosa.

Refira-se que os detidos no veleiro, foram já presentes às Autoridades Judiciárias competente no Tribunal de Ponta Delgada, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Os restantes seis detidos, 5 homens e uma mulher, serão presentes às Autoridades Judiciárias competentes no Tribunal de Évora, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

O inquérito é titulado pelo DIAP do MP em Évora.

Évora

Oficiais de Justiça

Os funcionários judiciais de Évora manifestam-se hoje, unto ao Tribunal Judicial de Évora.

É mais uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização que se tem vindo a registar.

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias 29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023.

A greve, foi anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça.

O protesto em Évora coincide com a iniciativa do “Governo +Próximo’, que decorre hoje e amanhã no distrito de Évora.