Pisão, Crato
Barragem do Pisão não tem interesse público, dizem 7 organizações nacionais de ambiente do país
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) continuam a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão, contestando o suposto interesse público da obra e salientando os graves impactes ambientais negativos referidos no Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
No mais recente passo de um processo que dura desde 2022, as ONGA recorreram a semana passada da decisão do tribunal, que decidiu não decretar a providência cautelar que obrigaria à paragem da obra.
As organizações da C7 consideram que a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a Lei de Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), pelo que urge ser travada.
Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis, referem as associações.
Discordando da sentença do Tribunal, recorrível, este coletivo de ONGA apresentou, em 25 de outubro, um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, visando acautelar o efeito útil da ação administrativa principal para tentar que não se cometa mais este atentado contra o ambiente.
