Centros de Saúde em risco de perder financiamento do PRR

Saúde | Baixo Alentejo

Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça

Perante o risco muito elevado de perderem os financiamentos do PRR para as obras de requalificação de equipamentos de saúde no Baixo Alentejo, as Câmaras Municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, com celeridade e de forma concreta, qual o calendário da solução alternativa de financiamento para que as empreitadas possam prosseguir sem transtornos.

Depois de processos muito trabalhosos de articulação entre as Câmaras Municipais e o Ministério, estão em curso os importantes investimentos de requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgência de Castro Verde (€ 2.140.625,29); a requalificação do Centro de Saúde de Moura (€ 1.976.530,31); a requalificação da Extensão de Saúde de Garvão, no concelho de Ourique (€ 565.061,45) e a renovação e ampliação da Extensão de Saúde de Vila Nova de S. Bento, no concelho de Serpa (€ 698 797,13).

É preciso sublinhar que a obrigação de requalificar os Centros de Saúde é exclusivamente do Ministério da Saúde. Se as Câmaras Municipais assumiram o compromisso de colaborarem ativamente numa solução, apenas se deve à urgência de acelerarem a resolução de problemas públicos que persistem há muitos anos.

Assim, embora compreendam que a execução do PRR tem datas a cumprir, as autarquias consideram incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha, a tempo e horas, definido fontes de financiamento alternativas para evitar graves percalços nas empreitadas em curso. Para mais quando, no início de fevereiro de 2026, estes quatro Municípios alertaram pessoalmente a Senhora Ministra da Saúde para o cenário previsível que já estava no horizonte.

Não podemos aceitar que, ao invés de criar uma solução de financiamento alternativa e rápida, para evitar transtornos de vária ordem aos Municípios, o Ministério da Saúde tenha permitido que estes ficassem numa indefinição muito complexa e, verdadeiramente, “entre a espada e a parede”.

A nosso ver, é inaceitável que as Câmaras Municipais tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde (através da ACSS) rescinda contratos e esteja a “puxar o tapete” às Câmaras Municipais.

Perante este cenário complexo, os Municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem uma resposta concreta e muito rápida da Senhora Ministra da Saúde, para evitar impasses graves e o risco de as obras em curso pararem de imediato.