Tribunal Central Administrativo Sul anula embargo à Barragem do Pisão

Crato, Portalegre

Tribunal Central Administrativo Sul anula embargo à Barragem do Pisão e determina reposição do contraditório

O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu dar provimento ao recurso interposto pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), pelo Município do Crato, pelo Município de Avis e pelo Município de Alter do Chão, anulando a decisão que havia determinado o Embargo das obras do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).

O Tribunal determinou a baixa do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco para que seja corrigida uma irregularidade processual, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão sobre o embargo das obras.

A decisão do Tribunal Central Administrativo Sul fundamentou-se no facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter determinado o embargo das obras sem que os recorrentes tivessem tido a oportunidade de serem ouvidos e de se pronunciarem sobre essa possibilidade.

O Tribunal considerou que a falta de audição prévia constitui uma irregularidade suscetível de influir na decisão, qualificando a decisão de embargo como uma “decisão surpresa”, inesperada para as partes.

Esta decisão não representa uma pronúncia final sobre o mérito do projeto, mas sim uma garantia de que o processo judicial decorre com respeito pelos direitos de defesa de todas as partes envolvidas.

A CIMAA congratula-se com esta decisão, que reconhece a importância de assegurar um processo justo e equilibrado. Reconhecemos a preocupação e a ansiedade que esta situação tem causado nas populações do Alto Alentejo, que legitimamente esperam pela concretização de um projeto tão importante para o seu futuro e bem-estar.

A Barragem do Pisão representa muito mais do que uma infraestrutura: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, é o apoio fundamental aos nossos agricultores que enfrentam anos cada vez mais secos, é a energia limpa que precisamos para o futuro, e são os empregos que mantêm os nossos jovens na região.

Este é um projeto detido e desenvolvido exclusivamente por entidades públicas, pensado e construído para servir o interesse das nossas comunidades, da nossa região e do país. Compreendemos a importância que este empreendimento tem para a vida de milhares de pessoas e famílias do Alto Alentejo, e é por isso que continuaremos a defender este projeto com determinação, mas sempre com respeito pelas instituições e pela legalidade.

A CIMAA mantém a confiança num bom resultado nos processos judiciais em curso e estamos convictos da qualidade técnica do projeto – assegurada e sempre supervisionada pela intervenção técnica da APA –, da sua importância estratégica para a região e do cumprimento rigoroso da legalidade ao longo de todo o seu desenvolvimento.

Os autarcas dos 15 municípios do Alto Alentejo estão unidos em torno deste projeto estruturante para o Alto Alentejo, pelo qual consensualizaram prioridades em torno deste motor de desenvolvimento do território, concretizando as aspirações das

suas populações.

Continuaremos a trabalhar, dia após dia, para que este projeto estruturante se concretize e possa servir as populações do Alto Alentejo, tal como sempre foi o nosso objetivo desde o primeiro dia. As nossas comunidades merecem este investimento no futuro e continuaremos a lutar por ele.