ALCÁCER DO SAL
Alcácer do Sal avança com medidas fiscais a famílias
As propostas seguem agora para apreciação e votação em Assembleia Municipal, na sessão agendada para o próximo dia 29 de junho.
Alcácer do Sa
Conjunto de medidas fiscais destinadas a apoiar as famílias do concelho
Entre as medidas aprovadas estão a redução da participação variável do Município no IRS para 3% e a manutenção da taxa de IMI no valor mínimo legal.
Na reunião ordinária, realizada esta quinta-feira (11 de junho), o executivo municipal deliberou ainda manter os benefícios fiscais associados ao IMI para famílias com dependentes a cargo e habitação própria e permanente, através das seguintes deduções:
- Redução na participação variável do IRS para 3% – aprovada por maioria , com os votos contra das vereadores eleitas pela CDU;
- Benefícios no IMI para famílias com dependentes: 30€ (1 dependente), 70€ (2 dependentes), 140€ (3 ou mais dependentes) – aprovados por unanimidade;
- IMI fixado em 0,3%, valor mínimo legal – aprovado por unanimidade;
Foi igualmente aprovada a redução da participação variável do Município no IRS para 3% em 2027, menos um ponto percentual do que no ano anterior, medida que permitirá aumentar o rendimento disponível de muitos contribuintes do concelho.
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