SOCIEDADE
Perfumes com especulação de preços.
ASAE instaura 17 processos de contraordenação
ASAE instaura 17 processos de contraordenação em regras de venda
Operação Make-Up
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou uma operação de fiscalização, de âmbito nacional, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, visando a prevenção e repressão do crime de especulação de preços.
No decurso da operação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, foi avaliado o cumprimento das disposições legais aplicáveis, designadamente no que respeita à transparência da informação prestada, à correta afixação de preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados aos consumidores.
Foram instaurados 17 processos de contraordenação e as principais infrações detetadas foram o incumprimento das regras relativas ao anúncio de venda com redução de preços, a violação das normas aplicáveis às promoções, a falta de envio à entidade competente, no prazo legal de 15 dias, do original da folha de reclamação, a prática de ações enganosas, entre outras irregularidades.
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