PALMELA
Detetada descarga ilegal de efluentes em terreno baldio
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Setúbal.
Palmela
Detetada descarga ilegal de efluentes em terreno baldio
O Comando Territorial de Setúbal, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Palmela, detetou uma descarga ilegal de efluentes, no concelho de Palmela.
No âmbito de uma ação de patrulhamento, na Estrada do Altinho da Carrasqueira, na localidade da Quinta do Anjo, os elementos do SEPNA, detetaram um veículo pesado com cisterna a efetuar a descarga de efluentes provenientes de exploração pecuária em terreno baldio, constituindo uma infração ambiental.
No seguimento da ocorrência, foi solicitado o reforço dos militares do Posto de Trânsito de Coina, tendo sido realizada uma fiscalização intensiva ao veículo, nomeadamente ao nível do tacógrafo e demais condições legais de circulação.
No decurso da ação, foi identificado o condutor, um homem de 45 anos, tendo sido elaborados os seguintes autos de contraordenação:
- Dois por infrações à legislação ambiental;
- Oito por infrações ao Código da Estrada;
- Seis no âmbito da legislação de tacógrafos;
- Um por infração relativa ao transporte de mercadorias.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Setúbal.
O expediente relativo aos autos de contraordenação foi enviado para as entidades competentes para a instrução e decisão do processo de contraordenação nomeadamente, para a Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste e para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
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