reportagem TDS
Rio Xarrama: Um problema que ainda ninguém resolveu. Quem é responsável ?(fotos e video)
Autarquia nunca limpou. APA nunca fiscalizou. Saiba quem deve limpar e o que diz a lei.
Évora
Rio Xarrama volta a inundar habitações e quintais
A situação arrasta-se a algumas décadas mas nos últimos anos agravou-se.
A falta de limpeza do rio faz com que a água chegue em forma de enxurrada e provoque inundações nas zonas mais baixas.
Árvores de grande porte, canas e muito lixo é visível no leito do rio que deveria estar limpo.
As inundações são consequência da falta de limpeza que nunca foi assumida e concretizada por nenhuma entidade.
Quem deve limpar?
A intervenção deve seguir as orientações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o incumprimento dos proprietários a poder levar a que a câmara municipal assuma a limpeza.
Tudo isto ainda não aconteceu.
A lei o que diz ?
O enquadramento legal para a utilização dos recursos hídricos deixou de considerar as ações de limpeza e desobstrução de linhas de água como utilizações.
Não obstante, permanece a obrigatoriedade de as realizar, já que o artigo 33.º da Lei da Água prevê a limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água como uma das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, executadas sempre sob orientação da APA, sendo da responsabilidade:
- Dos municípios, nos aglomerados urbanos;
- Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;
- Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.
Sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados e fiscalizados por técnicos com formação ambiental adequada. Assim, a realização das referidas ações deve ser comunicada à APA, através dos Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA, I.P./ARH) territorialmente competentes.
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