Reguengos de Monsaraz
Apreensão de 20 mil cigarros por introdução irregular no consumo
A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Évora e do Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz, no dia 15 de fevereiro, apreendeu 20 mil cigarros por introdução irregular no consumo, no concelho de Reguengos de Monsaraz.
Na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária, foi fiscalizada uma viatura ligeira que no seu interior transportava diversas caixas contendo tabaco sem o pagamento dos impostos especiais incidentes e em violação das normas de selagem e estampilhagem estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).
Caso tivesse sido introduzido no consumo teria provocado uma fraude tributária em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em valor superior a 3,442 euros.
No decorrer da ação policial, foram identificados quatro homens com idades compreendidas entre os 20 e os 31 anos, e elaborado um auto de contraordenação aduaneira, por introdução irregular no consumo.
Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.
