Óbidos, Alvito e Caxias

MAI autoriza investimento na PSP e GNR

A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública vão ter novas obras de construção e requalificação de infraestruturas, nomeadamente em Óbidos, Alvito e Caxias. Uma realidade que acontece depois do Ministério da Administração Interna (MAI) ter autorizado o investimento correspondente a 4 milhões de euros.  

ÓBIDOS – Foi autorizada a despesa relativa ao Contrato de Cooperaçõo Interadministrativa, acordada com o Município de Óbidos, com o objetivo de construir um novo posto territorial da GNR . A obra está prevista até finais de 2025 e terá um montante máximo de 1.626.494,49 euros (mais IVA) 

ALVITO – Acordado com o Município do Alvito, o Posto territorial da GNR vai ser alvo de obras de reabilitação e adaptação do Edifício. A obra está prevista até ao final de 2026 e terá um montante máximo de 1.927.350,75 euros (mais IVA)

CAXIAS – No Município de Oeiras, a PSP de Caxias vai ser alvo de uma requalificação da sua Esquadra de Trânsito. A obra implicará um montante de 482.289,80 euros, mais IVA. 

Autorizações contudo já publicadas no Diário da República, sendo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos às empreitadas.

Desde o início do seu mandato como ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro já celebrou contratos interadministrativos desta natureza no valor global de 29.893.918,87 euros. Com as presentes autorizações de despesa ascende a 33.930.053,91 euros o investimento do MAI em infraestruturas ou na sua renovação para a PSP e GNR.

Uma aposta clara que o Ministério faz na melhoria das condições de trabalho das Forças de Segurança e inscrevem-se na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que define investimentos de 607 milhões de euros até 2026.

Caia, Elvas

Recusa de entrada a 28 pessoas

As autoridades já recusaram a entrada deb28 pessoas só  na fronteira do Caia, até  esta terça-feira, segundo apurou a TDS.

A nível nacional, até  hoje, foram recusadas 91 entradas, a nível nacional.

Operação fronteiras terrestres, atualização dos dados (ainda não saíram) nacionais.

Foram controladas 12.945 viaturas e mais de 50 mil pessoas.

As operações estão a decorrwr de forma aleatória em todas entradas portuguesas mesmo nas chamadas fronteiras secundárias.

Porto de Sines

 “CIREX2023”

A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) realizou nos dias 28 de 29 de junho de 2023, o exercício “CIREX2023”, durante o Curso de Segurança, Proteção e Resiliência de Infraestruturas (CSPRI), no Porto de Sines.

Este exercício foi desenvolvido em parceria com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e constituiu-se como o corolário da formação, tendo como finalidade o desenvolvimento de capacidades da GNR no âmbito da segurança e proteção de infraestruturas críticas e outros pontos sensíveis, bem como potenciar a resiliência das mesmas.

O CSPRI é um curso de qualificação na área da segurança e proteção inserida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, com dois níveis: gestor e técnico.

• Nível Gestor − tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho de missões de gestão de recursos de uma estrutura responsável pela resiliência de ativos críticos, bem como pela respetiva segurança e proteção de infraestruturas, gestão da monitorização e resposta a incidentes em infraestruturas, supervisão dos recursos de segurança de infraestruturas, supervisão do controlo de entradas e saídas de pessoas, bens e viaturas, e supervisão do controlo da permanência de pessoas, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica;
• Nível Técnico − tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho das missões de patrulhamento, vigilância e segurança e proteção em infraestruturas, resposta a incidentes em infraestruturas, enquanto first responders, controlo de acessos e permanência de pessoas, bens e viaturas, bem como a operação dos meios intrínsecos a tais missões, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica.

No decorrer do exercício, enquadrado por um contexto securitário ficcionado, onde as Infraestruturas Críticas na área do Porto de Sines estavam sujeitas a um grau de ameaça grave, a GNR projetou uma força constituída, composta pelos 40 formandos dos CSPRI, reforçada por diversos meios e valências da GNR, num total de 150 militares e 40 viaturas.

A GNR, enquanto força de Segurança de natureza militar, congrega as vertentes: segurança, proteção e socorro e defesa (security, safety & defense), detendo especificamente atribuições nas áreas da proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas, bem como de vigilância e proteção de pontos sensíveis, designadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações consideradas críticas, missões estas decorrentes da sua Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 63/2007 de 6 de novembro. Nos termos e limites do Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de janeiro que aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias, compete à GNR emitir parecer (Security) sobre os planos de segurança da Infraestruturas Críticas, na sua área de responsabilidade, bem como, elaborar os Planos de Proteção e Intervenção nessas mesmas Infraestruturas Críticas.

Este exercício teve lugar numa das infraestruturas estratégicas nacionais, tendo em conta o Porto de Sines é responsável por mais de 50% do total de mercadorias movimentadas por via marítima em Portugal, sendo ainda uma fonte de abastecimento vital para as necessidades do nosso país.

 Polícia Marítima

Aberto concurso

Está aberto um concurso com 50 vagas para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima. As candidaturas decorrem num prazo de 15 dias úteis.

Com este concurso o Ministério da Defesa Nacional prossegue o objetivo de rejuvenescimento dos quadros da Polícia Marítima, assegurando elevados graus de prontidão e de eficácia operacional, compromisso também assumido em sede do Orçamento do Estado para 2023. O Aviso nº 12209/2023 foi hoje publicado em Diário da República.

O concurso para ingresso no curso de formação de agentes pretende prover 50 lugares na categoria de Agente de 3.ª classe da Polícia Marítima e terá a duração de 18 meses.

A Polícia Marítima é um órgão de polícia criminal, à qual compete garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nos espaços nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e nos demais espaços fluviais sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional.

Faz parte da sua missão preservar a regularidade das atividades marítimas, a segurança e os direitos dos cidadãos, bem como prevenir e combater a criminalidade, e participar como polícia de especialidade na investigação dos crimes de poluição, no âmbito do transporte marítimo e da segurança da navegação e dos crimes sobre embarcações.

Alcácer do Sal

Dois detidos por furtos em estabelecimentos comerciais e de ensino

O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Grândola deteve dois homens de 22 e 25 anos, por furtos em estabelecimentos comerciais e de ensino, na localidade de Alcácer do Sal.

Na sequência de uma investigação, os militares da Guarda deram cumprimento a seis mandados, dois mandados de busca domiciliária, dois em viatura e dois mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo sido apreendidos diversos objetos utilizados para perpetrar os ilícitos criminais nos referidos estabelecimentos.

A ação contou com o reforço dos Postos Territoriais de Grândola e Alcácer do Sal.

Vendas Novas

Detido por violência doméstica

O Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), ontem dia 6 de junho, deteve um homem de 47 anos, por violência doméstica, na localidade de Vendas Novas.

Os militares da Guarda apuraram que o suspeito exercia violência psicológica, recorrendo por vezes ao uso de arma de fogo para ameaçar a vítima, a sua companheira de 41 anos.

No decorrer das diligências policias, foi dado cumprimento a um mandando de detenção e a dois mandados de busca, uma domiciliária e outra em veículo, culminando na detenção do agressor e na apreensão de duas armas de fogo.

O detido foi presente no Tribunal Judicial de Évora, para aplicação de medidas de coação.

Viana do Alentejo

Novo posto da GNR vai avançar

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, participa, esta quinta-feira, na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Viana do Alentejo.

Em causa a construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Viana do Alentejo.

A cerimónia decorre no Cineteatro Vianense, Rua Dr. António José D`Almeida, em Viana do Alentejo, às 17h00.

As instalações do novo Posto Territorial de Viana do Alentejo, a construir de raiz num terreno cedido em 2011 pela autarquia, correspondem a um investimento de 1.226.959,59 euros (mais IVA de 6%) a concretizar este ano e em 2024.

O projeto foi inscrito em 2017 na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, sendo o protocolo de cedência do terreno assinado em 2018 com a Câmara Municipal de Viana do Alentejo.

Operação “RoadPol – Velocidade”

Balanço

A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre, o dia 17 e o dia 23 de abril, realizou em todo o território nacional continental uma operação de fiscalização rodoviária, direcionada para controlo de velocidade, orientando as ações de fiscalização para as vias mais críticas à sua responsabilidade e onde se verifique uma maior sinistralidade e infração aos limites de velocidade, a fim de promover a segurança rodoviária.

Os militares dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) que diariamente estiveram empenhados no patrulhamento rodoviário fiscalizaram 37 775 condutores neste período, tendo registado, no âmbito desta operação 10 453 autos de contraordenação nas estradas portuguesas relacionadas com o objetivo da operação, dos quais se destacam:

• 4 363 por excesso de velocidade
• 754 sem inspeção periódica obrigatória;
• 357 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança;
• 317 sem seguro de responsabilidade civil;
• 313 por uso indevido do telemóvel;

Évora

GNR afirma que mensagem foi descontextualizada

Uma mensagem através da aplicação whatsapp chegou a 17 militares do destacamento de trânsito da de évora. O conteúdo era uma alegada instrução para não fiscalizar viaturas da câmara municipal de Évora.

A GNR já veio desmentir este falso perdão de multas: “A mensagem surge descontextualizada, porquanto o que é pretendido é que numa primeira fase sejam feitas ações pedagógicas de sensibilização e de prevenção em complementaridade às ações de fiscalização, através das Secções de Policiamento de Comunitário, no que diz respeito às alterações legislativas do Transporte Coletivo de Crianças.”

Independentemente de se tratar de uma ação pedagógica a GNR garante que “…ações de sensibilização a todos os intervenientes do ambiente rodoviário não impede que sejam elaborados os respetivos autos de contraordenação a qualquer entidade, pública ou privada, quando em infração.”

A autarquia desmente igualmente ter pedido à GNR para fechar os olhos à fiscalização e assegura ainda que toda a frota da câmara municipal está regularizada.

Odemira

160 contraordenações em operação especial de prevenção criminal

 O Comando Territorial de Beja, no dia 18 de abril, realizou uma operação especial de prevenção criminal no decorrer da qual foram detetadas 160 contraordenações, no concelho de Odemira.

No âmbito de uma operação especial de prevenção criminal, os militares da Guarda levaram a cabo um conjunto de ações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos de restauração e de bebidas e trabalhadores agrícolas. A operação teve como objetivo sensibilizar os condutores para a temática da segurança rodoviária e assegurar o cumprimento das normas legais por parte dos proprietários e dos exploradores de estabelecimentos.

No seguimento da ação policial, foram elaborados:

·         94 autos de contraordenação de âmbito rodoviário;

·         64 autos de contraordenação de âmbito de polícia geral;

·         Dois autos de contraordenação de âmbito fiscal.

No decorrer da ação foi suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e de bebidas, culminando no encerramento do mesmo por parte da Autoridade de Saúde (AS).

A operação foram empenhados 90 militares das diversas valências do Comando Territorial de Beja e reforço dos Comandos Territoriais de Setúbal, Évora, Faro, Unidade de Intervenção (UI) e Unidade de Ação Fiscal (UAF).

A ação contou com ainda com o apoio da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Autoridade de Saúde (AS), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Autoridade Tributária (AT), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Câmara Municipal em Odemira e da Segurança Social.