Pesca Lúdica quer ser ouvida pelo governo

Pesca Lúdica

Pedido de audiência

O Movimento Cívico pela Pesca Lúdica (MCPL), constituído por pescadores e representantes de várias regiões do país, vem dar conhecimento público da iniciativa que está a desenvolver em defesa da pesca lúdica e desportiva em Portugal.

Perante as sucessivas alterações, restrições e proibições que têm surgido em diferentes zonas do país, o MCPL decidiu solicitar uma audiência ao Secretário de Estado das Pescas e do Mar, procurando abrir um diálogo direto com o Governo e a DGRM.

Um dos pontos essenciais desta iniciativa é muito claro: a pesca lúdica tem de ser chamada à mesa sempre que estejam em preparação alterações legislativas, regulamentares ou medidas de gestão que afetem diretamente a atividade.

O Movimento não considera ‘aceitável que milhares de pescadores sejam confrontados com novas regras, limitações ou proibições quando as decisões já estão praticamente tomadas. Queremos ser ouvidos antes e participar na construção das soluções.’

O MCPL defende a proteção dos recursos, dos habitats e da biodiversidade. Mas conservar não pode significar apenas proibir ou restringir. As decisões devem ter fundamentação científica, ser proporcionais e considerar também o conhecimento de quem está diariamente no terreno.

Para a audiência, o Movimento preparou 21 questões dirigidas ao Governo e à DGRM, abrangendo as receitas das licenças de pesca, investimento na atividade, fiscalização, infraestruturas, fundamentação científica das restrições, sustentabilidade e participação dos pescadores nas decisões.

O Movimento pretende ainda saber onde são aplicadas as verbas provenientes das licenças pagas pelos pescadores lúdicos e quanto desse dinheiro é efetivamente investido na própria atividade.

O MCPL não pretende colocar a pesca lúdica contra a pesca profissional e não pede ausência de regras. Pretende regras justas, fundamentadas e proporcionais.