Operação a nível nacional
ASAE fiscaliza atividade de restauração e plataformas digitais no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro”
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras aplicáveis à atividade de restauração e bebidas, incluindo a cozinha tradicional e do mundo, bem como às plataformas digitais de entrega de comida, assegurando a proteção dos consumidores.
A ação decorreu no âmbito da Campanha “Portugal Sempre Seguro”, desenvolvida sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna e cujos objetivos estratégicos visam o reforço da perceção de segurança no país.
Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 305 operadores económicos, tendo sido instaurados 3 processos-crime por géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias e 87 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos de higiene/violação dos deveres da entidade exploradora, a inexistência ou irregularidades no sistema HACCP, a falta do Livro de Reclamações e incumprimentos na rotulagem dos géneros alimentícios.
Foi ainda determinada a suspensão da atividade de 21 estabelecimentos de restauração e bebidas, maioritariamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, e apreendidos 20 kg de géneros alimentícios, com um valor estimado de 2.250,00 Euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública para os consumidores.
