Alcácer do Sal com mais habitação

Alcácer do Sal | Habitação

30 novos fogos

Os 30 novos fogos que se encontram em construção no Bairro de São João, em Alcácer do Sal, estarão brevemente preparados para receber os novos habitantes. Está atualmente a decorrer o processo concursal para as três dezenas (26+4) de novas habitações a preços acessíveis, em regime de arrendamento apoiado.

A obra beneficia de apoios no âmbito do Acordo de Colaboração (celebrado entre o Município de Alcácer do Sal e o Instituto de Habitação e Reabilitação e Urbana), e que assenta no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio.

O Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, criou um novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O financiamento é ainda complementado por fundos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Investimento RE-C02-i01, do PRR, da Componente 02 – Habitação, do PRR, que reforça o financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito (www.recuperarportugal.gov.pt). Em termos de solução de projeto, a proposta desenvolvida em fase de execução assenta no compromisso da integração urbana e paisagista da operação na envolvente direta em causa, salvaguardando as premissas definidas em loteamento:

– Parcela Edifício plurifamiliar (26 fogos e área de 3624,60m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 26 fogos e uma área de construção máxima de 2537,00m2.

– Parcela Edifício plurifamiliar (4 fogos e área de 738,23m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 4 fogos e uma área máxima de construção de 516,76m2.

Estrutura de custos da candidatura:

Valor total: 3,760,102.81 €

Financiamento: 3,287,021.14 €

Capitais próprios do Município: 473,081.67 €