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Sesimbra – Apreensão de 475 kg de sardinha

O pescado foi entregue à lota para sujeição ao regime da primeira venda.

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 24 de junho, em Sesimbra, apreendeu 575 quilos de sardinha, com um valor estimado de 4 025 euros.

No âmbito de uma fiscalização a uma embarcação, foi verificado que o limite diário de captura admissível para esta espécie, 3 188 quilos, foi ultrapassado, tendo sido apreendido o excedente. Foi identificado o Mestre da embarcação, de 52 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir 37 500 euros.

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.

O recurso deve ser explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

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ASAE fiscaliza Apoios de Praia em todo o país

Foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por Apoios de Praia.

Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesse locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

Foram apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e 1 instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1 400,00.

A ASAE afirma que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.

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