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Crime

São Teotónio – Apreensão de 29 quilos de pescado por fuga à lota

Foram elaborado o auto contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

Amilcar Matos

Publicado

em

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, apreendeu 29 quilos de pescado, no Porto de Pesca de Zambujeira do Mar, em S. Teotónio.

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, a GNR detetou 29 quilos pescado que não tinha sido sujeito à 1ª venda em lota (fuga à lota), cujo o objetivo é furtar-se ao pagamento dos impostos devidos.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Crime

Detido por violência doméstica no Gavião

Os militares apuraram que o homem é suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 48 anos, tendo sido dado cumprimento a um mandado de detenção.

TDS noticias

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O Comando Territorial de Portalegre, através do Núcleo Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE), no dia 17 de junho, deteve um homem de 60 anos, pelo crime de violência doméstica, no concelho de Gavião.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica, os militares apuraram que o homem é suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 48 anos, tendo sido dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Ponte de Sor, ontem, dia 18 de junho, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de não permanência na residência da ofendida ou noutra em que esta venha a residir; proibição de contactar a vítima por qualquer meio; não frequentar os locais por esta frequentados; não adquirir e não usar armas; e sujeitar-se a frequência de programa para arguido em crimes no contexto da violência domestica, com tratamento da dependência alcoólica.

 

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