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Crime

São Teotónio – Apreensão de 29 quilos de pescado por fuga à lota

Foram elaborado o auto contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

Amilcar Matos

Publicado

em

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, apreendeu 29 quilos de pescado, no Porto de Pesca de Zambujeira do Mar, em S. Teotónio.

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, a GNR detetou 29 quilos pescado que não tinha sido sujeito à 1ª venda em lota (fuga à lota), cujo o objetivo é furtar-se ao pagamento dos impostos devidos.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

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Crime

100 quilos de Lapas apreendidas em Sines

As lapas, por se encontrarem em boas condições de sobrevivência, foram devolvidas ao habitat natural.

TDS noticias

Publicado

em

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Sines, apreendeu 100 quilos de lapas, com o valor estimado de 500 euros, no concelho de Sines.

Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida ao transporte de pescado realizada no parque de estacionamento da Praia de Morgavel, os militares detetaram um indivíduo a apanhar marisco e abordaram-no no local onde se encontrava, sendo que já tinha 100 quilos de lapas na sua posse.

A pesca de lapas está sujeita a uma proibição temporária, correspondendo a uma infração cuja coima pode chegar aos 2 250 euros. O mariscador, de 57 anos, foi identificado, e foi elaborado um auto de contraordenação.

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