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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Alcácer do Sal aprovado

A proposta de Regulamento, será submetida a apreciação da Assembleia Municipal na próxima reunião, que está agendada para 13 de setembro.

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A proposta do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara.

“A segurança e o bem-estar da população é uma prioridade para o Município de Alcácer do Sal, pelo que é extremamente importante que o Conselho Municipal de Segurança tenha linhas condutoras e de funcionamento bem definidas, para que possa operar da melhor forma possível e que da sua ação resulte um contributo útil, que faça a diferença”, refere Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Entidade com funções consultivas, o Conselho Municipal de Segurança visa fomentar a combinação de sinergias entre entidades que, no município, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social, segurança e tranquilidade da população.

Compete ao Conselho a emissão de pareceres sobre: os níveis de criminalidade no concelho; o dispositivo e capacidade operacional das forças de segurança no município; a atividade de proteção civil e de combate aos incêndios; as condições e meios utilizados nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar; a prevenção e controlo da delinquência juvenil, toxicodependência e tráfico de droga; violência doméstica; sinistralidade rodoviária municipal; programas de policiamento de proximidade.

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225Mil € para requalificar 12 ruas em S.Pedro do Corval

A primeira fase da requalificação das vias pedonais de S. Pedro do Corval já se encontra concluída e integrou a Rua António Jacinto Rosa, Rua José Garcia da Costa, Rua Professor Cândido e Rua de S. Pedro.

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O Município de Reguengos de Monsaraz vai requalificar 12 ruas em S. Pedro do Corval, num investimento de 525 mil euros.

A autarquia deliberou avançar com o projeto técnico da empreitada “Requalificação das vias pedonais em S. Pedro do Corval – 2ª fase” e a sua candidatura aos fundos comunitários.

A zona a intervencionar situa-se na parte norte e central da localidade e está integrada no PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Concelho de Reguengos de Monsaraz.

A autarquia vai requalificar a Rua de Évora, Rua Zeca Afonso, Rua de Cima, Beco da Sé, Rua Dr. Manuel Fernandes Ratinho, Pátio do Anica, Rua da Aula, Rua do Poço, Rua António Joaquim Fialho, Rua do Olival, Rua Professor Gomes e Rua do Jardim.

As obras visam melhorar o conforto e a segurança dos peões e dos automobilistas e dotar esta zona de redes de distribuição de água e de recolha de águas pluviais, que não existem ou por estarem envelhecidas causam continuados problemas e roturas.

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