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Reconhecida a Isenção do IMI nos Centros Históricos Classificados

Desde 2010 que a legislação estabelece que a isenção do IMI nos Centros Históricos Património Mundial é universal – beneficia todos os imóveis – e automática, ou seja, deve ser aplicada pelas autoridades competentes sem que isso implique requerimento dos interessados.

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Governo insiste em imposições ilegais para a concretizar

No Alentejo estão em causa os Centros Históricos de Évora e Elvas classificados pela UNESCO

Após dez anos de violação deliberada da lei, traduzida pela cobrança ilegal do Imposto Municipal sobre Imóveis nos Centros Históricos Património Mundial, os protestos dos cidadãos e as decisões dos Tribunais forçaram o Governo a abandonar – no imediato – a intenção de suprimir este benefício fiscal. 

Para o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, este resultado confirma que dez anos de intervenção cívica valeram a pena. Valeu a pena o esclarecimento e a mobilização dos cidadãos, valeu a pena o diálogo com as forças políticas e com os eleitos locais e nacionais, valeram a pena todos os esforços para informar os meios de comunicação e – quando estes não faziam eco da nossa mensagem – recorrer aos panfletos metidos em todas as caixas de correio do Centro Histórico de Évora. Valeu a pena recorrer à Assembleia da República, aos Tribunais, aos órgãos do Poder Local do Município.

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225Mil € para requalificar 12 ruas em S.Pedro do Corval

A primeira fase da requalificação das vias pedonais de S. Pedro do Corval já se encontra concluída e integrou a Rua António Jacinto Rosa, Rua José Garcia da Costa, Rua Professor Cândido e Rua de S. Pedro.

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O Município de Reguengos de Monsaraz vai requalificar 12 ruas em S. Pedro do Corval, num investimento de 525 mil euros.

A autarquia deliberou avançar com o projeto técnico da empreitada “Requalificação das vias pedonais em S. Pedro do Corval – 2ª fase” e a sua candidatura aos fundos comunitários.

A zona a intervencionar situa-se na parte norte e central da localidade e está integrada no PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Concelho de Reguengos de Monsaraz.

A autarquia vai requalificar a Rua de Évora, Rua Zeca Afonso, Rua de Cima, Beco da Sé, Rua Dr. Manuel Fernandes Ratinho, Pátio do Anica, Rua da Aula, Rua do Poço, Rua António Joaquim Fialho, Rua do Olival, Rua Professor Gomes e Rua do Jardim.

As obras visam melhorar o conforto e a segurança dos peões e dos automobilistas e dotar esta zona de redes de distribuição de água e de recolha de águas pluviais, que não existem ou por estarem envelhecidas causam continuados problemas e roturas.

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