Autarquias
Presidente da câmara de Marvão perde mandato. Autarca vai recorrer.
O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
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Autarca vai recorrer
O acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre.
O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
Os juízes, na decisão, aludem a um “plano” entre os arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, no concelho de Marvão, devolver verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer — Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada a 15 de março de 2009 e aprovada a 5 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.
No processo, é referido que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura da JFSSA, “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura.
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