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Portel aprova fundo de emergência de 250 mil€

Para além disso a Câmara Municipal de Portel irá disponibilizar apoio orçamental em projetos para desempregados, promovidos pelas IPSS’s em articulação com o IEFP.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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Face à atual situação de emergência nacional causada pela pandemia COVID-19, o Município de Portel tem vindo a encetar, de acordo com o Plano de Contingência Municipal e com as linhas de orientação da Direção Geral de Saúde, um conjunto de medidas que possam, por um lado, vir a mitigar este surto e, por outro, auxiliar as famílias, as empresas, as Instituições Sociais e o movimento associativo a lidar com a conjuntura atual.

Município adopta um conjunto de 24 medidas de apoio

No âmbito da Estratégia Municipal de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao associativismo, no seguimento de medidas já tomadas anteriormente com vista a minimizar os impactos do surto, o Município de Portel deliberou tomar um conjunto de medidas onde se destaca o montante que constitui o Fundo de Emergência Municipal dirigido às famílias e às instituições sociais no valor de 250.000 euros.

Significativa é a verba de 20,000 euros com que a Câmara Municipal de Portel comparticipa a aquisição de ventiladores e outros equipamentos de primeira necessidade para o Hospital do Espírito Santo de Évora.

A atribuição de fundos para apoio suplementar às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários para aquisição a equipamentos de proteção individual, foi outra das medidas adoptadas, bem como a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para constituir um stock que, para além de responder às necessidades dos serviços municipais, funcionará como reforço de retaguarda às instituições sociais, serviços de saúde e de segurança e de socorro do Município.

Este plano visa ainda o reforço na limpeza dos espaços e equipamentos públicos procedendo com regularidade à higienização dos mesmos e também, na colaboração estreita com as instituições na preparação das instalações de primeira e segunda linha para eventuais necessidades que se venham a verificar no combate à pandemia Covid-19.

A cedência de instalações e equipamentos municipais que se venham a revelar necessárias à situação de emergência que vivemos e a disponibilização de instalações para alojar profissionais de saúde, forças de segurança e de socorro foi uma das medidas avaliadas e adoptadas pelo executivo daquela autarquia.

Também a disponibilidade para a comparticipação na realização de testes aos funcionários e utentes dos lares e centros e dia do concelho e cedência de espaços para a realização dos mesmos, foi assumida neste pacote de medidas.

Numa avaliação de necessidades à resposta social foram tidas em consideração várias acções tais como, o fornecimento de refeições que se vierem a tornar necessárias para apoio a pessoas ou famílias em situação de maior vulnerabilidade, o reforço das medidas do cartão do idoso, a reformulação da resposta “Loja Social” procurando, de forma segura fazer chegar os bens alimentares a todos os que deles necessitem.

No âmbito económico e de apoio ao tecido empresarial, foram deliberadas as medidas que visam a suspensão do pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais e a colaboração na implementação de medidas governamentais que visem apoiar os pequenos e médios empresários e encaminhá-los na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL.

No plano educacional e nas medidas concretas que possam mitigar as fragilidades que atingem as famílias nesta altura, a autarquia decidiu manter a bolsa mensal aos jovens que se encontravam no Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens, que estão dispensados de presença nas instalações municipais e que manifestaram toda a sua disponibilidade para ações de voluntariado na comunidade. 

Apesar da suspensão de atividade letivas, irá manter o pagamento mensal das Bolsas de Estudo atribuídas a todos os alunos do concelho que frequentam o Ensino Superior e contribuirá de forma efetiva para que o processo ensino/aprendizagem possa decorrer da melhor forma na eventualidade da não reabertura das escolas.

O Município de Portel dá continuidade também a uma série de medidas já em prática tais como, manter preparado o acolhimento na escola aos filhos dos profissionais de saúde, das forças de segurança e socorro e de outros serviços essenciais cuja mobilização e prontidão se manifeste necessária.

Ficam também assegurados os pagamentos referentes aos protocolos/acordos já celebrados com os diversos agentes sociais, culturais e desportivos.

Relativamente aos trabalhadores municipais, continuam dispensados das suas das suas funções, todos aqueles que estão inseridos nos grupos de risco identificados pela Direção Geral de Saúde (doenças graves do foro respiratório, doenças cardiovasculares, doenças crónicas e outras patologias graves devidamente comprovadas). 

Por forma a permitir que todos os trabalhadores do Município possam permanecer no seu domicílio por um período de 14 dias seguidos, a autarquia aprovou a constituição de equipas que irão cumprir os serviços mínimos nos diferentes sectores operacionais, garantindo a rotatividade dos mesmos. Contudo, todos os trabalhadores são considerados em exercício de funções e em prontidão, podendo por motivos imponderáveis, designadamente a realização de tarefas relacionadas com o combate ao COVID-19, ser chamados a qualquer momento.

São 24 as medidas adoptadas pela autarquia de Portel neste Fundo de Emergência Municipal e que asseguraram ainda a concretização do plano de investimentos para 2020 e 2021 da Câmara Municipal, nomeadamente no que se refere às obras em curso (relação contratual já existente), em fase de adjudicação e em lançamento.

O presidente da Câmara, José Manuel Grilo considera no entanto que, importa perceber os reais efeitos destas medidas, a dimensão e duração da pandemia, que impacto terá nas Pessoas, nas atividades económicas e nas receitas e despesas municipais, cuja estimativa não é possível perceber neste momento. Acrescenta ainda que a Câmara Municipal de Portel continuará a acompanhar toda a situação e tomará outras medidas que se venham a justificar.

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Comporta já tem pré-tratamento de esgotos.

O investimento total neste novo sistema cifra-se em quase 2,9 milhões de euros.

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Comporta já tem pré-tratamento de esgotos e nova ETAR permitirá reaproveitar águas

“Nova ETAR permite reaproveitar águas”

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, acompanhado pela vereadora Ana Soares, esteve ontem (22 de setembro 2020) de visita às instalações do novo Sistema de Tratamento de Águas Residuais – SAR da Comporta, obra que compreende uma Estação Elevatória – já concluída, e que iniciou ontem funções – de um Sistema Intercetor, de transporte de efluentes para a ETAR, e de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais.

O investimento total neste novo sistema cifra-se em quase 2,9 milhões de euros, cofinanciados pela União Europeia através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), e cujas empreitadas estão adjudicadas à Ambiágua – Gestão de Equipamentos de Água, S.A. (Sistema Intercetor) e ao consórcio Domingos da Silva Teixeira, S.A/DTE, Instalações Especiais, S.A. (ETAR). Prevê-se que o SAR da Comporta esteja totalmente concluído no primeiro semestre de 2021.

Após a confirmação da previsão do fim dos trabalhos na primeira metade de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer, Vítor Proença, afirmou que a construção do SAR da Comporta “é um motivo de grande satisfação para todo o Município de Alcácer, sendo também a concretização de um compromisso do Executivo Municipal e do próprio presidente da Câmara”.

Acrescentou depois que “toda a população da Comporta deve estar satisfeita com este novo passo”, sublinhando que naquele mesmo dia se deu “um passo muito grande na defesa do ambiente, com a entrada em funcionamento do sistema de pré-tratamento dos esgotos da Comporta”.

As novas instalações estão dimensionadas para tratar as águas residuais de uma população de cerca de 2.500 habitantes-equivalentes em época alta, podendo aumentar para mais de 5.000 habitantes.

Quando a ETAR estiver concluída, as águas residuais, depois do seu tratamento, vão ser reutilizadas em sistemas de rega na floresta da zona, facto pioneiro no Alentejo.

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