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Crime

Portalegre – Apreensão de 90 kg de tabaco 

O condutor, de 64 anos, foi detido por introdução fraudulenta de tabaco no consumo e ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.

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A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Évora, apreendeu 90 quilos de tabaco de corte fino, no distrito de Portalegre.

No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares detetaram um veículo que transportava uma quantidade avultada de sacos plásticos contendo tabaco de corte fino, sem se fazer acompanhar de qualquer tipo de documentação comercial ou aduaneira.

Desta ação resultou a apreensão de:

  • 90 sacos com tabaco fino;
  • Um veículo.

Sobre a mercadoria apreendida, tributável em sede de Imposto Especial de Consumo e Imposto Sobre o Valor Acrescentado, recai uma prestação tributária devida ao Estado Português de aproximadamente 21 mil euros.

 

Crime

ASAE fiscaliza Apoios de Praia em todo o país

Foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por Apoios de Praia.

Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesse locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

Foram apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e 1 instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1 400,00.

A ASAE afirma que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.

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