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Política

PCP responsabiliza Governo por problemas graves na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora

O Grupo Parlamentar do PCP pediu responsabilidades ao Governo por esta situação uma vez que ela é consequência do atraso nas obras de requalificação da escola.

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O Grupo Parlamentar do PCP questionou hoje o Governo sobre os problemas graves ocorridos na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, na sequência do entupimento de canalizações por falta de requalificação daquela escola.

Aqueles problemas foram relatados pela Direcção do Agrupamento de Escolas André de Gouveia, que refere entupimentos nas canalizações internas do Bloco E da Escola, bem como na rede externa adjacente a este bloco, os quais obrigaram ao seu encerramento, motivando que múltiplas aulas tivessem de ser transferidas para outros blocos ou outros espaços educativos.

A Direcção do Agrupamento refere ainda que a intervenção da Câmara Municipal de Évora já foi efectuada mas devido ao problema existente terá de continuar durante o dia de amanhã, pelo que aquele Bloco de aulas irá ficar encerrado até o problema estar resolvido com prejuízo directo para os alunos, principalmente para os alunos do Curso Profissional de Artes do Espectáculo – Interpretação, do Curso Profissional de Técnico da Juventude e dos Cursos Profissionais de Desporto.

Relembrando que a degradação da Escola Secundária André de Gouveia resulta do facto de não ter beneficiado de obras estruturais de requalificação desde a sua construção, o Grupo Parlamentar do PCP entende que não há desculpa que possa justificar o atraso na sua realização por parte do Governo.

Sobretudo considerando a disponibilidade de verbas para investimento no orçamento do Ministério da Educação ao longo dos últimos quatro anos, ao contrário do que sucedeu em legislaturas anteriores.

Assim o PCP questionou o Governo sobre a apreciação que faz da situação hoje ocorrida na Escola Secundária André de Gouveia e das suas consequências para toda a comunidade escolar; como avalia o Governo as suas responsabilidades nos problemas verificados e que consequências vai daí retirar; qual o ponto de situação do processo relativo à requalificação daquela escola; e que medidas vai o Governo adoptar para resolver com carácter de urgência os problemas existentes.

Política

PCP propõe urgente requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora

Estes problemas afectam directamente o funcionamento da escola e as actividades lectivas e só não limitam de forma mais significativa a qualidade do processo de ensino/aprendizagem porque tem existido um esforço muito grande da parte de professores, funcionários, alunos e da própria direcção do Agrupamento de Escolas para que tal não aconteça.

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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma propostas de resolução sobre a Escola Secundária André de Gouveia (ESAG), em Évora, a qual necessita há vários anos de obras de requalificação.

Em causa está a intervenção de remoção das coberturas de fibrocimento (amianto) mas também a intervenção estrutural nos vários edifícios que compõem o complexo educativo.

Há muito que os problemas da ESAG são conhecidos e têm vindo a agravar-se. As consequências mais visíveis da degradação do complexo escolar por falta de investimento são a limitação da utilização do pavilhão gimno-desportivo devido à existência de fissuras nas placas de fibrocimento (amianto) na cobertura, a impossibilidade de adequada climatização de salas de aula e espaços lectivos devido à degradação de portas e janelas e impossibilidade de calafetagem dos edifícios, as frequentes rupturas de canalizações na cozinha que obrigaram à instalação de canalizações exteriores, a ocorrência com alguma frequência de curtos-circuitos com consequências na inutilização de aparelhos eléctricos e informáticos, a desadequação das instalações sanitárias e balneários afectos à prática desportiva e de educação física, a degradação e desadequação de espaços de uso comum como o bar e o refeitório.

Estes problemas afectam directamente o funcionamento da escola e as actividades lectivas e só não limitam de forma mais significativa a qualidade do processo de ensino/aprendizagem porque tem existido um esforço muito grande da parte de professores, funcionários, alunos e da própria direcção do Agrupamento de Escolas para que tal não aconteça.

É uma situação limite que já obrigou a que a direcção do Agrupamento de Escolas interrompesse a actividade lectiva por considerar que a escola não reunia as condições mínimas de segurança e qualidade para funcionar.

Uma escola da responsabilidade do Ministério da Educação e tendo mesmo já havido declarações de responsáveis governamentais assegurando que existem €2.332.000 euros disponíveis para a requalificação da ESAG e de que já teriam sido transferidos para o orçamento da DGEstE €80.000 euros para este fim, apesar da insistência da própria Câmara Municipal no sentido de se encontrar solução que viabilizasse o processo de candidatura da obra a financiamento comunitário, a verdade é que nada ainda avançou nesse sentido.

Por isso se exige ao Governo que intervenha no sentido de concretizar todos os procedimentos necessários à requalificação da ESAG, de assegurar os meios financeiros destinados a essa requalificação e de assumir o carácter urgente da mesma com vista a assegurar uma melhoria das infraestruturas e equipamentos que permita a melhoria da qualidade de ensino na ESAG.

Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução que recomenda que o governo: 1. Elabore o projecto de execução da obra necessária à requalificação da ESAG, nomeadamente quanto aos problemas já identificados pela direcção do Agrupamento de Escolas; 2. Assegure os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da ESAG, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito; 3. Assuma o carácter de urgência do processo de requalificação da ESAG com vista à sua concretização no mais curto espaço de tempo.

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