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Política

PCP propõe urgente requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora

Estes problemas afectam directamente o funcionamento da escola e as actividades lectivas e só não limitam de forma mais significativa a qualidade do processo de ensino/aprendizagem porque tem existido um esforço muito grande da parte de professores, funcionários, alunos e da própria direcção do Agrupamento de Escolas para que tal não aconteça.

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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma propostas de resolução sobre a Escola Secundária André de Gouveia (ESAG), em Évora, a qual necessita há vários anos de obras de requalificação.

Em causa está a intervenção de remoção das coberturas de fibrocimento (amianto) mas também a intervenção estrutural nos vários edifícios que compõem o complexo educativo.

Há muito que os problemas da ESAG são conhecidos e têm vindo a agravar-se. As consequências mais visíveis da degradação do complexo escolar por falta de investimento são a limitação da utilização do pavilhão gimno-desportivo devido à existência de fissuras nas placas de fibrocimento (amianto) na cobertura, a impossibilidade de adequada climatização de salas de aula e espaços lectivos devido à degradação de portas e janelas e impossibilidade de calafetagem dos edifícios, as frequentes rupturas de canalizações na cozinha que obrigaram à instalação de canalizações exteriores, a ocorrência com alguma frequência de curtos-circuitos com consequências na inutilização de aparelhos eléctricos e informáticos, a desadequação das instalações sanitárias e balneários afectos à prática desportiva e de educação física, a degradação e desadequação de espaços de uso comum como o bar e o refeitório.

Estes problemas afectam directamente o funcionamento da escola e as actividades lectivas e só não limitam de forma mais significativa a qualidade do processo de ensino/aprendizagem porque tem existido um esforço muito grande da parte de professores, funcionários, alunos e da própria direcção do Agrupamento de Escolas para que tal não aconteça.

É uma situação limite que já obrigou a que a direcção do Agrupamento de Escolas interrompesse a actividade lectiva por considerar que a escola não reunia as condições mínimas de segurança e qualidade para funcionar.

Uma escola da responsabilidade do Ministério da Educação e tendo mesmo já havido declarações de responsáveis governamentais assegurando que existem €2.332.000 euros disponíveis para a requalificação da ESAG e de que já teriam sido transferidos para o orçamento da DGEstE €80.000 euros para este fim, apesar da insistência da própria Câmara Municipal no sentido de se encontrar solução que viabilizasse o processo de candidatura da obra a financiamento comunitário, a verdade é que nada ainda avançou nesse sentido.

Por isso se exige ao Governo que intervenha no sentido de concretizar todos os procedimentos necessários à requalificação da ESAG, de assegurar os meios financeiros destinados a essa requalificação e de assumir o carácter urgente da mesma com vista a assegurar uma melhoria das infraestruturas e equipamentos que permita a melhoria da qualidade de ensino na ESAG.

Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução que recomenda que o governo: 1. Elabore o projecto de execução da obra necessária à requalificação da ESAG, nomeadamente quanto aos problemas já identificados pela direcção do Agrupamento de Escolas; 2. Assegure os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da ESAG, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito; 3. Assuma o carácter de urgência do processo de requalificação da ESAG com vista à sua concretização no mais curto espaço de tempo.

Política

Barragem do Pisão vai ser uma “realidade”, diz ministra da coesão territorial.

A Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu que a construção da Barragem do Pisão, no Crato, “vai ser uma realidade”, sublinhando que já existe financiamento para desenvolver os trabalhos preparatórios.

“Que não haja qualquer equívoco. Foi garantido pelo senhor primeiro-ministro, eu apenas sublinho o que o senhor primeiro-ministro garantiu, que a Barragem do Pisão iria ser uma realidade e estamos a trabalhar nisso”, disse.

A governante, que falava aos jornalistas em Campo Maior, à margem da apresentação do projeto do Centro de Inteligência Competitiva, iniciativa que vai contar com um investimento superior a 991 mil euros, adiantou que já existe financiamento para desenvolver os trabalhos preparatórios para a construção da albufeira.

Além do investimento de 168 milhões de euros, acresce ainda um outro investimento de 50 milhões de euros para regadio que deverá abranger uma área de “10 a 12 mil hectares”, segundo disse em junho aos jornalistas o então ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

A Barragem do Pisão, que vai contar com um espelho de água de sete quilómetros quadros poderá produzir energia suficiente para abastecer 75% da população do distrito de Portalegre.

A água de abastecimento público terá mananciais anuais de cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos.

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