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Economia

PCP do litoral quer que seja o estado a fazer prospecção de minério.

Leia posição da direcção do PCP do Litoral Alentejano

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Comunicado do PCP-DORLA

Leia posição do partido sobre a Exploração Mineira na Lagoa Salgada (Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal)

Comunicado

Ao abrigo da Lei das Minas foram assinados recentemente pelo Governo 9 contratos de prospecção e 5 de exploração mineira, onde se inclui a exploração da Mina da Lagoa Salgada.

A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) há muito tem afirmado que a Região dispõe de condições excepcionais na sua base económica, designadamente riquezas minerais no seu subsolo, que o País deve conhecer e aproveitar com vista ao desenvolvimento da Região e à redução de importações potenciando a sua transformação no País.

A Direcção da Organização do Litoral Alentejano do PCP (DORLA) reafirma essa necessidade e defende que os  critérios económicos em que assenta a decisão política tomada, para além de deverem ser transparentes, se devem submeter ao interesse nacional e não das multinacionais, garantir a qualidade ambiental e os ecossistemas e qualidade de vida das populações abrangidas. Tais condições só podem ser asseguradas pelo Estado, tendo em conta que o interesse predador das multinacionais é explorar ao máximo.

Na actual Lei das Minas o Estado abdica do papel determinante que deve ter no sector mineiro, ao não ter sequer capacidade de fazer prospecção para conhecer os recursos do próprio país – em virtude do crescente desinvestimento – está dependente dos grupos económicos privados, a maioria de capital estrangeiro, para realizar a prospecção e pesquisa. Sendo que, perante o actual quadro legal, as empresas que procedem à pesquisa e prospecção ganham automaticamente o direito de  exploração, ficando o País de mãos atadas logo no início do processo.

Esta é uma lógica que importa reverter. Para possibilitar o conhecimento e avaliação com base em critérios de interesse público é condição necessária que o Estado em vez de depender das multinacionais, tenha meios próprios para esse fim.

A DORLA do PCP defende que o País tem o direito de conhecer todos os seus recursos naturais e, segundo critérios económicos, ambientais e de qualidade de vida da população claros e transparentes, avaliar se deve ou não explorar esses recursos. Uma decisão que deve ser feita pelo Estado português e não ficar dependente dos interesses dos grupos económicos. Nesse sentido o PCP defende uma revisão da actual Lei das Minas, aprovada por PSD/CDS e que PS não quer alterar, de modo a salvaguardar os interesses da região e do País.

É essencial que a concessão de direitos de exploração fique dependente da submissão prévia da Avaliação de Impacte Ambiental e que esta seja favorável, contendo nomeadamente a análise: dos recursos ecológicos e biodiversidade; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; dos impactos na saúde pública, na qualidade de vida das populações e nas suas habitações; da defesa dos valores paisagísticos, arqueológicos e culturais; do desenvolvimento económico e territorial, bem como uma avaliação dos efeitos psico-sociais, assim como à presença e tratamento de passivos ambientais.

O modelo de exploração apresentado para a Mina da Lagoa Salgada enquadra-se na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do sector mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, claramente estratégicas, como os metais básicos (cobre, zinco e chumbo) presentes nesta área. É importante relembrar que a actividade mineira deixou marcas profundas no concelho de Grândola que ainda hoje são sentidas, como é exemplo a experiência da Aldeia Mineira do Lousal, na situação de toda sua população e um passivo ambiental após o encerramento da mina que não se pode repetir. Tal como em Alcácer do Sal a mina de extração de areias em Castelo Ventoso tem impacto na vida da populção.

A DORLA do PCP reforça que o modelo de exploração apresentado pelo consórcio prevê a extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24h/24h, sendo o destino do minério a exportação e a sua transformação feita no estrangeiro, ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério. Aspectos que evidenciam aquilo que parece ser uma “pilhagem” à riqueza do nosso território.

A DORLA do PCP considera assim que é importante que sempre que as explorações incidam em áreas protegidas, a exploração fique condicionada ao parecer favorável do ICNF, e reforça a necessidade de os recursos nacionais ao invés da especulação na venda em mercado das concessões, de umas multinacionais para outras, ao sabor dos interesses momentâneos do lucro máximo, devem ser colocados ao serviço do aumento da produção e interesse nacional.

Releva ainda a necessidade de assegurar garantias de protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de cessação da exploração, bem como de protecção do ambiente e da saúde pública das populações.

O PCP mantém a sua posição de fundo quando votou contra a Lei das Minas em 2015, sendo necessário: conhecer os recursos, sem depender de terceiros; avaliar a eventual exploração com base no interesse público envolvendo as componentes económica, ambiental e a qualidade de vida das populações; garantir a valorização em Portugal dos recursos.

Este é o caminho que permite conciliar o direito à qualidade de vida e à protecção ambiental com a necessidade do país desenvolver de uma forma sustentável e soberana a sua indústria extractiva, colocando-a não ao serviço dos interesses das multinacionais, mas sim ao serviço do povo português.

PCP-DORLA

Economia

Cimeira das Regiões Europeias a decorrer em Évora(Vídeo)

Até ao próximo dia 14 de maio.

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Cimeira das Regiões Europeias para Comunidades Inteligentes

A decorrer em Évora

Esta a decorrer em Évora até ao próximo dia 14 de maio do corrente ano, a segunda cimeira das “Regiões Europeias para Comunidades Inteligentes”.

Nesta Cimeira estão reunidos líderes locais e regionais de toda a Europa, que vão discutir formas de envolver os cidadãos e as partes interessadas na co-promoção de pequenas cidades, vilas, aldeias e regiões mais inteligentes para um amanhã melhor, bem como oradores-chave de instituições europeias.

A programação da Cimeira está dividida em fóruns, diálogos, workshops, laboratórios, momentos culturais e atividades destinadas a aprimorar o papel dos polos regionais e urbanos das Comunidades Inteligentes na realização da transformação digital verde, azul e brilhante.

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Portugueses ficam com menos de 10% do seu rendimento após pagamento das contas

70% dos portugueses afirma estar preocupado que as taxas de juro elevadas do seu país possam ter um impacto negativo no seu bem-estar financeiro. Veja outros dados.

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Portugueses ficam com menos de 10% do seu rendimento após pagamento das contas

Estudo da Intrum revela que em Portugal, 40% está nesta situação e a média europeia é de 23%

  • 10% dos portugueses afirma não ter controlo sobre o seu endividamento;
  • 70% receia que taxas de juro elevadas possam ter impacto negativo no seu bem-estar financeiro;
  • 25% dos portugueses inquiridos afirma pedir dinheiro emprestado mensalmente;

Para celebrar o Dia da Europa, a Intrum procurou perceber a vida quotidiana dos consumidores europeus assim como os seus hábitos de consumo e a capacidade para gerirem as suas finanças domésticas numa base mensal. De acordo com o estudo European Consumer Payment Report, relatório anual baseado num inquérito externo realizado simultaneamente em 24 países na Europa, totalizando mais de 24 mil participantes, os consumidores portugueses estão entre os que sentem maiores dificuldades para gerir o pagamento das suas dívidas.

À medida que a recuperação da economia acelera, o aumento da inflação em toda a Europa está a fazer com que alguns consumidores vejam as suas finanças a degradar-se. Este crescimento da inflação na Europa, causado em grande parte pelo aumento dos preços da energia e cadeias de abastecimento interrompidas, já está afazer disparar a ansiedade financeira entre os consumidores. Há, no entanto, incerteza sobre o que a inflação significaria para as famílias. De acordo com o estudo da Intrum, apenas 64% dos inquiridos entendem como o seu dinheiro seria afetado se a inflação fosse maior do que a taxa de juros sobre a poupança, por exemplo, o que realça a necessidade de uma educação financeira mais sólida.

Neste contexto de crescimento da inflação, o ECPR revela que 40% dos portugueses afirmam que após o pagamento das contas lhes sobra menos de 10% do seu rendimento, sendo provável que muitos tenham dificuldades em suportar um aumento geral nos preços. A média europeia situa-se nos 23%.

De acordo com o estudo da Intrum um em cada sete (16%) dos inquiridos afirma que não tem controlo sobre o seu endividamento. Em Portugal, 10% afirma não saber quanto deve.

Analisando por grupos etários, verificamos que as gerações mais jovens são as que revelam menos interesse em saber o valor total das suas obrigações financeiras. Dos inquiridos portugueses, a geração Z (18-21 anos) destaca-se com 23%, praticamente o dobro do grupo etário dos 22 aos 37 anos, com 12%. Também de acordo com o estudo, os Homens afirmam ter menos interesse no conhecimento das suas obrigações financeiras (13%) do que as Mulheres (7%).

Para além disso, 70% dos portugueses afirma estar preocupado que as taxas de juro elevadas do seu país possam ter um impacto negativo no seu bem-estar financeiro. Valor este significativamente superior quando comparado com a média europeia (48%).

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