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PCP apresenta propostas para a linha Sines-Caia

PCP propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros

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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas uma proposta de texto de Resolução da Assembleia da República relativo ao aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária entre Sines-Elvas (Caia), requerendo que a sua discussão e aprovação possa ser agendada como ponto da ordem de trabalhos da próxima reunião daquela Comissão Parlamentar.

A proposta do PCP surge após um impasse de quase sete meses sem que a fixação daquele texto tenha sido feita na Comissão, depois de terem sido discutidos em Outubro passado três Projectos de Resolução sobre a matéria, dois deles do PCP (os Projectos de Resolução n.ºs 1651/XIII e 1652/XIII).

O texto apresentado pelo PCP foi o seguinte:

Resolução da Assembleia da República n.º     /2019

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros, designadamente considerando:

1- a concretização do projeto de forma que permita o imediato aproveitamento da infraestrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade de instalação da componente de estação de passageiros numa ou mais das três estações técnicas previstas na linha;

2- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente.

3- a concretização do projeto de forma que permita o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas, garantindo a todos os potenciais beneficiários, designadamente às empresas, o uso pleno desta importante infraestrutura;;

4- a concretização da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas, Évora e na designada Zona dos Mármores, abrangendo os concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, nomeadamente aproveitando o troço que atravessa o concelho de Alandroal;

5- a definição da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em cada um desses pontos tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar;

6- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente;

7- a definição de condições que permitam o aproveitamento das potencialidades existentes na região para a construção da infraestrutura ferroviária, nomeadamente quanto à matéria-prima existente na região como a resultante de escombreiras das pedreiras.

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Veja nomes e caras dos novos governantes.

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Primeiro-Ministro – António Costa;

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital – Pedro Siza Vieira;

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva;

Ministra de Estado e da Presidência – Mariana Vieira da Silva;

Ministro de Estado e das Finanças – Mário Centeno;

Ministro da Defesa Nacional – João Gomes Cravinho;

Ministro da Administração Interna – Eduardo Cabrita;

Ministra da Justiça – Francisca Van Dunen;

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – Alexandra Leitão;

Ministro do Planeamento – Nelson de Souza;

Ministra da Cultura – Graça Fonseca;

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor;

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues;

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Ana Mendes Godinho;

Ministro da Saúde – Marta Temido;

Ministro do Ambiente e da Ação Climática – João Pedro Matos Fernandes;

Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Pedro Nuno Santos;

Ministra da Coesão Territorial – Ana Abrunhosa;

Ministra da Agricultura – Maria do Céu Albuquerque;

Ministro do Mar- Ricardo Serrão Santos;

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Duarte Cordeiro;

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro – Tiago Antunes;

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – André Moz Caldas.

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