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PCP apresenta propostas para a linha Sines-Caia

PCP propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros

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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas uma proposta de texto de Resolução da Assembleia da República relativo ao aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária entre Sines-Elvas (Caia), requerendo que a sua discussão e aprovação possa ser agendada como ponto da ordem de trabalhos da próxima reunião daquela Comissão Parlamentar.

A proposta do PCP surge após um impasse de quase sete meses sem que a fixação daquele texto tenha sido feita na Comissão, depois de terem sido discutidos em Outubro passado três Projectos de Resolução sobre a matéria, dois deles do PCP (os Projectos de Resolução n.ºs 1651/XIII e 1652/XIII).

O texto apresentado pelo PCP foi o seguinte:

Resolução da Assembleia da República n.º     /2019

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros, designadamente considerando:

1- a concretização do projeto de forma que permita o imediato aproveitamento da infraestrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade de instalação da componente de estação de passageiros numa ou mais das três estações técnicas previstas na linha;

2- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente.

3- a concretização do projeto de forma que permita o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas, garantindo a todos os potenciais beneficiários, designadamente às empresas, o uso pleno desta importante infraestrutura;;

4- a concretização da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas, Évora e na designada Zona dos Mármores, abrangendo os concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, nomeadamente aproveitando o troço que atravessa o concelho de Alandroal;

5- a definição da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em cada um desses pontos tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar;

6- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente;

7- a definição de condições que permitam o aproveitamento das potencialidades existentes na região para a construção da infraestrutura ferroviária, nomeadamente quanto à matéria-prima existente na região como a resultante de escombreiras das pedreiras.

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Jerónimo de Sousa em Alter do Chão e a nova Lei de Bases da Saúde.

Secretário geral do PCP abordou a novo Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada pelo presidente da república

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Jerónimo de Sousa almoçou hoje em Alter do Chão num ‘Almoço-comício da CDU.

Jerónimo de Sousa e a nova Lei de Bases da Saúde

Jerónimo de Sousa, referiu que se não fosse o PCP não havia nova Lei de Bases da Saúde. “Com a nossa intervenção, abriram-se possibilidades para uma lei de bases verdadeiramente progressista. Não sendo em todos os aspetos a versão que era necessária, e pela qual o PCP se debateu, responde a três questões essenciais”, assumiu.

Jerónimo de Sousa adiantou que “revoga a anterior lei aprovada nos governos de Cavaco Silva, em segundo, revoga a legislação das PPP [Parcerias Público Privadas] de 2002, impedindo a criação de novas PPP e, em terceiro lugar, consagra, na gestão do estabelecimento do SNS [Serviço Nacional de Saúde], o princípio da gestão pública e não o da mera responsabilidade pública”.

Antes do secretário geral do partido, Manuela Cunha, 1.ª candidata de CDU pelo círculo eleitoral de Portalegre, fez a sua intervenção abordando as principais questões que preocupam o distrito.

A intervenção da candidata

Manuela Cunha, animadora cultural, defendeu o papel do PCP na defesa da manutenção dos serviços no distrito assim como a luta do partido pelo aumento das reformas.

A contratação de novos enfermeiros foi igualmente destacado pela candidata que não esqueceu a contratação de novos guardas florestais, alguns deles para o Parque Natural de S.Mamede.

Os benefícios para as pequenas e médias empresas foi um outro dos temas também abordados por Manuela Cunha que frisou que a diminuição de população no Alentejo tem a ver ‘ com a diminuição do trabalho e de empresas na região’, frisou.

(foto TDS direitos reservados)

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