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Tribunal de Beja, ano 2018

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Na altura de prestar contas, não há como fugir aos números. E realmente só deve recear os números quem tenha más contas para dar. Não é o caso certamente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.
Passado que foi o ano de 2018, qual o resumo possível para o movimento processual verificado no Tribunal? Vamos então a contas.
Antes do mais, importa esclarecer que o Tribunal Judicial da Comarca de Beja é uma realidade judiciária que tem o seu momento inicial a 1 de Setembro de 2014, quando entrou em vigor a nova reforma judiciária.

Desde então, o Tribunal, nova realidade unitária, funciona organizado em nove núcleos: o núcleo de Beja, que inclui o Juízo Central Cível e Criminal, o Juízo Central do Trabalho, o Juízo Central de Família e Menores, o Juízo Local Cível e o Juízo Local Criminal, os núcleos de Almodôvar, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa, correspondentes aos respectivos Juízos Locais de Competência Genérica, e o núcleo de Mértola, coincidente com o seu Juízo de Proximidade.
No seu conjunto o Tribunal tem ao seu serviço 17 juízes, além do Juiz Presidente, e 14 magistrados do Ministério Público, além do respectivo Magistrado Coordenador.
No que respeita a oficiais de justiça e outros funcionários, contavam-se no final de 2018 setenta e nove oficiais de justiça, dois funcionários administrativos, e dois técnicos de informática que prestavam apoio aos serviços.
Esse efectivo representa um défice notório em relação ao que resultaria do preenchimento do quadro oficial (103 oficiais de justiça, 2 técnicos de informática e 4 funcionários do regime geral), défice esse que continua a ser o mais significativo em termos nacionais.
O orçamento do Tribunal para o ano de 2018 teve a dotação inicial de 273.298,00 (duzentos e setenta e três mil duzentos e noventa e oito euros), tendo sido posteriormente corrigido para 292.720,36 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e vinte euros e trinta e seis cêntimos), sendo este o valor efectivamente praticado no ano em causa.
E qual foi então a expressão quantitativa da actividade processual do Tribunal no ano em questão?
Em breve síntese, constata-se que no início do ano de 2018 a estatística oficial indicava uma pendência global de 7.835 processos para decisão e no final do período indicava apenas uma pendência de 6923 processos nessas condições. Verificou-se portanto uma descida no espaço de um ano que equivale a menos 11,64% (onze vírgula sessenta e quatro por cento) da pendência inicial.
Para tal resultado foi necessário que no período anual em referência tivessem decisão final ao todo 8028 (oito mil e vinte e oito) processos.
Vem a propósito acrescentar que os números de 2018 situam-se em perfeita continuidade com a tendência dos anos anteriores: desde 1 de setembro de 2014, data do arranque do novo Tribunal, até 31 de dezembro de 2018 a pendência desceu de 14.403 processos para 6922, tendo para isso findado durante esse espaço de tempo um total de 37.951 (trinta e sete mil novecentos e cinquenta e um) processos.
A baixa da pendência processual acumulada no período de 1 de setembro de 2014 a 31 de dezembro de 2018 atinge portanto os 51,94 % (cinquenta e um vírgula noventa e quatro por cento). Ou seja, temos agora menos de metade dos processos para decisão do que existiam no momento inicial.
Nada mal, se nos é permitido um comentário. Quem mantivesse dúvidas sobre as virtualidades do modelo introduzido pela reforma judiciária de 2014 teria agora certamente muitas dificuldades para rebater estes resultados.
Se quisermos acrescentar outro número bem expressivo sobre a actividade do Tribunal no ano de 2018 podemos dizer que durante o ano foram formalmente encaminhados para arquivo um total de 10.433 (dez mil quatrocentos e trinta e três) processos, e foram eliminados, por se encontrarem nas condições legais para tanto, um total de 6454 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro) processos, das diversas áreas.
Esta a realidade da movimentação processual, sendo certo que nos processos se traduz o objecto essencial da actividade de um tribunal.
Todavia, outros destaques importa fazer quando se fala na vida do Tribunal Judicial da Comarca de Beja no passado ano de 2018.
Acima de tudo o mais, o acontecimento marcante a destacar foi obviamente a instalação a partir de 1 de setembro de 2018 dos Juízos de Família e Menores e do Trabalho em módulos provisórios situados na cidade de Beja, pondo termo final na deslocalização do Juízo de Família e Menores em Ferreira do Alentejo e na permanência do Juízo do Trabalho nas decrépitas instalações que ocupava em parte do edifício do antigo Governo Civil.
Esta mudança, vivamente reclamada desde o início do funcionamento da nova Comarca, representou naturalmente uma satisfação para todos os agentes da Justiça e para o público utente e também o renovar da esperança de construção do prometido Palácio da Justiça, que permitiria aliviar o congestionamento do actual Palácio da Justiça, notoriamente saturado. Que o provisório não se torne definitivo.
Mas quanto a isso teremos que esperar pelos próximos episódios. Por enquanto, vamos trabalhando com o que temos.
E que o ano de 2019 possa ser melhor, são os votos que ninguém deixará de acompanhar.
José Lúcio
(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do autor)

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A “OPERAÇÃO CEGONHA” E UMA HOMENAGEM

A opinião de Rogério Copeto – Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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O presente artigo tem como objetivo dar a conhecer a atividade que a GNR realiza todos os anos, no âmbito da operação de segurança aos exames nacionais e que este ano tem a denominação de “Operação Cegonha”, e lembrar os Guardas Principal Maria João Moura e António Godinho, que faleceram faz no próximo domingo, dia 23 de junho, cinco anos, em cumprimento da operação dos exames nacionais de 2014. 

A “Operação Cegonha” visa garantir a segurança em todo o processo que envolve a realização das provas de aferição e dos exames nacionais aos alunos do 2º, 5º, 8º, 9º, 11º e 12º ano, cujos exames nacionais finais do secundário, se iniciaram nesta 2ª-feira, dia 17 de junho, tendo por isso a GNR iniciado no dia 24 de maio a “Operação Cegonha”, que desde 2010 assume um nome de código de uma ave, terminando a mesma no dia 5 de agosto, com afixação dos resultados das provas referentes à 2ª chamada.

A missão da GNR no âmbito da “Operação Cegonha” começou com o levantamento das provas na Editorial do Ministério da Educação no dia 24 de maio, que ficaram guardadas até serem distribuídas pelas escolas à sua responsabilidade, nos dias da realização das mesmas, segundo o calendário estabelecido pelo Ministério da Educação.

Esta missão é garantida maioritariamente pelos militares das Seções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário (SPC), afetos ao programa “Escola Segura”, garantindo que as provas decorram com normalidade e tranquilidade, estando por isso incumbidos do transporte e guarda dos enunciados até aos dias dos exames.

Conforme referido, os testes ficam à guarda da GNR até serem entregues aos professores credenciados, uma hora antes da realização das provas, para que todos os alunos os concretizem em pé de igualdade e sem haver fugas de informação, sendo esse facto uma garantia que só a GNR e PSP, podem assegurar, sendo por isso Portugal considerado como exemplo nesta matéria, porque a maioria dos países europeus, que também realizam exames nacionais, utilizam os serviços postais, para a distribuição das provas.

Assim, para cumprimento desta enorme operação de segurança, de grande responsabilidade, são empenhados todos os anos, várias centenas de militares e viaturas da GNR, que garantem segurança em todas as fases do processo, sem nunca, até ao momento, ter existido qualquer falha que obrigasse à repetição das provas, comos seria numa eventual fuga de informação, sobre o conteúdo dos testes, antes da sua realização.

Depois de concluída a prova por todos os alunos, os militares da GNR recebem das mãos dos professores as provas lacradas, que são novamente guardadas pela GNR até serem entregues ao júri de correção, terminado assim o empenhamento da GNR, com a afixação dos resultados.

Pelo atrás referido, conclui-se que ano após ano, os exames nacionais têm decorrido com a normalidade e tranquilidade que a isso exige, sendo só possível devido ao grande profissionalismo e espírito de sacrifício de todos os militares das SPC, merecendo da nossa parte o maior reconhecimento por esse trabalho de bastidor, que muito contribui para o sucesso da missão, num evento da maior importância, não só para os alunos que realizam as provas, mas também para toda a comunidade escolar.

Foi com esse espirito de sacrifício, abnegação e coragem que os Guardas Principal Maria João Moura e António Godinho se encontravam a cumprir a “Operação Açor”, faz no próximo dia 23 de junho, precisamente cinco anos, quando um acidente rodoviário, numa estrada do distrito de Évora lhes tirou a vida.

A Guarda Principal Maria João Moura e o Guarda Principal António Godinho pertencentes à SPC do Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz, faleceram vítimas de um acidente de viação, quando se deslocavam de Évora para Reguengos de Monsaraz pela na EN nº 256, pelas 16h18 do dia 23 de junho de 2014, depois de terem entregue, na sede de Agrupamento de Exames em Évora, os exames nacionais de matemática do 9º ano, realizados nessa manhã, nas escolas que tinham à sua responsabilidade no âmbito da “Operação Açor”.

A estrada que ficou marcada para sempre na nossa memória, por ter tirado a vida aos nossos camaradas, também foi responsável por outros acidentes, sendo o troço da EN 256 onde ocorreu o acidente, considerado como uma armadilha mortal há vários anos, por quem tem de a usar todos dias, nas suas deslocações entre Évora e Reguengos de Monsaraz.

Entretanto esse troço da EN 256 foi substituído por uma nova variante e nova Ponte do Albardão sobre o Rio Degebe, inaugurada no dia 31 de julho de 2017, visando a correção do traçado anterior com várias curvas, resolvendo assim um grave e persistente problema de segurança rodoviária do distrito de Évora.

Tendo em conta a proximidade da Maria João Moura e do António Godinho com toda a população de Reguengos de Monsaraz, especialmente os mais novos e os mais velhos, por motivo do seu trabalho no âmbito dos programas “Escola Segura” e “Idosos em Segurança”, a autarquia de Reguengos de Monsaraz prestou-lhes a devida homenagem, no dia 29 de abril de 2017, com a atribuição dos seus nomes a uma rua junto a uma escola daquela cidade.

Pelo exposto facilmente se percebe que o trabalho que a Maria João Moura e o António Godinho desenvolveram marcou, novos e velhos, sendo o Projeto “Gerações de Mãos Dadas”, o expoente máximo desse trabalho, que nasceu em 2011, da necessidade de envolver a comunidade mais nova, com os mais velhos, fomentando a comunicação, interação, partilha de conhecimentos e experiências e a solidariedade entre as crianças e idosos sob o lema “Ninguém é tão novo que não possa ensinar e ninguém é tão velho que não possa aprender”.

Tendo em conta os resultados apresentados pelo que o Projeto “Gerações de Mãos Dadas”, o mesmo foi considerado pelo Comando da Guarda como boa prática e apresentado à 3ª edição do “Prémio Manuel António da Mota”, juntamente com mais 180 instituições, cujo tema do prémio foi no ano de 2012 subordinado ao “Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações”, tendo como reconhecimento sido considerado uma das 10 candidaturas finalista ao referido prémio, e por isso receberam, no dia 16 de dezembro de 2012 no Palácio da Bolsa no Porto, das mãos do Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, SPPS, Dr. António Mota, uma menção honrosa e um prémio pecuniário no valor de 5.000 euros, bem como os maiores elogios de todos as outras instituições e membros do júri.

Mas o seu maior orgulho foi verem a GNR reconhecer-lhes o seu trabalho, ao implementar o Projecto “Gerações de Mãos Dadas” em todo o dispositivo da GNR, no dia 1 de outubro de 2012, para assinalar o “Dia Internacional do Idoso”, tendo sido realizadas 184 ações, que empenharam 403 militares e abrangeram 5.036 idosos e 4.751 crianças, tendo esse trabalho sido ainda reconhecido através de público louvor, onde são realçadas as “…elevadas qualidades humanas, elevada dedicação ao serviço, invulgar sentido do dever e da responsabilidade, aptidão para bem servir e sensatez no desempenho das diversas missões e tarefas que lhe têm sido confiadas”.

Outros tantos reconhecimentos foram sendo manifestados ao longo da sua carreira, fazendo parte os milhares de agradecimentos e elogios que recebiam todos os dias de centenas de crianças e de idosos, que viam na Maria João e no Godinho os seus “Anjos da Guarda”, por terem pautado, tanto a sua vida profissional, como a sua vida pessoal no fazer o bem e em dar o seu modesto contributo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, com quem se relacionavam, especialmente os mais frágeis.

No cumprimento da missão da GNR, foram milhares e milhares os quilómetros que a Guarda Principal Maria João e o Guarda Principal Godinho fizeram nas estradas do distrito de Évora, a caminho das escolas, dos montes isolados, dos lares de terceira idade e das dezenas de instituições com quem a GNR se relaciona e sempre em prol das populações mais vulneráveis, como as crianças e os idosos.

Fisicamente a Guarda Principal Maria João e o Guarda Principal Godinho deixaram de estar entre nós, mas devido às marcas que deixaram nos seus familiares, nos seus amigos, nos seus camaradas, superiores hierárquicos, autarcas, professores, técnicos e toda a população que serviam, do mais anónimo ao menos, especialmente as crianças e os idosos, não será possível esquece-los, sobretudo a sua alegria de viver e o profissionalismo que colocaram em tudo o que faziam.

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