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Crime

Operação “Freshwater” da GNR faz nove detidos e 200 quilos de meixão vivo apreendidos

Os nove suspeitos foram constituídos arguidos pela prática dos crimes de Dano Contra a Natureza, Contrabando Qualificado, Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa.

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O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Investigação Criminal, deteve nove homens, com idades compreendidas entre os 34 e 62 anos, por pesca ilegal, contrabando e tráfico internacional de meixão, que tinha como destino o mercado asiático.

Os suspeitos, de nacionalidades portuguesa, espanhola e chinesa, com elevada organização e diversas células espalhadas pela Europa, tinham como modus operandi o recurso a “correios” para o transporte do meixão, para abastecer países como a China, o Vietname, a Tailândia e as Filipinas.

Nos mercados internacionais o quilo do meixão é avaliado entre 5 000 a 6 500 euros, e em Portugal, é avaliado entre os 500 a 1 000 euros.

No âmbito das diligências de investigação, a GNR realizou quatro buscas domiciliárias e uma não domiciliária, tendo sido apreendido:

•       200 quilos de meixão, que poderá atingir no mercado final o valor de 1 milhão e 300 mil euros;

•       110 mil euros em numerário;

•       Dois veículos equipados com tanques especiais para o transporte do “meixão” em estado vivo;

•       70 malas de viagem utilizadas para o transporte internacional do meixão;

•       11 tanques para manutenção do “meixão” em estado vivo, contendo filtros e bombas de oxigenação;

•       Dez garrafas de oxigénio industrial;

•       Oito balanças digitais;

•       22 redes novas para a pesca de “meixão”;

•       28 rolos de cabo novos para redes;

•       30 crivos em malha fina;

•       50 quilos de chumbo para redes;

•       Diverso material para acondicionamento e transporte do “meixão” em malas de viagem.

A enguia europeia é uma espécie animal designada por “Anguilla Anguilla” vulgarmente conhecida por meixão (enguia bebé), classificada como “espécie em perigo”. Em Portugal, a captura desta espécie só é permitida no rio Minho, a pescadores devidamente autorizados, ocorrendo em período sazonal, sendo que a detenção e comercialização desta espécie dependem de certificado comunitário, emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Como resultado destas ações, por indicação do ICNF e após avaliação pericial, foram devolvidos ao seu habitat natural, cerca de 700 mil espécimes.

Estas ações contaram com a colaboração, para além do ICNF, da Força Aérea Portuguesa e da Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente de Setúbal.

Crime

Sesimbra – Apreensão de 475 kg de sardinha

O pescado foi entregue à lota para sujeição ao regime da primeira venda.

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 24 de junho, em Sesimbra, apreendeu 575 quilos de sardinha, com um valor estimado de 4 025 euros.

No âmbito de uma fiscalização a uma embarcação, foi verificado que o limite diário de captura admissível para esta espécie, 3 188 quilos, foi ultrapassado, tendo sido apreendido o excedente. Foi identificado o Mestre da embarcação, de 52 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir 37 500 euros.

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.

O recurso deve ser explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

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