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Opinião

Olhar a realidade, assumir compromissos: o papel dos museus do Sul nas mudanças do mundo rural

A opinião de Miguel Rego, historiador

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Alentejo. Século XXI. A construção da Barragem de Alqueva trouxe a maior revolução agrária jamais referenciada na história do Alentejo e do nosso país. A água chega a todos os recantos das planuras transtaganas e, pouco a pouco, vamos assistindo a um câmbio profundo naquelas que eram as paisagens de trigos e cevadas, girassol e melão, grão e tremoço que alternavam com um mosaico de montado, olival centenário e vinha. Aguarelas milenares marcando uma paisagem que tem as suas raízes num profundo processo de antropização cuja génese antecede a chegada das gentes de Roma.

Hoje, a Oliveira, a Nogueira, a Amendoeira em modo intensivo, substituem, de forma vitoriosa e irreversível, os campos de trigo e os cultivos de sequeiro dos Barros de Beja. Nas terras de Odemira, as estufas de plástico descaracterizam, deformam, abafam, uma das mais extraordinárias ambiências rurais do Sul da Europa. Os castanhos avermelhados das terras mineiras de Aljustrel e das parcelas do perímetro do Roxo vivem uma homogeneização espacial de duas ou três culturas intensivas que, ao mesmo tempo, não trazem qualidade à água que abastece as populações da região. Pouco a pouco, toda uma cultura histórica vê-se substituída e praticamente extinta, dando lugar a uma nova realidade económica, social e antropológica cujos resultados associados a um tremendo crime ambiental, são inimagináveis.

Há cerca de dois anos, na XXIV conferência geral do ICOM subordinada ao tema “Museus e paisagens culturais”, que se realizou entre 3 e 9 de Julho, em Milão, uma das bandeiras saídas desse encontro salientava a responsabilidade dos museus relativamente à paisagem, elemento essencial do ambiente físico, natural, social e simbólico da Humanidade. A necessidade dos museus tomarem partido numa batalha desleal em que se assiste à utilização indiscriminada de fertilizantes que contaminam solos e o ar que respiramos; à destruição de um extraordinário património arqueológico e etnográfico com testemunho material de mais de 5000 anos de antropização do território; ao desaparecimento impune de todos os elementos funcionais que serviam de apoio à sociedade rural que nos antecedeu e, como tal, ao esvaziar daqueles que eram os espaços de referência das nossas comunidades: o pego do linho, o poço da malta, a azinheira doce, as pias… tudo isso desaparece hoje de forma impune e descomprometida.

Este apelo do ICOM não é de agora, mas é um grito que parece desesperante perante a nossa insensibilidade generalizada.

Reconheço que as formas de funcionamento dos museus são na maior parte dos casos, fruto de contextos sociais e políticos em que o técnico é um mero instrumento adaptável a cada momento.

Mas se queremos que um museu seja um espaço onde as pessoas se sentem identificadas, ao mesmo tempo que se assumam como um local de curiosidade e de descoberta, como é que os nossos museus continuam a não mostrar, a não questionar, a perceber o que está à nossa volta?

Como é que uma estrutura tão importante nos processos de reconstrução, valorização e dignificação da memória, como é um Museu, não abre as suas portas à discussão e avaliação das transformações óbvias e bem visíveis das paisagens culturais e sociais de hoje, trazidas pelas “novas agriculturas e florestas” e que são determinantes para o futuro da comunidade?

Porque é que o Museu, que deveria ser uma plataforma de construção de diálogos, recusa ostensivamente um comprometimento claro e objectivo para o entendimento do presente?

Neste Sul onde o trigo e o pão, as searas douradas e as foices dos ceifeiros são só uma memória e parte telúrica da diáspora, o que maioritariamente enche plintos, expositores e painéis dos museus de carácter rural são esses objectos sem que haja uma preocupação que contextualize(m) a(s) realidade(s) que os albergaram e lhe deram funcionalidade .

Como é possível que neste mundo rural onde as especificidades que identificam a sua estrutura antropológica se alteraram tão profundamente nestes últimos 35 anos, fruto das novas realidades trazidas pelo Poder Local Democrático, essa transformação esteja completamente ausente das paredes dos nossos museus?

Num território onde a natureza social e económica das populações transformou o conceito de ruralidade numa leitura/abordagem diametralmente oposta àquela que o identificava há duas gerações atrás, porque será que dessa alteração não reconhecemos nada nas paredes dos nossos museus?

Numa região onde a estrutura política de regime, sobretudo com a dignificação do poder local no pós 25 de Abril, através da sua autonomia económica e política, se modificou de forma tão fracturante, mas onde a cultura continua a ser olhada com desdém e confundida com festividades e animaçãozinha, é nos museus que reside a possibilidade de construção de um novo discurso que faça emergir uma nova relação de dignificação e valorização dos territórios sem que isso ponha em causa a relação com os públicos, potenciais e não potenciais, do Museu.

Todos os dias desaparecem os testemunhos que nos podem trazer o discurso mais vivo e objectivo de um tempo já ausente, que foi o do mundo rural no Estado Novo e as suas estruturas de poder; as lutas pelas oito horas de trabalho, o papel da guerra colonial e a emigração como elementos estruturantes para a mecanização da nossa região. No entanto, continuamos a encher os museus rurais de cocharros, bilhas, alfaias agrícolas, foices e vestidos de chita sem questionar, sem contextualizar, sem provocar.

Uma sociedade em mudança confronta-se, mais do que qualquer outra, com a questão da heterogeneidade, diz Filomena Silvano. E gerir em simultâneo, o que resta da tradição e o que a modernidade trouxe de novo, corresponde a representar uma temporalidade complexa, por vezes aparentemente contraditória.

Mas é neste paradigma onde se conjugam a exposição do documento, a sensibilização do cidadão, a salvaguarda do património e o aprofundar do conhecimento, que entendemos e vemos o papel dos museus. E, sobretudo, o papel dos técnicos dos museus nas suas múltiplas valências técnicas e pessoais, que tanto despoletam sensibilidades como protegem e valorizam a memória da comunidade.

A construção social da memória e o processo de ressignificação dos objectos no espaço museológico é fundamental para que o turismo, enquanto fenómeno indispensável para a sobrevivência dos museus, seja entendido como referência complementar e não como referência fracturante. Mas para isso é necessário o Museu entender e assumir o seu território de acção e de intervenção. Elemento criador de processos de aprendizagem, na formação e na educação, de dignificação da memória, na sua promoção e divulgação, na transformação de olhares e potenciadora de novas visões.

Opinião

NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS DEZ ANOS

A opinião de Rogério Copeto – Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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A Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que criou o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica (VD), à proteção e à assistência das suas vítimas, completa dez anos de vigência na próxima semana, constituindo-se como o diploma mais importante no âmbito da prevenção da VD, tendo nestes dez anos sido sujeita a sete alterações, que a melhoram e aperfeiçoaram.

É indiscutível que nestes últimos anos muito foi feito no âmbito do combate e prevenção da VD, bastando para isso ler o “Relatório final de execução do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017)”, datado de junho de 2018, que dá conta de uma taxa de execução de 89%, tendo sido realizadas 49 da 55 medidas previstas no plano. 

Mas uma leitura à Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, datado de 19 de agosto de 2019, que aprova as medidas de prevenção e combate à violência doméstica, consideradas como como prioritárias, ficamos com a sensação de que nada foi feito nos últimos dez anos, por conter um tão largo conjunto de medidas e abrangerem a maioria das principais áreas responsáveis pela prevenção e combate da VD.

As medidas preconizadas na RCM nº 139/2019, vão desde a melhoria, harmonização e atualização permanente dos dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, passando pela interoperabilidade e centralização dos dados recolhidos por mais de uma dezena de entidades, numa nova base de dados denominada “Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”, para além, entre outras, da criação de um portal no sítio na Internet da Comissão para a Igualdade e Cidadania (CIG), o aperfeiçoamento dos mecanismos a adotar pela GNR, PSP e PJ nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia, a elaboração de um manual de atuação funcional, a revisão do auto de notícia/denúncia padrão de VD, a criação de redes de urgência de intervenção (RUI), envolvendo operadores policiais, judiciários e membros das respostas e estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vitimas de VD e/ou dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), disponíveis 24 horas por dia, a revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima, incluindo indicadores relativos a crianças e jovens, e outras vítimas em situação de vulnerabilidade acrescida.

A RCM n.º 139/2019 termina com a criação de mais um “grupo de acompanhamento da implementação das ações prioritárias a concretizar”, com um mandato de um ano, a contar de 20 de agosto.

São tantas as medidas prioritárias, que só faltou a revisão do Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica (STVD), cuja operacionalização é da responsabilidade da CIG, GNR, PSP e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), presumindo que o STVD não foi incluído na RCM nº 139/2019, por ser considerado um caso de sucesso na proteção de vítimas de VD, pelo que nos propomos resumir a seguir o funcionamento deste serviço.

O STVD é um serviço gratuito que assegura às vítimas de VD, que dele beneficiem, uma resposta rápida e proporcional, em situações de perigo, 24 horas por dia, 365 dias por ano, cuja autorização é decidida pelo Tribunal, sempre que tal se mostre imprescindível à  proteção da vítima de VD e após obtenção do seu consentimento, sendo-lhe garantindo a atribuição de um equipamento móvel (telemóvel com botão de pânico), que se encontra ligado diretamente ao “Call Center” da CVP onde se encontram técnicos especificamente preparados para dar uma resposta adequada a cada situação, sendo que nos casos de pedido de ajuda emitidos pelos equipamentos na posse das vítimas, deverão ser direcionados para a GNR ou a PSP do local onde foi acionado o “botão de pânico”.

Para a GNR e para a PSP sempre que recebem um alerta através do “Call Center” da CVP esse serviço torna-se imediatamente prioritário, em virtude de se presumir que a vítima que o aciona, se encontra com a sua integridade física em perigo e que necessita de proteção imediata, sendo por isso, que sem a GNR e sem a PSP, este serviço não passaria de mais uma linha telefónica de apoio psicossocial às vítimas de VD, sendo de inteira justiça referir que caberá à GNR e à PSP grande parte da responsabilidade do sucesso do STVD, que já salvou inúmeras vidas.

Num artigo sobre prevenção da VD e porque as iniciativas na última semana foram tantas, não poderíamos terminar sem referir a que foi promovida pela GNR, conforme o Público deu conta sua edição de 4 de setembro, no artigo “Pacotes de açúcar vão ter mensagens para combater violência doméstica”, que conjuntamente com a Delta Cafés lançaram uma campanha denominada “Amor assim não”, que consiste na inscrição nos pacotes de açúcar, de adaptações de provérbios populares ao tema da VD, como por exemplo “Não deixes para amanhã a denúncia que podes fazer hoje”, “Entre marido e mulher mete a colher!” ou “Bater e desculpar, o mal é começar”.

Dois dias depois, foi a vez da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançar um “Guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”, conforme foi dado a conhecer pela LUSA, no dia 6 de setembro no artigo “Governo lança guia de boas práticas dos media para casos de violência doméstica e contra mulheres”, referindo que o “guia é composto por 10 objetivos e vários exemplos concretos de práticas para uma comunicação que proteja as vítimas e explicite que a violência contra as mulheres e violência doméstica é inaceitável”, apresentando uma lista de recomendações, como por exemplo “enquadrar a violência contra mulheres como violência de género, evitar culpabilizar as vítimas, evitar a romantização da violência utilizando termos como ‘crime passional’, fazer acompanhar qualquer notícia sobre violência contra as mulheres e violência doméstica de informação de rodapé com as linhas de apoio existentes e enfatizar a natureza pública do crime de violência doméstica”.

E logo no inicio do mês foi publicada a Lei n.º 80/2019, de 2 de setembro, que assegura a formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica, tendo a mesma sido desvalorizada pelo Presidente da Comarca do Porto, António Rodrigues da Cunha, conforme artigo do Público de 2 de setembro, com o título “Violência doméstica: presidente da Comarca do Porto desvaloriza formação para juízes”, onde António Rodrigues da Cunha afirma que “os magistrados têm mais formação do que qualquer outra profissão a nível judiciário e que existem ‘necessidades mais importantes’ do que formar quem já tem instrução aprofundada”. No entanto o Público lembra os leitores mais distraídos, que “nos últimos anos, vários acórdãos do Tribunal da Relação do Porto têm gerado polémica por desvalorizarem agressões graves a mulheres no contexto de violência doméstica”, sendo disso exemplo os acórdãos do Juiz Neto de Moura.

Terminamos como começámos afirmando que nos últimos dez anos muito foi feito na prevenção e combate à VD, mas tendo em conta as medidas preconizadas na RCM n.º 139/2019, muito mais há ainda para fazer, e no prazo de um ano, pelo que em agosto de 2020 iremos confirmar se as medidas foram ou não cumpridas e se o grupo criado para o efeito cumpriu ou não a sua missão. Temos esperança que sim, porque não podemos esperar mais dez anos para erradicar de vez da nossa sociedade o grave problema que é a VD.

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