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O estado de emergência na emergência.

A opinião de José Carlos Godinho Rocha

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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Em estado de emergência declare-se o estado de emergência.

O nosso Presidente da República não foi ide modas, chegou a Belém reuniu o conselho de estado e declarou o estado de emergência.

Com o número de infetados do COVID-19 a aumentar de dia para dia o nosso Presidente da República não quis ficar na história desta pandemia por ter chegado tarde demais.

Por isso, a partir de agora é com o Governo, o Primeiro Ministro António Costa tem plenos poderes para restringir as liberdades e garantias, e é isso que o Governo tem feito nos últimos dias, decidir que medidas devem ser tomadas para controlar esta pandemia o mais rápido e eficazmente possível.

A liberdade de movimentos e a iniciativa económica estão entre as principais medidas.

Quem “furar” a quarentena obrigatória passa a cometer um crime.

Na verdade, neste momento, já todos os portugueses têm plena noção de dias difíceis se avizinham.

É certo que devem ser tomadas medidas e o Governo e bem está a fazê-lo, mas estará o Governo ciente do pós-pandemia?

Estará o Governo certo que estas medidas são as que podem ser tomadas neste momento no sentido de conciliar a não propagação do vírus e manter ativa a vida das empresas e dos próprios trabalhadores?

Questionamos, em caso de emergência, depois desta emergência, o que fazemos?

Que as consequências vão ser graves, disso já ninguém duvida, o Governo já assume um orçamento retificativo e o excedente orçamental, esse, onde é que já vai.

Das medidas tomadas até ao momento podemos afirmar que este estado de emergência é preventivo, sendo claramente um precedente que se abre, uma das grandes preocupações é o legado que deixaremos após a pandemia do COVID-19.

Estaremos perante uma declaração de um estado de emergência na sequência da pressão social?

Será a declaração do estado de emergência garantia de resolução do quer que seja, designadamente, o problema de saúde pública que vivemos?

Cremos que não resolve tudo, já que disparámos as balas todas, podemos entrar aqui na própria “fadiga” do estado de emergência e depois quando vamos dar o próximo passo, não há passo para dar.

A medida extrema do nosso quadro constitucional terá o efeito pretendido?

Não há mais nenhuma carta a ser jogada.

Esta experiência é complexa e não deixa de ser uma situação nova para todos os portugueses como também para o próprio Governo.

Na atual conjuntura o maior argumento do estado de emergência e o menos utilizado é “obrigar coisas a funcionar”.

Numa Democracia é sempre melhor pedirmos do que exigirmos.

Porém, é de salutar o civismo dos portugueses no que às medidas de prevenção dizem respeito..

Existe o receio que o estado de emergência tenha sido decretado em função da pressão social e da própria opinião pública.

A verdade é que ninguém nos diz que as coisas vão melhorar e as pessoas estão 24 horas em casa a aceder às redes sociais , aos meio de comunicação social, constatando que cada vez há mais infetados, mais mortos e essa “fadiga” que se fala vai gerar uma pressão para mais medidas  sobre o Governo.

O maior receio é termos um Governo que se deixa influenciar sobre a opinião publica.

Já temos uma enorme pressão para que a economia pare, como é obvio as consequências serão catastróficas.

Foi dado um “cheque em branco “pelo Presidente da República ao Governo, no qual o Governo está com dificuldades em preencher.

Corremos o risco de estar perante uma catástrofe superior à da própria pandemia.

Não temos dúvidas que muitas pessoas vão ser obrigadas a trabalhar, muitas empresas vão ser obrigadas a funcionar.

Com efeito,

O ponto de equilíbrio entre a pandemia e a economia é muito difícil.

Gerir este equilíbrio não é fácil, significa avançar e recuar politicamente e não sabemos se os portugueses estão preparados para tal.

A recessão económica será profunda em virtude do tempo que a pandemia se mantiver.

Num país como o nosso, em que o setor do turismo e da restauração desempenham um papel significativo na economia, está menos protegido como por exemplo, um país que tem uma indústria farmacêutica como componente mais significativa na sua fonte contributiva.

Países como Portugal e Itália que tem uma divida pública muito alta, não são capazes de responder da mesma forma de que outros países com menor divida publica.

Objetivamente o Estado tem que gastar para a proteger as famílias e as empresas.

A divida publica está a aumentar, embora as taxas de juros estejam baixas a capacidade de fazer face à divida publica é diminuta.

A seguir à pandemia, precisaremos de excedentes orçamentais brutais para baixar a divida pública.

O próprio Primeiro Ministro já fez menção de um “Plano Marshall” europeu.

E agora, como investimos na saúde? Como arranjamos excedentes orçamentais? Como recuperamos a economia?

Coloca-se aqui uma questão muito pertinente após a pandemia, que nem o Governo sabe responder.

Nesta situação, os mais prejudicados são os que vão perder o emprego, são os que tem os salários mais baixos, são os mais pobres.

Não alimentemos a ingenuidade que esta situação toca a todos e que vai ser igual para todos da mesma forma e que todos vão contribuir para a solução, não vão.

A luta contra a pandemia e a necessidade de termos um pais que funcione é um equilíbrio complexo e o maior desafio político de sempre.

É imperioso lutarmos contra a pandemia e proteger a vida de todos, mas não podemos deixar a economia morrer, pois corremos o risco de acordarmos e já não termos país.

José Carlos Godinho Rocha

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Aguenta Firme. Aguenta firme mais 15 dias.

A opinião de José Godinho Rocha, Advogado.

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O Estado de emergência foi prolongado por mais duas semanas e o Governo endureceu as medidas de confinamento, até porque esta é uma guerra ainda longe de estar ganha, e este não é o momento para aliviar a pressão sobre o Coronavírus. 

Mas enquanto se salvam vidas, é necessário também salvar a economia e já agora o estado de direito.

Todos somos poucos para tão hercúlea missão.

O Presidente da República, o Primeiro Ministro, os Partidos e todos os cidadãos têm uma missão e tanto melhor seria se pudéssemos contar com a solidariedade europeia. 

Porém, as respostas que chegam de Bruxelas entre alguns discursos “quase repugnantes” de alguns países europeus sem discernimento, deixam-nos sem balas para dar uma resposta à crise económica, social e política que se avizinha.

Por cá, Rui Rio já admitiu que o pais pode vir a precisar de um governo de salvação nacional, pois a fatura do Coronavírus vai chegar e promete ser pesada.

Que consequências poderão ter estas medidas num futuro imediato do pais?

Ora, o principal determinante da saúde pública é a economia, sabemos que é difícil encontrar o ponto de equilíbrio entre responder àquilo que são as consequências económicas do Coronavírus e protegermo-nos das consequências económicas para a saúde pública de empobrecimento no curto prazo.

Com efeito, já estamos a assistir a uma quebra de rendimentos de muitas famílias e um desemprego que se advinha avassalador.

O que esperar de um futuro imediato?

A resposta é simples, uma vaga de austeridade para recompor o equilíbrio orçamental com um impacto tremendo na saúde pública.

O problema não é só as pessoas que estão diretamente a ser vítimas do Coronavírus, mas as pessoas que irão sofrer com o impacto das medidas daquele.

Assistimos já a centenas de mortes pelo Coronavírus, mas assistiremos a mais mortes em função das variáveis do mesmo.

A paralisação da economia e as diferenças políticas irão ter impactos incomensuráveis no dia-a-dia das empresas e das relações comerciais.

Tem se falado na questão dos Estados se substituírem à economia, cobrindo os riscos decorrentes da pandemia, mas não faltará muito tempo para quem exigiu a intervenção do Estado, exija depois o aumento de impostos.

Rapidamente a confiança política de agora entrará em erosão.

Se a crise de 2008 já abriu a porta aos populismos e olhando para a história, percebemos que neste momento poderemos estar perante um “cocktail” letal em termos políticos que abre a porta a este tipo de movimentos.

Urge a necessidade de ficar alguém de fora, que os cidadãos olhem como alternativa séria, de modo a justificar o seu apoio às medidas muito complicadas que vão ser preciso tomar.

A União Europeia está a mover-se, porém, não se percebeu ainda em que sentido.

O vírus é democrático, vai chegar a todos, mas o seu impacto será assimétrico.

Os países com maior divida pública serão os mais afetados, como é o caso do nosso país.

A estimativas para o lay off apontam para 1000 milhões de euros por mês, que equivale a meio por cento do PIB português, caso seja assim, chegaremos ao final do ano de 2020 com a divida nos 140 % do nosso produto.

Fala se do mecanismo de estabilidade europeu, porém, ainda não percebemos se é ou não viável em virtude de termos uma crise na procura e na oferta.

O contexto atual é completamente diferente do que já existiu.

Neste momento, a economia vai ter dificuldade em arrancar em virtude das empresas que irão falir e temos o problema na procura, porque as pessoas não têm dinheiro.

O risco excessivo de recessão é garantido.

Interpretando as palavras do Ministro Siza Vieira, existirá austeridade em função daquilo que são as imposições das medidas europeias, ou seja, o mesmo é dizer que não quer uma Troika à semelhança do que aconteceu em 2008.

É evidente que vamos passar por um período de austeridade diferente, disso ninguém duvida.

Aguenta Firme.

José Godinho Rocha,

Advogado.

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