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Menos empresas constituídas

Em termos regionais, Vila de Rei foi o concelho com maior taxa de constituição de empresas (6.5%)

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Em termos regionais, Vila de Rei foi o concelho com maior taxa de constituição de empresas (6.5%)

Dados do INE

Segundo os dados do INE, disponíveis na aplicação web Municípios Online, em 2020 foram constituídas 39 391 empresas.

Este valor representou uma taxa de constituição de empresas de 3.0%.

Esta percentagem, a mais baixa desde 2016, não terá sido alheia ao período pandémico iniciado em 2020, com impacto até aos dias de hoje.

No mesmo ano foram dissolvidas um total de 16 941 empresas, 1.3% do total de empresas estimado para 2020.

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Em termos regionais, Vila de Rei foi o concelho com maior taxa de constituição de empresas (6.5%).

Seguiram-se os concelhos de Valença (5.1%) e Lisboa e Vila do Conde (ambos com uma taxa de 5.0%).

Em sentido oposto, o concelho de Velas não registou qualquer constituição de empresas. Nos concelhos de Povoação e Lajes das Flores a Vinhais a taxa de constituição de empresas não ultrapassou os 0.4%.

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Os dados disponíveis para 2020 mostram ainda que, em apenas 7 concelhos, houve mais empresas dissolvidas do que criadas (por exemplo em Pedrógão Grande, Velas e Pampilhosa da Serra).

Nos concelhos de Povoação e Mortágua o número de empresas constituídas e dissolvidas foi o mesmo. Já nos restantes concelhos, o número de empresas constituídas ultrapassou as dissolvidas, de que são exemplo os concelhos de Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e Vila Nova de Gaia.

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Economia

Gás com preços máximos impostos pelo governo

Veja os valores.

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Preços Máximos no GPL Engarrafado

Através da Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto, o Governo operacionaliza as regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.

Estes preços máximos estão fixados até 31 de outubro, segundo o diploma assinado pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, e pelo Secretário de Estado da Economia, João Neves, que foi hoje publicado em Diário da República e que decorre da aplicação, pela primeira vez, da Lei n.º 69-A/2021.

A Lei n.º 69-A/2021 contempla a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e para GPL engarrafado, depois da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, propor a fixação de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público do GPL engarrafado e após parecer da Autoridade da Concorrência.

Na sequência de proposta recebida da ERSE e parecer da Autoridade da Concorrência, bem com os seus fundamentos, por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, o Governo entendeu justificar-se a operacionalização das regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público GPL engarrafado, por período temporal limitado – até ao dia 31 de outubro de 2022.

Assim, serão abrangidas as garrafas de GPL mais vendidas no mercado nacional, designadamente as tipologias T3 e T5, conforme estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5 de 2018, de 2 de fevereiro.

Segundo o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba “temos uma lei adequada aos tempos que vivemos e qualquer abuso nas margens será travado, no âmbito da defesa das famílias e consumidores de gás de botija”. “Esta foi a primeira vez que a lei das margens foi aplicada – com rigor e seguindo todos os procedimentos previstos”, concluiu.

O PVP proposto, resulta da soma das diferentes componentes comerciais da cadeia de valor (embebidas as margens máximas) e as atualizações dos PVP mensais, para o mês M, são determinadas e publicadas pela ERSE, no seu sítio na Internet, no primeiro dia útil desse mês, tendo efeito desde o terceiro dia útil do mês M até ao segundo dia útil do mês M+1.

Assim, atendendo à formulação proposta, e tendo em conta a média das cotações dos mercados internacionais em julho, os PVP após impostos a vigorar até ao dia 2 de setembro, são os seguintes:

  • GPL butano, na tipologia T3: 2,267 €/kg;
  • GPL propano, na tipologia T3: 2,646 €/kg;
  • GPL propano, na tipologia T5: 2,424 €/kg.

Considerando a média dos PVP reportados nos primeiros dias do mês de agosto, a aplicação do regime proposto conduziria às seguintes reduções de preço:

  • Na garrafa T3 de 13kg de butano, uma poupança de: 3,180 €/garrafa;
  • Na garrafa T3 de 11kg de propano, uma poupança de: 3,258 €/garrafa;
  • Na garrafa T5 de 45kg de propano, uma poupança de: 6,206 €/garrafa.

A fiscalização do cumprimento das disposições estabelecidas na portaria está a cargo da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE), da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e das demais entidades com competências nesta matéria.

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