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Autarquias

Mais de 400 alunos são transportados diariamente pela autarquia de Alcácer do Sal

Alcácer do Sal é o segundo mais extenso município português, com 1 499,87 km² de área mas apenas 13 046 habitantes, subdividido em 4 freguesias.

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De acordo com dados relativos aos transportes escolares efetuados pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal no primeiro trimestre de 2019, o Município efetuou, neste período, o transporte de 421 alunos de estabelecimentos de ensino do concelho.

Para o efeito, a Câmara Municipal disponibiliza diariamente veículos próprios e transportes públicos, táxis (por adjudicação de serviços) e veículos da Rodoviária do Alentejo (com apoio no carregamento de passes).

A autarquia tem ainda um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia do Torrão no âmbito dos transportes escolares que tem em conta fatores como o largo número de crianças envolvidas e a dimensão geográfica do Concelho. Só nos primeiros três meses de 2019, o Município teve encargos na ordem dos 83.140,73 euros para satisfazer todos estes serviços.

O serviço de transportes escolares da Câmara Municipal de Alcácer do Sal é uma modalidade de ação social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos do ensino básico e secundário, matriculados no estabelecimento de ensino da área de residência, cuja distância entre local de residência e estabelecimento de ensino seja igual ou superior a três quilómetros.

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Autarquias

Alcácer do Sal recebeu hoje Conselho da Europa

Após uma visita de três dias a Portugal, a delegação do Congresso, com o contributo do Município de Alcácer do Sal, irá agora preparar um relatório e uma recomendação sobre a democracia local e regional no país, cujo projeto será submetido a adoção numa das próximas sessões do Congresso.

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O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença recebeu esta manhã (19 de junho 2019), nos Paços do Concelho, uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

“Foi uma honra para nós recebermos esta delegação, tendo Alcácer do Sal sido um dos três municípios, a par de Lisboa e Sintra, a ser escolhido para esta visita, o que muito nos orgulha”, declarou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer.

O encontro inseriu-se no âmbito das deslocações regulares aos 47 Estados-membros que permite ao Congresso acompanhar a implementação da Carta Europeia de Autonomia Local, um dos principais marcos europeus no domínio da democracia local e regional, ratificada por Portugal em 1990, com o intuito de obter uma visão global da situação no país.

Na sessão estiveram presentes os vereadores a tempo inteiro, a presidente da Assembleia Municipal, o presidente da União das Freguesias de Alcácer e técnicos dirigentes da autarquia. Abordaram-se pontos de vista sobre o atual regime de transferência de competências para os municípios, meios financeiros das autarquias, o grau de descentralização da administração pública, a ausência de regiões no país, democraticidade e autonomia do poder local, igualdade de géneros nos órgãos autárquicos e o funcionamento da CIMAL e o apoio prestado pela mesma aos cinco municípios do litoral alentejano.

Os membros da comitiva foram depois brindados com a oferta de produtos locais e uma breve visita ao Museu Municipal Pedro Nunes, que os surpreendeu a nível da história e grandioso percurso de Alcácer do Sal.

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