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Crime

Liga dos amigos ‘tramou’ Mourinha e provocou a primeira renúncia no alentejo

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município.

Amilcar Matos

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Luís Mourinha, ex presidente da câmara de Estremoz, foi o primeiro autarca alentejano que renunciou ao cargo após decisão do Tribunal Constitucional. ( ver vídeo em que Luís Mourinha refere principais obras feitas enquanto autarca em Estremoz )

‘Queixa apresentada em 2010 pela associação LACE (Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte) provocou perda de mandato.’

Em conferência de imprensa Luís Mourinha afirmou que não abandonava a autarquia ‘ porque isso prejudicaria futura contestação’. O autarca adiantou igualmente que deverá vir a desempenhar funções numa empresa privado para a qual foi convidado.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município alentejano da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação, segundo divulgou a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz.

Em comunicado, a LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsídio, refere que se mantém a condenação de Luís Mourinha.

Segundo a LACE, mantém-se “a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500 euros e pena acessória de perda de mandato”.

AUTARQUIA SOB ‘SUSPEITA’

A Câmara Municipal de Estremoz e uma associação do concelho foram alvo de buscas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Évora, por eventual prática dos crimes de corrupção ativa e passiva ou de participação económica em negócio.

As diligências de busca e apreensão de elementos de prova realizaram-se na Câmara Municipal e associação do concelho de Estremoz e em residência particular coincidente com sede de sociedade comercial do concelho de Gavião.

De acordo com a denúncia apresentada e os elementos de prova recolhidos, os factos, que terão ocorrido entre os anos 2016 e 2017, decorrem da suspeita de existência de eventuais irregularidades no âmbito da contratação pública relacionada com obras/aquisição de equipamentos.

Até ao momento, não foram constituídos quaisquer arguidos.

Crime

Sesimbra – Apreensão de 475 kg de sardinha

O pescado foi entregue à lota para sujeição ao regime da primeira venda.

TDS noticias

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 24 de junho, em Sesimbra, apreendeu 575 quilos de sardinha, com um valor estimado de 4 025 euros.

No âmbito de uma fiscalização a uma embarcação, foi verificado que o limite diário de captura admissível para esta espécie, 3 188 quilos, foi ultrapassado, tendo sido apreendido o excedente. Foi identificado o Mestre da embarcação, de 52 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir 37 500 euros.

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.

O recurso deve ser explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

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