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Crime

Grândola – Detido por viciação de tacógrafo 

O homem, 47 anos foi detido numa ação de fiscalização rodoviária pelo crime de falsificação de notação técnica.

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A GNR de Grândola deteve um homem, 47 anos, no decurso de uma ação de fiscalização rodoviária, pelo crime de falsificação de notação técnica, em Grândola.

No decurso da fiscalização, foi possível averiguar que o veículo circulava com o tacógrafo viciado, estando a ser utilizado um equipamento magnético, o qual permitia adulterar os registos, levando à apreensão do veículo.

O tacógrafo é um aparelho de controlo, destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.

Este dispositivo pode ser analógico ou digital, equipando em regra os veículos pesados de mercadorias e de passageiros, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.

A GNR alerta para a gravidade destes ilícitos, em que a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, resultando numa clara violação das regras de segurança, no que concerne ao controlo dos limites de tempo de condução, períodos mínimos de repouso para os condutores e do cumprimento dos limites de velocidade.

Crime

ASAE fiscaliza Apoios de Praia em todo o país

Foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por Apoios de Praia.

Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesse locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

Foram apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e 1 instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1 400,00.

A ASAE afirma que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.

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