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Educação

Governo garante ao PCP transferências de verbas em falta para a Univ. Évora

Em conjunto, o impacto de todas estas medidas no orçamento de 2019 da Universidade ronda um milhão e trezentos mil euros, a que se somam cerca de quinhentos mil euros de impacto financeiro.

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O Governo garantiu, em resposta a uma questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP na audição do MInistro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que serão feitas as transferências de verbas em falta para a Universidade de Évora de forma a compensar o orçamento da Universidade em 2019.

As transferências são consequência do impacto financeiro das medidas relacionadas com as progressões nas carreiras, o aumento do salário mínimo e dos salários dos assistentes operacionais, a integração de trabalhadores com vínculos precários no âmbito do PREVPAP e também a redução do valor das propinas.

Em conjunto, o impacto de todas estas medidas no orçamento de 2019 da Universidade ronda um milhão e trezentos mil euros, a que se somam cerca de quinhentos mil euros de impacto financeiro em 2019 de medidas tomadas em 2017 relacionadas com a progressão na carreira docente.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o MCTES no sentido de perceber que compromisso assume o Governo relativamente à transferência das verbas necessárias para que o início do próximo ano lectivo ocorra com normalidade e qual o calendário para as referidas transferências.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o MCTES afirmou que a situação das Instituições de Ensino Superior tem sido acompanhada caso a caso, com relatórios trimestrais e as correspondentes transferências de verbas, e que em relação à Universidade de Évora “serão feitas todas as transferências devidas”.

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Educação

Alcácer do Sal alarga o pagamento total dos passes escolares aos alunos do Secundário

No ano letivo de 2018/19, o Município já tinha pago a totalidade dos encargos no transporte de 228 alunos do Ensino Básico

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Alunos do ensino secundário em Alcácer do Sal não vão pagar passe escolar

Foi viabilizada a proposta que viabiliza a comparticipação total, no ano letivo de 2019/2020, na totalidade do passe escolar dos alunos do ensino secundário com idade até aos 18 anos que residam a mais de três quilómetros da Escola Secundária de Alcácer do Sal.

Segundo refere a autarquia em comunicado  esta ‘é mais uma prova de empenho no combate ao insucesso e abandono escolar’, refere.

Esta medida apresentada pela atual maioria e exclusiva da Câmara Municipal virá diminuir os encargos para as famílias, que podem ser determinantes no abandono escolar precoce por parte dos alunos.

No ano letivo de 2018/19, o Município já tinha pago a totalidade dos encargos no transporte de 228 alunos do Ensino Básico do concelho na modalidade de circuito especial, e comparticipou o valor dos passes escolares em 50% de 70 alunos do Ensino Secundário.

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