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Governo determina início de trabalhos para concretização da Barragem do Pisão

Em todos os estudos efetuados, a Barragem do Pisão foi apontada como fundamental para estimular o desenvolvimento económico e sustentável da área de influência do projeto, pelo que foi considerado urgente avaliar, de forma rigorosa, toda a documentação produzida até à data, que possa suportar uma decisão sobre a viabilidade de construção do empreendimento, rentabilizando o conhecimento específico já produzido.

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O Governo aprovou o relatório do Grupo de Trabalho, que avaliou a viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, Barragem do Pisão, que concluiu “pela sustentabilidade técnica e viabilidade financeira do projeto”.

As conclusões vão ser apresentadas esta sexta-feira publicamente, a partir das 17h00, no Crato.

Em despacho conjunto publicado hoje em Diário da República, o Governo determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão e que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projetos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.

Assinado pelo Ministro Adjunto e da Economia, pelo Ministro do Planeamento, pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética e pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o despacho identifica a Barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9% de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4% de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4% de 22 anos.

O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, seja criada uma entidade pública para fazer a promoção/gestão global do aproveitamento, através da atribuição da concessão da exploração e gestão da barragem.

Na base das conclusões do relatório estão as vantagens do futuro empreendimento para o abastecimento público às populações, para a agricultura, para a mitigação às alterações climáticas, para a proteção da biodiversidade, para o reforço da investigação científica e da qualificação profissional, assim como para a criação de empregos.

O projeto

Irá garantir também um incremento de produção de energia por fontes renováveis, ao integrar uma central fotovoltaica, segundo o Grupo de Trabalho, criado em 9 de abril e que integrou um representante do Ministro Adjunto e da Economia, que coordenou, e elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da Direção Geral de Energia e Geologia, do Grupo Águas de Portugal, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Os primeiros estudos sobre a Barragem do Pisão e a sua valia agrícola datam de 1957, no Plano de Valorização do Alentejo da Direcção-Geral, que indicava a necessidade de construir uma barragem que armazenasse os caudais da ribeira da Seda.

Em 2010, o Estudo de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Sua Viabilidade, nas vertentes da rega, do abastecimento público e da criação de uma central mini-hídrica estimou o custo da obra em cerca de 100 milhões de euros.
Seis anos depois, todos os grupos parlamentares, em resolução da Assembleia da República, consideraram a Barragem do Pisão como obra prioritária e aprovaram, por unanimidade, recomendar a inclusão do projeto nas prioridades de investimento do regadio, no Programa Nacional de Regadio e no Programa de Valorização do Interior (ex-Programa Nacional para a Coesão Territorial)

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PAN pede às autoridades para terem ‘especial atenção’ a Barrancos e Monsaraz. Partido ‘esqueceu-se’ que morte do touro é legal.

Barrancos abriu o caminho a Monsaraz, que conseguiu que o ritual dos touros de morte – realizado de forma ilegal, segundo a autarquia desde 1929, fosse também reconhecido como uma tradição em 2014.

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A duas semanas das tradicionais festas de Barrancos, conhecidas pelos touros de morte, o  PAN pede para que as «autoridades competentes» realizem «um maior reforço na fiscalização destes eventos para que não se permita qualquer violação à lei».

PAN ‘esquece’ legalidade da morte do touro em Barrancos e Monsaraz

Quem o afirmou foi Inês de Sousa Real, deputada municipal em Lisboa do partido que sempre se pronunciou contra as touradas, em declarações ao jornal Sol.

O apelo do PAN estende-se também às festas de Nosso Senhor Jesus dos Passos em Monsaraz, a outra localidade alentejana, para além de Barrancos, em que é autorizada a matança do touro numa arena em Portugal.

Esta exceção foi concedida em 2014 às celebrações de Reguengos de Monsaraz, que decorrem, geralmente, no segundo fim de semana de setembro.

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