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Sociedade

Governo assina contrato de Segurança para promover cooperação, que sempre existiu, entre GNR e câmara.

A região Alentejo já conta com 2 contratos em Serpa e Moura

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o Presidente da Câmara Municipal de Borba, António Anselmo, assinaram o Contrato Local de Segurança (CLS) entre o Ministério da Administração Interna e o Município de Borba, numa cerimónia em que também esteve presente a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.

Com a assinatura deste CLS, cumpre-se o compromisso assumido pelo Governo no passado mês de novembro, quando o Ministro da Administração Interna, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações receberam o Presidente da Câmara Municipal de Borba, o Comandante do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Borba e o Comandante do Comando Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana, para uma avaliação da situação de segurança no concelho de Borba.

O CLS assinado esta terça-feira, em Borba, visa a cooperação institucional entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Borba, com vista à redução das vulnerabilidades sociais e à promoção do sentimento de segurança da comunidade no Município de Borba.

O Contrato Local de Segurança vai desenvolver-se em quatro etapas:

– Elaboração do Diagnóstico Local;

– Formulação do Plano de Intervenção;

– Implementação das Medidas;

– Monitorização e Avaliação.

O Diagnóstico Local de Segurança será elaborado pela Comissão Coordenadora do CLS, no prazo de 60 dias a contar da assinatura do contrato, de acordo com uma matriz de indicadores previamente definida pela Comissão Interministerial dos CLS. Com base nesse Diagnóstico Local de Segurança, a Comissão Interministerial e a Comissão Coordenadora elaborarão, num prazo de 30 dias, o Plano de Intervenção, no qual identificarão as medidas a implementar, os parceiros associados, os recursos materiais e financeiros e o cronograma de execução.

Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com o objetivo de reforçar a segurança através da:

– Prevenção da delinquência juvenil;

– Eliminação de fatores criminógenos;

– Redução de vulnerabilidade sociais;

– Promoção da cidadania e da igualdade de género.

Existem diferentes tipologias de CLS, concebidos através de modelos adaptados às especificidades de cada área de intervenção:

MAI Município – Tem como área de intervenção um determinado município e promove a coordenação de políticas públicas de segurança;

MAI Bairro – Tem como área de intervenção zonas urbanas de risco social e desenvolve estratégias de integração social e de prevenção criminal em função das vulnerabilidades sociais existentes;

MAI Cidadão – Tem como área de intervenção zonas onde ocorram fenómenos atípicos e/ou específicos suscetíveis de alterar o quotidiano dos cidadãos.

Atualmente existem 30 Contratos Locais de Segurança:

– 6 na Área Metropolitana de Lisboa (Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira);

– 4 na Área Metropolitana do Porto (Maia, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia);

– 2 no Alentejo (Moura e Serpa);

– 16 no Algarve (todos os municípios do Distrito de Faro);

– 2 na Comunidade Intermunicipal do Oeste (Peniche e Torres Vedras).

Abrangem 46 territórios (24 áreas urbanas; 2 uniões de freguesia e 20 concelhos, envolvendo mais de 20 mil pessoas.

Sociedade

Motorista de autocarro acusa ‘álcool’ em Monforte

Taxa registada foi acima dos 0,2 g/l que é considerado contra-ordenação para condutores de veículos pesados de passageiros

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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Uma denuncia anónima provocou a fiscalização de um motorista de autocarro na zona de Monforte tendo o homem num primeiro teste de despistagem, acusado uma TAS acima de 0.2 g/l, que é considerada contra-ordenação para condutores de veículos pesados de passageiros

O motorista, estava serviço de uma empresa rodoviária de transporte de passageiros em Monforte.

De acordo com a GNR os militares procederam à fiscalização do veículo e do motorista, o qual, num primeiro teste de despistagem, acusou uma TAS acima de 0.2 g/l, que é considerada contra-ordenação para condutores de veículos pesados de passageiros, tendo sido, em seguida, conduzido ao Posto da GNR de Arronches para um segundo teste, o qual fez prova para o auto de contra-ordenação que foi levantado.

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