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Economia

Gás com preços máximos impostos pelo governo

Veja os valores.

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Preços Máximos no GPL Engarrafado

Através da Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto, o Governo operacionaliza as regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.

Estes preços máximos estão fixados até 31 de outubro, segundo o diploma assinado pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, e pelo Secretário de Estado da Economia, João Neves, que foi hoje publicado em Diário da República e que decorre da aplicação, pela primeira vez, da Lei n.º 69-A/2021.

A Lei n.º 69-A/2021 contempla a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e para GPL engarrafado, depois da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, propor a fixação de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público do GPL engarrafado e após parecer da Autoridade da Concorrência.

Na sequência de proposta recebida da ERSE e parecer da Autoridade da Concorrência, bem com os seus fundamentos, por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, o Governo entendeu justificar-se a operacionalização das regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público GPL engarrafado, por período temporal limitado – até ao dia 31 de outubro de 2022.

Assim, serão abrangidas as garrafas de GPL mais vendidas no mercado nacional, designadamente as tipologias T3 e T5, conforme estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5 de 2018, de 2 de fevereiro.

Segundo o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba “temos uma lei adequada aos tempos que vivemos e qualquer abuso nas margens será travado, no âmbito da defesa das famílias e consumidores de gás de botija”. “Esta foi a primeira vez que a lei das margens foi aplicada – com rigor e seguindo todos os procedimentos previstos”, concluiu.

O PVP proposto, resulta da soma das diferentes componentes comerciais da cadeia de valor (embebidas as margens máximas) e as atualizações dos PVP mensais, para o mês M, são determinadas e publicadas pela ERSE, no seu sítio na Internet, no primeiro dia útil desse mês, tendo efeito desde o terceiro dia útil do mês M até ao segundo dia útil do mês M+1.

Assim, atendendo à formulação proposta, e tendo em conta a média das cotações dos mercados internacionais em julho, os PVP após impostos a vigorar até ao dia 2 de setembro, são os seguintes:

  • GPL butano, na tipologia T3: 2,267 €/kg;
  • GPL propano, na tipologia T3: 2,646 €/kg;
  • GPL propano, na tipologia T5: 2,424 €/kg.

Considerando a média dos PVP reportados nos primeiros dias do mês de agosto, a aplicação do regime proposto conduziria às seguintes reduções de preço:

  • Na garrafa T3 de 13kg de butano, uma poupança de: 3,180 €/garrafa;
  • Na garrafa T3 de 11kg de propano, uma poupança de: 3,258 €/garrafa;
  • Na garrafa T5 de 45kg de propano, uma poupança de: 6,206 €/garrafa.

A fiscalização do cumprimento das disposições estabelecidas na portaria está a cargo da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE), da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e das demais entidades com competências nesta matéria.

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Economia

Americanos encerram escola de pilotos em Ponte de Sor

Autarquia foi surpreendida

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L3 Harris encerram escola de pilotos

Ponte de Sor

A L3Harris AIrline Academy, antiga Aerocondor, vai fechar portas este mês, deixando sem emprego 90 funcionários.

A multinacional vendeu a operação em Portugal ao fim de cinco anos.

Em declarações ao Dinheiro Vivo a câmara lamentou a decisão “abrupta e inesperada”.

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Autarquias

Feira da Luz chega ao fim. Olímpio Galvão faz o balanço.(vídeo)

Veja na TDS. O melhor acompanhamento da Feira da Luz.

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Feira da Luz, Montemor o Novo

Olímpio Galvão

O presidente da câmara de Montemor o Novo fez hoje para a TDS o balanço da Feira da Luz edição 2022.

O certame termina esta segunda feira.

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Economia

Ministro da Economia hoje em Castro Verde

Vai estar na inauguração do Festival Castro Mineiro 2022

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Começa hoje em Castro Verde

Festival Castro Mineiro 2022

O Ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, vai presidir à abertura oficial da 1ª edição do Festival Castro Mineiro, que se realiza em Castro Verde, nos dias 2, 3 e 4 de setembro.

A sessão oficial de abertura está agendada para as 18h00, de hoje (sexta-feira), no Parque da Liberdade, e contará com a presença de António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, neste que será o arranque da primeira edição.

O Festival será um espaço de encontro entre diferentes expressões artísticas, culturais e sociais, que convidam a descobrir e a colocar em evidência a inovação tecnológica, cultural e social que se vive nos territórios mineiros e, particularmente, em Castro Verde e na Mina de Neves-Corvo – a maior mina de cobre e zinco da Europa.

Após a abertura oficial do festival, segue-se, pelas 18h30, a inauguração da Exposição de Fotografia “A Vida Mineira”, da autoria de José Ferreira, que captou um conjunto de imagens que retratam o quotidiano de Neves-Corvo e que tem como protagonistas os mineiros e o trabalho desenvolvido na mina.

O Festival Castro Mineiro 2022 é uma organização da Câmara Municipal de Castro Verde, em parceria com a SOMINCOR, e pretende celebrar e promover a identidade mineira que tem vindo a ser construída ao longo dos últimos 40 anos no nosso território.

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