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Gabinete Técnico Florestal de Montemor-o-Novo a funcionar.

Autarquia recebe valor superior a 13 mil € para manter o gabinete em funcionamento.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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O apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GTF) insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta Contra incêndios e agentes abióticos” sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente – Apoio ao funcionamento dos GTF (GTF).

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do FFP, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, os GTF se mantenham operacionais em 2019, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios esteja aprovado e em vigor, o Plano Operacional Municipal esteja aprovado e em vigor, as ações de gestão de combustível estejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Tendo em conta que o Município de Montemor-o-Novo apresentou, em 2019, a referida candidatura e que cumpre todos os requisitos acima descritos, a mesma obteve aprovação, recebeu no final de 2019, o montante de 13.937,14€ (treze mil novecentos e trinta e sete euros e catorze cêntimos) para o funcionamento do GTF.

Com este apoio, os principais objetivos do ICNF, I.P.  são os de apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, a as ações específicas de investigação aplicada, demostração e experimentação.

Autarquias

Nuno Mascarenhas participa no Comité das Regiões em Bruxelas

O presidente da Câmara Municipal de Sines sublinha ainda que a participação na Comissão de Assuntos Económicos “nesta fase em concreto de desenvolvimento de Sines é muito importante”

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O Presidente da Câmara Municipal de Sines vai participar em duas reuniões do Comité das Regiões Europeu, um dos mais relevantes órgãos consultivos da Comissão, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

Nuno Mascarenhas integrará a delegação portuguesa que vai participar nas reuniões da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) e na Comissão de Assuntos Económicos (ECON).

A Resolução do Conselho dos Ministros (RCM) nº 192/2019, de 16 de dezembro, designou os representantes portugueses no Comité das Regiões, tendo o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, sido nomeado como suplente.

Nuno Mascarenhas é o único presidente de Câmara do Alentejo nomeado pelo Conselho de Ministros para a representação portuguesa no Conselho das Regiões para o mandato 2020-2025, e nesta ocasião participa em duas comissões, a CIVEX dia 26 de fevereiro e a ECON dia 2 de março, em substituição do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.

“É importante para Sines ver o reconhecimento da sua relevância estratégica europeia e global. E que a voz de Sines possa ser ouvida nos centros de decisão europeus.  Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Sines, é com muita honra e enorme sentido de responsabilidade que abraço o desafio de representar Portugal num dos mais reconhecidos organismos consultivos dos órgãos da governação da União Europeia”, assinala Nuno Mascarenhas.

O presidente da Câmara Municipal de Sines sublinha ainda que a participação na Comissão de Assuntos Económicos “nesta fase em concreto de desenvolvimento de Sines é muito importante”, acrescentando que “é uma oportunidade única para  podermos discutir a transição energética, o investimento industrial ou as infraestruturas da rede transeuropeia de transportes (rodovia, ferrovia, portos, aeroportos, entre outras) em Bruxelas e no quadro de preparação de um novo período de financiamento comunitário”.

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