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Opinião

“Este é o Alentejo que se respira”: proposta de classificação do Património imagético de uma comunidade.

A opinião de Miguel Rêgo

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Perante a imensidão da paisagem, dispomo-nos frente à oliveira emergente no primeiro plano do nosso olhar… na silhueta do cerro límpido de restolhos e azinheiras, esta é uma imagem que nos prende. E por aqui caminhamos, bebendo um fotograma cuja representação é o limite entre a realidade absorvida através de um romance, que é eterno nas nossas mãos, e o não sei quê de imaginário de um acontecimento respirando um tempo histórico objetivo trazido no texto do romancista.

“…identidades culturais”.

Falamos de Patrimónios, embora não pareça. De identidades culturais. Olhando a paisagem que se desdobra, ondulante, sem fim. Lendo um livro. Sentindo os restolhos recentes e ainda tensos no seu respirar debaixo dos nossos passos no compasso marcado pelas botas que poderiam ser cardadas. Daqui a pouco serão pastagem para ovelhas. Brancas, pretas, malatas. Este é um quadro de identidade cultural construído sobretudo nos últimos 100 anos por um coletivo vivo. Um quadro real que faz parte do pressuposto de que as identidades culturais são transportadas por alguém (por alguéns) e nessa dialética consolidadas as representações que as identificam.

“Então, quer faça frio ou calor, ninguém consegue demovê-lo: de rastos, vai postar-se na cova do forno, abrigado pelo monte de pedras”. Estamos na Seara de Vento, página 45, linhas 18 a 21, Forja, 9ª edição, 1979. Aquele espaço que serve de refúgio ao filho do Palma talvez seja este que reencontramos, mais de meio século depois, tão intensamente num espaço vazio, abandonado, impondo-se viril na silhueta pueril de um cerro.

“Estamos numa geografia rural, entre os Barros de Beja e a serra de Alcaria Ruiva…”

Também maior. Na capa deste livro, Isabel Lobinho, que ilustra este eterno romance de Manuel da Fonseca, o seu desenho leva-nos, parafraseando o frisado dos cerros vestidos de amarelo torrado, até à casa isolada, seguramente a do Palma, hoje desaparecida pela revolta social que representava, lado a lado com o Sol a pôr-se, efervescente, no horizonte. Um fotograma que é o instante real que transpira o tempo. Os tempos. Os de ontem e os de hoje. Uma espécie de imobilidade viva, diria Roland Barthes.

Estamos numa geografia rural, entre os Barros de Beja e a serra de Alcaria Ruiva, no sopé do Caldeirão que espreita a Sul. Freguesia de Trindade. Uma paisagem rural aparentemente eterna, milenarmente humanizada, quase estática aos olhos de quem por aqui calcorreou décadas incontáveis, mas imensa de homens, de histórias, de patrimónios vivos. De linguajares, de queijinhos secos e azeitonas galegas. Orégãos e peixe da ribeira. Açordas, migas, cantes arrastados, balcões improvisados tingidos de vinhos tintos e brancos produzidos em talhas imponentes.

“Esta é a paisagem rural por excelência de um património material e imaterial…”

Esta é uma paisagem quase fóssil nas novas áreas rurais que se desenham aqui tão perto, trazidas por um regadio frio, descaracterizado, avaro por metal. Num espaço de tempo em que tudo é efémero, a realidade daquilo que vemos neste instante imenso é também o reflexo de um tempo que precisa ser protegido. Esta é a paisagem rural por excelência de um património material e imaterial, enquanto local que recebeu de forma contínua abordagens tradicionais de produção, com tudo o que isso implica, que foram sistematicamente alteradas e que criaram aquilo que hoje vemos à nossa frente.

“…O próprio solo produtivo, a morfologia, a água, as infraestruturas, a vegetação, os povoados humanos, os edifícios/…/ a arquitetura vernacular, o transporte e redes de comércio /…/ bem como conexões e configurações físicas, culturais e ambientais mais amplas” é isto a paisagem rural como património, entendido como tal pelo ICOMOS na sua 19ª Assembleia Geral, realizada a 15 de Dezembro de 2017.

Voltamos ao livro? Ali suspenso a cada olhar em torno deste pedaço do Cantinho da Ribeira, deste caminho de água, hoje seco, chamado de Terges, onde até há pouco tempo antes de se construir a ponte, se esperava nas suas margens, dias a fio, o amainar da sua raiva para poder levar à última morada aquele que da vida se desprendia em tempo de cheias, é já um fragmento deste território de memórias, de emoções, de estórias. É, ele próprio, “Seara de Vento” chamado, o documento que suporta a importância de salvaguardar esta paisagem tal qual a vemos. Tal qual Manuel da Fonseca, Homem e Escritor, a viu.

Dos suões de cristal e do cheiro a chuva vindo da banda do Guadiana…”

A árvore está lá. Uma oliveira rasgando o que resta de um forno ou dos muros do fundo do quintal, com as suas raízes tensas, sôfregas, inundando de memórias estas terras castanho-avermelhadas ainda acolhendo trigos e cevadas. Dos suões de cristal e do cheiro a chuva vindo da banda do Guadiana, que quase vislumbramos nesta manhã. Lugar de poiso de uma rapina que rapidamente se mescla com a brisa quente logo que nos vê assomar.

A imagem desta árvore, deste amontoado de pedras iludindo aos olhos o forno derrubado, é tão verdadeira…! Traz-nos o Palma do livro, afundado “até ao profundo adormecimento”, ouvindo “o choro da nortada [que] trespassa a solidão da noite”. E todos os outros Palmas deste Alentejo imenso que sentiram essa mesma nortada infiltrar-se “…pelas frinchas das janelas e da porta, pelas telhas, [e que afogava] os casebres de gemidos, queixas, agonias.”

“…moldaram este Alentejo…”

Nesta espécie de radiografia de um tempo próprio onde o homem era queimado vivo pelo abrasivo respirar da terra e pelos delírios do Sol, nos tempos de ceifa que se estendiam de Maio a Agosto, ou pelos frios das geadas nos meses da apanha da azeitona, temos que fincar os pés na certeza de que estas memórias são um Património que é preciso preservar para revelar todas as emoções que transporta de um caminho de gerações que moldaram este Alentejo às suas e pelas suas mãos. Um conceito de Património em que o imenso e lento compasso dos ponteiros do relógio é marcado pela paisagem, pelos objetos que nela respiram e pela memória que se reacende sempre que a olhamos, como se cada imagem fosse a bátega fria e muda do deslizar incontrolável duma temporalidade, também ela, imensurável.

Paisagem, livro, memória histórica de um tempo tão recente e tão distante que recusam a banalidade, assumindo o ser real. Olhares transformadores, recriadores de vivências emersas em palavras revisitadas pelo gesto enciclopédico de uma identidade cultural que está a desaparecer.

É urgente classificar para dignificar. A árvore, os serros mansos de restolhos, o livro doce e amargo que imortalizaram o desespero de um homem que foi, ele próprio na voragem da sua vida, gerações a fio de sofrimento, fome, perseverança, coragem.

Esta geografia cultural tem que ser, inevitavelmente, protegida até porque é algo que nos transmite informação, saber, conhecimento, emoções.

Cantinho da Ribeira, Seara de Vento, paisagens ali para as bandas da Trindade, território de Beja. Patrimónios eternos que precisam ser gravados a fogo na pele para dignificar a memória dos ausentes e valorizar aqueles que ainda transportam esta identidade cultural de ganhões e charnequeiros e que resistem aos tempos frágeis de hoje! Alimentando estas paisagens!

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NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS DEZ ANOS

A opinião de Rogério Copeto – Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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A Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que criou o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica (VD), à proteção e à assistência das suas vítimas, completa dez anos de vigência na próxima semana, constituindo-se como o diploma mais importante no âmbito da prevenção da VD, tendo nestes dez anos sido sujeita a sete alterações, que a melhoram e aperfeiçoaram.

É indiscutível que nestes últimos anos muito foi feito no âmbito do combate e prevenção da VD, bastando para isso ler o “Relatório final de execução do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017)”, datado de junho de 2018, que dá conta de uma taxa de execução de 89%, tendo sido realizadas 49 da 55 medidas previstas no plano. 

Mas uma leitura à Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, datado de 19 de agosto de 2019, que aprova as medidas de prevenção e combate à violência doméstica, consideradas como como prioritárias, ficamos com a sensação de que nada foi feito nos últimos dez anos, por conter um tão largo conjunto de medidas e abrangerem a maioria das principais áreas responsáveis pela prevenção e combate da VD.

As medidas preconizadas na RCM nº 139/2019, vão desde a melhoria, harmonização e atualização permanente dos dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, passando pela interoperabilidade e centralização dos dados recolhidos por mais de uma dezena de entidades, numa nova base de dados denominada “Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”, para além, entre outras, da criação de um portal no sítio na Internet da Comissão para a Igualdade e Cidadania (CIG), o aperfeiçoamento dos mecanismos a adotar pela GNR, PSP e PJ nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia, a elaboração de um manual de atuação funcional, a revisão do auto de notícia/denúncia padrão de VD, a criação de redes de urgência de intervenção (RUI), envolvendo operadores policiais, judiciários e membros das respostas e estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vitimas de VD e/ou dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), disponíveis 24 horas por dia, a revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima, incluindo indicadores relativos a crianças e jovens, e outras vítimas em situação de vulnerabilidade acrescida.

A RCM n.º 139/2019 termina com a criação de mais um “grupo de acompanhamento da implementação das ações prioritárias a concretizar”, com um mandato de um ano, a contar de 20 de agosto.

São tantas as medidas prioritárias, que só faltou a revisão do Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica (STVD), cuja operacionalização é da responsabilidade da CIG, GNR, PSP e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), presumindo que o STVD não foi incluído na RCM nº 139/2019, por ser considerado um caso de sucesso na proteção de vítimas de VD, pelo que nos propomos resumir a seguir o funcionamento deste serviço.

O STVD é um serviço gratuito que assegura às vítimas de VD, que dele beneficiem, uma resposta rápida e proporcional, em situações de perigo, 24 horas por dia, 365 dias por ano, cuja autorização é decidida pelo Tribunal, sempre que tal se mostre imprescindível à  proteção da vítima de VD e após obtenção do seu consentimento, sendo-lhe garantindo a atribuição de um equipamento móvel (telemóvel com botão de pânico), que se encontra ligado diretamente ao “Call Center” da CVP onde se encontram técnicos especificamente preparados para dar uma resposta adequada a cada situação, sendo que nos casos de pedido de ajuda emitidos pelos equipamentos na posse das vítimas, deverão ser direcionados para a GNR ou a PSP do local onde foi acionado o “botão de pânico”.

Para a GNR e para a PSP sempre que recebem um alerta através do “Call Center” da CVP esse serviço torna-se imediatamente prioritário, em virtude de se presumir que a vítima que o aciona, se encontra com a sua integridade física em perigo e que necessita de proteção imediata, sendo por isso, que sem a GNR e sem a PSP, este serviço não passaria de mais uma linha telefónica de apoio psicossocial às vítimas de VD, sendo de inteira justiça referir que caberá à GNR e à PSP grande parte da responsabilidade do sucesso do STVD, que já salvou inúmeras vidas.

Num artigo sobre prevenção da VD e porque as iniciativas na última semana foram tantas, não poderíamos terminar sem referir a que foi promovida pela GNR, conforme o Público deu conta sua edição de 4 de setembro, no artigo “Pacotes de açúcar vão ter mensagens para combater violência doméstica”, que conjuntamente com a Delta Cafés lançaram uma campanha denominada “Amor assim não”, que consiste na inscrição nos pacotes de açúcar, de adaptações de provérbios populares ao tema da VD, como por exemplo “Não deixes para amanhã a denúncia que podes fazer hoje”, “Entre marido e mulher mete a colher!” ou “Bater e desculpar, o mal é começar”.

Dois dias depois, foi a vez da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançar um “Guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”, conforme foi dado a conhecer pela LUSA, no dia 6 de setembro no artigo “Governo lança guia de boas práticas dos media para casos de violência doméstica e contra mulheres”, referindo que o “guia é composto por 10 objetivos e vários exemplos concretos de práticas para uma comunicação que proteja as vítimas e explicite que a violência contra as mulheres e violência doméstica é inaceitável”, apresentando uma lista de recomendações, como por exemplo “enquadrar a violência contra mulheres como violência de género, evitar culpabilizar as vítimas, evitar a romantização da violência utilizando termos como ‘crime passional’, fazer acompanhar qualquer notícia sobre violência contra as mulheres e violência doméstica de informação de rodapé com as linhas de apoio existentes e enfatizar a natureza pública do crime de violência doméstica”.

E logo no inicio do mês foi publicada a Lei n.º 80/2019, de 2 de setembro, que assegura a formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica, tendo a mesma sido desvalorizada pelo Presidente da Comarca do Porto, António Rodrigues da Cunha, conforme artigo do Público de 2 de setembro, com o título “Violência doméstica: presidente da Comarca do Porto desvaloriza formação para juízes”, onde António Rodrigues da Cunha afirma que “os magistrados têm mais formação do que qualquer outra profissão a nível judiciário e que existem ‘necessidades mais importantes’ do que formar quem já tem instrução aprofundada”. No entanto o Público lembra os leitores mais distraídos, que “nos últimos anos, vários acórdãos do Tribunal da Relação do Porto têm gerado polémica por desvalorizarem agressões graves a mulheres no contexto de violência doméstica”, sendo disso exemplo os acórdãos do Juiz Neto de Moura.

Terminamos como começámos afirmando que nos últimos dez anos muito foi feito na prevenção e combate à VD, mas tendo em conta as medidas preconizadas na RCM n.º 139/2019, muito mais há ainda para fazer, e no prazo de um ano, pelo que em agosto de 2020 iremos confirmar se as medidas foram ou não cumpridas e se o grupo criado para o efeito cumpriu ou não a sua missão. Temos esperança que sim, porque não podemos esperar mais dez anos para erradicar de vez da nossa sociedade o grave problema que é a VD.

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