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CP recusa descontos e Câmara de Vendas Novas condena.

Autarquia diz que utentes não podem ser prejudicados, em relação a outras áreas geográficas do país

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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Câmara Municipal de Vendas Novas condena postura da CP e exige descontos na tarifa do transporte ferroviário no Alentejo Central

Em comunicado o Município de Vendas Novas refere que desde Abril tem vindo a desenvolver negociações com a CP – Comboios de Portugal, para implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) ao transporte ferroviário no Alentejo Central. Segundo avança a operadora deu a entender que era concretizável esta pretensão da autarquia.

A CP acaba de resolver que não é possível, justificando que no Alentejo Central apenas circulam composições afetas ao serviço intercidades, e que “a sua aplicação nesta área geográfica implicaria a generalização da redução tarifária nos Intercidades a todo o país, não havendo para tal capacidade de resposta da CP”, refere na sua justificação.

E adianta que “se está a estudar um novo modelo de oferta que contemple a introdução de comboios regionais”.

A autarquia já tomou posição e afirma ‘que, o facto de existirem apenas serviços intercidades nesta sub-região não pode ser um impedimento ao acesso de todos os cidadãos do Alentejo Central à redução tarifária nos transportes ferroviários e que os utente s que utilizam o Flexipass em Vendas Novas e Évora não podem ser prejudicados, em relação a outras áreas geográficas do país’, conclui a autarquia liderada por Luís Dias.

A Câmara Municipal de Vendas Novas, aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição sobre a aplicação imediata do PART ao transporte ferroviário de passageiros no Alentejo Central.

No documento está explicita a vontade da autarquia em resolver o assunto, deliberando exigir ao governo e à empresa CP a aplicação do Programa, com caráter imediato, de modo a garantir a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, sem prejuízo de uma ulterior reformulação da oferta.

O mesmo documento reforça que não é possível pensar uma estratégia de desenvolvimento e coesão territorial para a região, sem resolver o problema das acessibilidades, pois é essencial para tornar o Alentejo um território atrativo, capaz de fazer face aos desafios de futuro, e assim contribuir para as metas de redução das emissões de CO2. Condena ainda a atual postura da CP face à aplicação do PART no Alentejo Central, que tem conduzido ao agudizar de assimetrias, impedindo o acesso dos munícipes a verdadeiras condições de igualdade, desenvolvimento e integração social.

Autarquias

Gabinete Técnico Florestal de Montemor-o-Novo a funcionar.

Autarquia recebe valor superior a 13 mil € para manter o gabinete em funcionamento.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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O apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GTF) insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta Contra incêndios e agentes abióticos” sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente – Apoio ao funcionamento dos GTF (GTF).

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do FFP, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, os GTF se mantenham operacionais em 2019, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios esteja aprovado e em vigor, o Plano Operacional Municipal esteja aprovado e em vigor, as ações de gestão de combustível estejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Tendo em conta que o Município de Montemor-o-Novo apresentou, em 2019, a referida candidatura e que cumpre todos os requisitos acima descritos, a mesma obteve aprovação, recebeu no final de 2019, o montante de 13.937,14€ (treze mil novecentos e trinta e sete euros e catorze cêntimos) para o funcionamento do GTF.

Com este apoio, os principais objetivos do ICNF, I.P.  são os de apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, a as ações específicas de investigação aplicada, demostração e experimentação.

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