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COVID-19: Odemira cria 15 medidas de apoio às famílias e empresas

O objetivo é o de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no seu trabalho diário de apoio social.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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Foto: TDS (direitos reservados)

O Município de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

O objetivo é o de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no seu trabalho diário de apoio social.

Como consequência imediata do atual quadro, é previsível um período de crise económica e social que urge minimizar com medidas de exceção, algumas implementadas a nível nacional pelo Governo e outras que o Município de Odemira entendeu definir ao nível local, como forma de mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.

Este conjunto de medidas extraordinárias, que no seu total ascende ao valor de 2 milhões de euros, resulta de uma consensualização entre os diversos órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

Medidas Municipais de Apoio

1 – Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de €500.000,00.

2 – Redução de 50% do valor da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020, no valor global estimado de €520.000,00, a todos os consumidores domésticos e não-domésticos, no caso de empresas enquadradas no anexo I do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham encerrado, mediante apresentação de comprovativo da respetiva Junta de Freguesia.

3 – Prorrogação dos prazos do Cartão Social, do Cartão Abem e do Apoio ao Arrendamento, cujo prazo de renovação termine entre 1 de março e 30 de junho, pelo prazo de mais 3 meses, no valor global estimado de €25.000,00.

4 – Reforço do apoio às IPSS, no valor global de €180.000,00, isenção do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de abril a julho, fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020.

5 – Reforço do apoio às Corporações de Bombeiros de Odemira e de Vila Nova de Milfontes, no valor global de €125.000,00, isenção do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de abril a julho e fornecimento de equipamentos de proteção individual.

6 – Isenção do pagamento de rendas aos estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, entre 1 de março e 30 de junho, no valor global de €12.500,00.

7 – Isenção da cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de março e 30 de junho, no valor global estimado de €22.500,00.

8 – Prorrogação dos prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho.

9 – Criação de linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, através do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, para informação sobre os apoios existentes e potenciar a utilização da Bolsa de Emprego Municipal.

10 – Reforço da disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, no valor global de €750.000,00.

11 – Disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos, no site municipal, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais, incentivando a compra direta ao produtor, o consumo de bens locais e a promoção do comércio local.

12 – Acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas.

13 – Reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira da construção, essencial à recuperação do emprego e da economia.

14 – Garantir aos agentes culturais, desportivos e sociais, o pagamento integral dos compromissos assumidos e programados, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Atividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução das atividades até 31 de dezembro.

15 – Criação de uma linha direta, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação.

Odemira preocupada com eventual evoluir do COVID 19 no concelho

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Comporta já tem pré-tratamento de esgotos.

O investimento total neste novo sistema cifra-se em quase 2,9 milhões de euros.

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Comporta já tem pré-tratamento de esgotos e nova ETAR permitirá reaproveitar águas

“Nova ETAR permite reaproveitar águas”

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, acompanhado pela vereadora Ana Soares, esteve ontem (22 de setembro 2020) de visita às instalações do novo Sistema de Tratamento de Águas Residuais – SAR da Comporta, obra que compreende uma Estação Elevatória – já concluída, e que iniciou ontem funções – de um Sistema Intercetor, de transporte de efluentes para a ETAR, e de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais.

O investimento total neste novo sistema cifra-se em quase 2,9 milhões de euros, cofinanciados pela União Europeia através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), e cujas empreitadas estão adjudicadas à Ambiágua – Gestão de Equipamentos de Água, S.A. (Sistema Intercetor) e ao consórcio Domingos da Silva Teixeira, S.A/DTE, Instalações Especiais, S.A. (ETAR). Prevê-se que o SAR da Comporta esteja totalmente concluído no primeiro semestre de 2021.

Após a confirmação da previsão do fim dos trabalhos na primeira metade de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer, Vítor Proença, afirmou que a construção do SAR da Comporta “é um motivo de grande satisfação para todo o Município de Alcácer, sendo também a concretização de um compromisso do Executivo Municipal e do próprio presidente da Câmara”.

Acrescentou depois que “toda a população da Comporta deve estar satisfeita com este novo passo”, sublinhando que naquele mesmo dia se deu “um passo muito grande na defesa do ambiente, com a entrada em funcionamento do sistema de pré-tratamento dos esgotos da Comporta”.

As novas instalações estão dimensionadas para tratar as águas residuais de uma população de cerca de 2.500 habitantes-equivalentes em época alta, podendo aumentar para mais de 5.000 habitantes.

Quando a ETAR estiver concluída, as águas residuais, depois do seu tratamento, vão ser reutilizadas em sistemas de rega na floresta da zona, facto pioneiro no Alentejo.

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