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Sociedade

COVID-19: Apoios ao setor do Turismo

Três novas linhas de financiamento de 1.700 milhões de euros para o sector

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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O setor do turismo, o setor que está a ser mais afetado pela pandemia, vai contar com três novas linhas de financiamento de 1.700 milhões de euros:

> RESTAURAÇÃO E SIMILARES: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros serão para micro e pequenas empresas;

>AGÊNCIAS DE VIAGENS, ANIMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SIMILARES: 200 milhões de euros, dos quais milhões de euros serão para micro e pequenas empresas; e

> EMPREENDIMENTOS E ALOJAMENTOS: 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros serão direcionados às micro e pequenas empresas.

Adicionalmente, as microempresas do setor contam com uma Linha de Apoio à Tesouraria de 60 milhões de euros, gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas, lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos.

As empresas do setor do Turismo também podem beneficiar da Linha de Crédito de 200 milhões de euros para apoio à tesouraria, enquanto as linhas supra mencionadas não estiverem ainda em operação, da aceleração do pagamento de incentivos, do diferimento de prestações vincendas relativas a subsídios e o reforço dos plafonds dos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.

A nível laboral, as empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social.

Também foram lançadas importantes medidas ao nível da fiscalidade, como a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais, assim como a suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

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Saúde

Bombeiros do distrito de Beja deixam de transportar doentes COVID-19

Reunidos os comandantes do distrito decidiram ainda não aceitar marcações via Saúde24, exigir equipamento suficiente, exigir respeito às várias entidades, testes de despistagem e listagens das moradas dos casos positivos e em isolamento.

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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A decisão foi tomada, em conjunto, pelos 15 comandantes das associações de bombeiros do baixo Alentejo.

O aviso já tinha sido feito pelo presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Beja. Mas agora a decisão está tomada.

Os 15 comandantes dizem-se ‘isolados e por sua conta e risco’. As maiores críticas vão para a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) que acusam de ‘inação’ justificado pelo facto de após mais de um mês de crise pandémica ter realizado apenas uma reunião com os bombeiros.

Num documento a que a TDS teve acesso apontam 6 pontos de que não abdicam para que voltem ao ‘funcionamento normal’ com doentes COVID-19.

E são estes:

  1. Por uma questão de racionalização dos EPI à sua disposição, garantir apenas o socorro pré-hospitalar nas condições protocoladas com o INEM, recusando todo e qualquer outro transporte de utentes / doentes relacionados com a infeção COVID-19;
  2. Declinamos a mobilização de meios dos Corpos de Bombeiros pela Saúde 24, pelo facto de não reconhecermos qualquer autoridade desta entidade para o efeito, até porque tal procedimento contraria o protocolado no Sistema Integrado de Emergência Médica;
  3. Exigir às entidades competentes, nomeadamente o INEM, ARS, ANEPC e Câmaras Municipais o apoio à aquisição e/ou fornecimento de EPI em quantidades suficientes ao cumprimento da nossa missão;
  4. Exigir a todas as entidades o respeito e a consideração pelos bombeiros, enquanto parceiro decisivo nesta crise, não bloqueando o fluxo de informação relacionada com potenciais contágios;
  5.  Exigir o cumprimento das orientações da DGS, de submeter periódica e prioritariamente os bombeiros a testes de despistagem, enquanto entidade com missão na chamada linha de frente;
  6. Solicitar aos presidentes das camaras municipais, ao comando distrital e comando nacional da ANEPC, que dirigem as Comissões de Proteção Civil ao nível respetivo, que exijam das autoridades de saúde, toda a informação pertinente ao nosso serviço, no que se refere às listagens locais das moradas dos casos positivos e em isolamento.

Na pratica os bombeiros do distrito de Beja deixam de fazer o transporte de doentes COVID-19 realizando apenas o socorro pré-hospitalar do INEM.

Os bombeiros passam a não aceitar ordens da Saúde24 já que não lhe reconhecem autoridade e exigem o fornecimento de EPI em quantidades suficientes.

Exigem igualmente que as várias entidades não venham a bloquear qualquer informação exigindo de forma prioritária testes de despistarem solicitando toda a informação sobre os doentes sinalizados como casos positivos e em isolamento.

Mapa de casos COVID-19 Alentejo-7 de abril.

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